Projeto aprovado autoriza implantação de faixas elevadas em frente a escolas
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Garantir mais segurança às crianças no trânsito: esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 6827, aprovado pelos vereadores na Sessão da última quinta-feira (10), que autoriza a implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às escolas no município. A proposta é de autoria dos vereadores Fábio Fiedler (PSD) e Adriano Pereira (PT).
O vereador Fábio Fiedler justifica que os novos conceitos de mobilidade urbana no mundo todo valorizam o pedestre como principal agente no circuito da cidade em relação à mobilidade. Para aplicar esses conceitos, Fiedler ressalta que é preciso trabalhar ações que mostrem para os outros modais que o pedestre é prioridade. “É isso que a faixa elevada faz ao ligar duas calçadas no mesmo nível: mostrar que o pedestre está em posição de destaque”, explica. Ele acrescenta que, então, buscou legislar a fim de iniciar a aplicação desse conceito em frente às escolas.
Fiedler recorda que o projeto já havia tramitado em 2013 e foi arquivado por ter sido considerado inconstitucional pela Procuradoria Jurídica. “A Procuradoria entendeu, na época, que o objetivo era legislar sobre política de trânsito, mas trabalhei para mostrar que é política de mobilidade urbana, assunto sobre o qual os vereadores podem legislar”.
Para o vereador Adriano Pereira, que também já havia feito uma tentativa de aprovar a matéria em outra ocasião, também contribuíram para a aprovação do projeto o amadurecimento da discussão e o exemplo dado por outras cidades. “Várias cidades já possuem as faixas elevadas e sabemos que elas diminuem significativamente o risco de acidentes. Até mesmo em rodovias elas são usadas, mas até agora Blumenau havia priorizado meios de controle de velocidade que visam também arrecadação, e não uma forma permanente de evitar atropelamentos”, argumenta.
O petista acredita que as faixas elevadas serão de grande relevância em muitas escolas, como na Hercílio Deeke e no CAIC da Velha Grande, mas admite que são inviáveis em algumas localidades. “Na região Central, onde existe corredor de ônibus, e em escolas que já possuem semáforo para pedestres e lombada eletrônica, talvez as lombadas não sejam imprescindíveis”, avalia. Entretanto, frisa que são indispensáveis nos bairros, em frente a grandes educandários que não possuem guarda de trânsito para orientar os alunos. “Vamos começar oferecendo mais segurança a alunos, professores e funcionários, e posteriormente é possível implantá-las também em vias em que ocorrem um grande número de acidentes”, acrescenta.
O vereador Fiedler lembra que o deputado federal João Paulo Kleinübing (PSD) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil para a área de mobilidade urbana a cada um dos três vereadores do partido. “O recurso de minha responsabilidade será totalmente revertido em faixas elevadas, por isso já temos garantido o início da aplicação dessa lei a partir da sanção do prefeito e da liberação da emenda parlamentar”, antecipa. A expectativa de Fiedler é que a sanção do prefeito ocorra nos próximos dias, e ele garante que vai batalhar para conseguir a liberação da emenda pelo Ministério das Cidades a fim de que as faixas comecem a ser instaladas o mais breve possível. A Secretaria de Planejamento já realizou um projeto base para as faixas elevadas, que custarão cerca de R$ 20 mil cada uma.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: sorriso.mt.gov.br