Projeto aprovado do vereador Vanderlei de Oliveira determina colocação de dispositivos de segurança em piscinas
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A Câmara de Vereadores aprovou em redação final, na última quinta-feira (9), o Substitutivo Global do Projeto de Lei Complementar n° 1.349, de autoria do vereador Vanderlei de Oliveira (PT), que determina a instalação de dispositivos de segurança e prevenção de acidentes nas piscinas de uso coletivo localizadas no município.
A matéria especifica a obrigatoriedade da colocação de tampas antiaprisionamento nos ralos de sucção, e sistema de desligamento automático da bomba da piscina no caso de obstrução ou bloqueio do ralo.
Segundo o vereador autor, a medida atende às solicitações da comunidade e serve para evitar que acidentes aconteçam. “Os moradores da cidade acompanharam acontecimentos em Santa Catarina e até mesmo fora do estado, me pediram que apresentasse esta alternativa e eu fiz adequando ao Código de Posturas do Município, cujo espírito é a prevenção”, ressaltou.
Após a sanção do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), os locais que possuírem piscinas de uso coletivo terão um prazo para adequação. O Executivo será responsável por acompanhar as adaptações nas piscinas já existentes e fiscalizar as novas.
Também é obrigatória a colocação de placa com informação aos usuários sobre a existência dos dispositivos de segurança no local onde está localizada a piscina de uso coletivo.
Foto: Renan Olaz | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB