Projeto de Lei libera a utilização de espaços públicos sem custo para empresas que transmitam a programação da TVL
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Um projeto apresentado pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT), no fim de julho, propõe que empresas de mídia ‘indoor’, aquelas que usam áudio e vídeo para divulgar comerciais em espaços públicos, transmitam a programação de emissora estatais como TV Legislativa (TVL) e TV Assembleia Legislativa (TVAL) ou outras emissoras vinculadas a qualquer poder da República. Em contrapartida, as empresas não precisam pagar para instalar os equipamentos em espaços como: terminais urbanos, estações de pré-embarque e postos de saúde.
O objetivo é informar sem gerar gastos aos cofres públicos. Para que isso aconteça, o projeto prevê a realização de licitação. O processo vai determinar, entre outros elementos, a localização dos espaços, os tipos de equipamentos que poderão ser instalados, os prazos e as restrições. “Desde 2013, quando eu ainda era presidente, encaminhamos ao Ministério das Comunicações o pedido de abertura de sinal da TV Legislativa. Com a aprovação deste projeto teremos a possibilidade de começar a ampliar o contato da população com o Poder Público, enquanto as pessoas aguardam o ônibus, ou mesmo uma consulta médica no posto de saúde“, afirmou Vanderlei.
O parlamentar acredita que o projeto vai permitir que as pessoas acompanhem o que acontece nos centros das decisões políticas do município. Para o vereador as empresas de propaganda também ganham com a proposta, pois podem ter a receptividade da audiência em momentos de espera, divulgando seus comerciais. O projeto tramita nas comissões da Câmara Municipal de Blumenau. Somente após ser analisado será encaminhado para votação em plenário.
Fonte: Assessoria do Mandato
Foto: Pixabay | CC0 Public Domain