Projeto de Lei obriga bancos e estabelecimentos com caixas eletrônicos a disponibilizarem equipamento 24 horas por dia
-
A instalação e o funcionamento de caixas eletrônicos nas instituições bancárias, espaços públicos e privados podem ser regrados por uma nova legislação. Está em trâmite na Câmara um projeto de lei, de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira (PT), que pretende que o serviço de caixa 24 horas seja disponibilizado integralmente nos locais onde estiver sendo ofertado.
Praticamente todas as instituições bancárias desativam o sistema de caixa eletrônico após às 22 horas. Quem precisa realizar um saque, por exemplo, pode procurar um dos poucos caixas multibancos que funcionam em todas as horas do dia. O vereador Vanderlei de Oliveira ressalta que, no entanto, mesmo estes equipamentos ficam disponíveis de acordo com o horário do local onde estão instalados. Quando um supermercado, ou posto de combustível fecha às 23 horas, o acesso a essas escassas possibilidades também é encerrado.
Se for aprovada, a nova lei pretende obrigar que todas as agências deixem pelo menos um equipamento funcionando durante 24 horas, todos os dias da semana, e que os caixas multibancos fiquem em locais acessíveis, independentemente do horário de funcionamento do local onde estão instalados.
O projeto prevê ainda garantir a privacidade do usuário, com espaço físico reservado que impeça a visão da parte interna e das movimentações financeiras que estão sendo executadas, a exemplo do que já ocorre nos guichês de caixas no interior das agências.
Fonte: Assessoria de Imprensa com informações da Assessoria de Mandato
Foto: mundodastribos.com
