Projeto determina implementação de placas de regulamentação nas vias de Blumenau
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Tramita na Câmara de Vereadores o projeto de lei que dispõe sobre o uso de placas de regulamentação a serem instaladas nas vias de trânsito rápido onde ocorrer fiscalização de forma eletrônica ou móvel. A proposta, de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT), determina que a placa deve ser instalada a, no mínimo, 500 metros do local em que for realizada a operação.
Conforme o documento, as placas indicativas do exercício da fiscalização móvel serão instaladas em vias rurais e urbanas sinalizadas com a placa R-19 e onde não ocorra variação de velocidade em trechos menores de cinco quilômetros.
Segundo o parlamentar, o motivo de apresentar o projeto foi o aumento de multas de trânsito no último mês. “Foram emitidas mais de 400 multas diárias, onde os veículos foram flagrados com excesso de velocidade. Notamos que em algumas vias não existem placas indicativas e algumas das placas se alternam muito rapidamente na mesma via” observou, informando que elas foram fixadas em 1972 e precisam de readequação.
Para o parlamentar, com a essa medida a população também se educa a respeito das questões do trânsito. “É essencial que a comunidade seja avisada da existência da fiscalização eletrônica no local para que os radares não se tornem uma armadilha e meros instrumentos arrecadatórios”.
O projeto trata, ainda, de que se não houverem essas placas a expedição da notificação de trânsito e a consequente aplicação da multa não serão executadas.
Conforme a proposta, os aparelhos móveis de fiscalização eletrônica deverão ser operados, exclusivamente, por agentes dos órgãos ou entidades executivas de trânsito, sendo proibida a terceirização de sua operação.
Determina que a autoridade de trânsito municipal deve divulgar no seu site oficial na internet, com no mínimo 48 horas de antecedência, o bairro, a rua e o número aproximado do local da operação dos radares móveis.
O vereador adiantou que vai convidar representantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Comtranblu) e do Seterb para debater o projeto. A proposta está tramitando nas comissões permanentes e a expectativa é que seja votada em Plenário em 2015.
Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu