Projeto aprovado do vereador Robinho visa facilitar exames para idosos e deficientes
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Em votação que aconteceu durante a Sessão Ordinária da última terça-feira, 20 de outubro, na Câmara de Municipal de Blumenau, o Projeto de Lei nº 6876/15, de autoria do vereador Robinsom Soares (PSD), foi aprovado com 12 votos favoráveis e agora aguarda sanção do prefeito Napoleão Bernardes.
O projeto determina que os laboratórios conveniados com o SUS em Blumenau efetuem a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais em casa ou nas unidades de saúde mais próximas.
De acordo com o vereador autor, o projeto não causa prejuízo ao município, pois a coleta será de responsabilidade dos laboratórios. Robinho destaca que a proposição vai atender a uma demanda importante da cidade. “Poderemos chegar aos diversos pontos da cidade e dar condições a essas pessoas com dificuldades de locomoção de realizarem seus exames”, explica. Ele ressalva que projeto abrange os exames que permitam essa possibilidade de coleta fora do laboratório.
Para ter direito ao benefício, o idoso precisa comprovar que tem 65 anos ou mais, e em casos de portadores de necessidades especiais, é preciso apresentar um atestado médico comprovando que possui deficiência física, sensorial ou mental e que possua dificuldade de locomoção.
O descumprimento da lei por parte dos laboratórios acarretará uma advertência, e o não cumprimento das orientações, em multa no valor de R$ 800, podendo dobrar em casos de reincidência. Além disso, se persistir o descumprimento da lei, o laboratório poderá ter a suspensão das atividades por 5 dias úteis. Se a inadimplência voltar a acontecer no período de um ano, o estabelecimento poderá ter o alvará de licença cancelado.
Fonte: Assessoria de Imprensa com informações da Assessoria de Mandato
Imagem: Comunicação – Sítio