14-04-2020

Projeto do Executivo passa pela Comissão de Finanças

• 

  Na reunião realizada na tarde desta terça-feira (14), a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou e deu parecer favorável ao Projeto de Lei 8039/2020, de autoria do Poder Executivo. O projeto segue tramitando nas demais comissões antes de ir à votação no Plenário.

  A matéria “autoriza o poder executivo a outorgar concessões e permissões de bens e serviços públicos, dispõe sobre a cessão onerosa do direito à atribuição de nome ou marca em bens, espaços e eventos públicos e a concessão de uso para publicidade que especifica.”

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB