Projeto de lei e projeto de decreto legislativo passam pelas Comissões de Educação, Transportes e Agricultura
-
A Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social analisou, na reunião desta quinta-feira (5), um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis.
Os projetos também receberam pareceres favoráveis da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas e Urbanismo e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.
Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.039, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 929, DE 18 DE JULHO DE 2017”. A proposta altera especificações da Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos Edson Klaus Kielwagen.
Projeto de Lei nº 7.644, de autoria do Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.555, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.658, DE 10 DE JULHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: Comunicação – Site RM CMB