Projeto da vereadora Catia Hackbarth visa melhor divulgação do calendário oficial da cidade
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A vereadora Catia Hackbarth pretende auxiliar a efetiva aplicação das ações e celebrações de datas e meses instituídos no calendário oficial de eventos de Blumenau. O projeto de lei nº 6898/15, que determina a publicação destas datas nas agendas do Poder Legislativo e Executivo na internet, foi apresentado no plenário da Câmara Municipal de Blumenau na sessão ordinária da última quinta-feira (16).
Catia demonstrou preocupação com a quantidade de datas comemorativas instituídas pelo Parlamento Municipal, mas que não são lembradas e acabam ficando apenas no papel. Quando assumiu uma vaga na Câmara, a vereadora pretendia propor a criação de uma data referente a agricultura familiar, a fim de viabilizar ações de integração e incentivo aos trabalhadores rurais de Blumenau. A parlamentar constatou que já está em vigor a lei nº 7883/13, que institui o Dia Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho, e a Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorada, anualmente, na semana referente a data.
O texto da lei que institui o dia e a semana da Agricultura Familiar descreve que as datas existem com o objetivo fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão, comercialização, processamento e agroindustrialização; incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar; viabilizar, profissionalizar e ofertar alternativas para o agricultor familiar; e criar espaços para os agricultores discutirem questões locais relacionadas ao tema e seu desenvolvimento. “Na prática essa ação ficou apenas no papel, pois até agora não houve a realização de nada neste sentido. Assim como o dia e a semana da agricultura familiar, existem muitas outras datas que caíram no esquecimento“, criticou a vereadora.
Calendário
Pela proposta da vereadora Catia, será obrigatória à divulgação de todas as datas ou meses comemorativos do calendário oficial do município, nas agendas oficiais das páginas na internet da Câmara de Vereadores e da Prefeitura. A divulgação deverá gerar a ligação (hiperlink) à respectiva lei que institui a data ou mês comemorativo, para que o cidadão possa ter detalhes da festividade. “Essa é a forma que encontramos de fazer com que a comunidade tenha acesso a todas as datas importantes, que ações previstas realmente aconteçam, e que o trabalho dos vereadores seja reconhecido“, reforçou a vereadora.Fonte: Assessoria de Imprensa com Assessoria do Mandato
Foto: Pixabay | CC0 Public Domain