26-02-2019

Votação Plenária – Projeto de Lei Complementar nº 1.834 e Projeto de Lei 7.770

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  Projeto de Lei Complementar nº 1.834, de autoria do Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 12 DE JANEIRO DE 1998, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”.

  Projeto de Lei 7.770, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ACRESCENTA ARTIGO 6º-A À LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O JANEIRO BRANCO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL”.