Programa Silêncio Urbano será debatido em audiência pública na Câmara
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A Câmara de Vereadores vai realizar uma audiência pública para discutir e encaminhar questões referentes ao Programa Silêncio Urbano (Psiu), de autoria do vereador Cezar Cim (PP). A reunião deve acontecer em fevereiro, na retomada das atividades parlamentares da Casa. A audiência, que atende o requerimento do vereador Jens Mantau (PSDB), pretende ampliar a discussão com a comunidade na contribuição com a proposta.
Mantau justificou o pedido afirmando que é uma forma de o cidadão que se sente lesado também participar. “Precisamos de regras que realmente punam os responsáveis pela perturbação do silêncio alheio e a única forma é cobrando por isso”, defendeu.
Segundo Mantau, a intenção é convocar para a audiência pública, representantes das secretarias do Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Defesa do Cidadão, Seterb, polícias, associações de moradores e Consegs.
Projeto
O projeto de lei define novas regras para a fiscalização e controle do som em áreas urbanas de Blumenau. Promete evolucionar o atual sistema de aplicação de multas para a perturbação do silêncio alheio. “O objetivo do projeto é a união de esforços na preservação da ordem pública”, explicou Cim, contando que o documento é fruto de uma pesquisa de mais de seis meses, com a participação da Polícia Militar.
Pela proposta, ruídos de qualquer espécie produzidos ou permitidos serão fiscalizados pela Polícia Militar. “A autoridade policial que flagrar o descumprimento da lei, determinará ao infrator que cesse a conduta e aplicará as penalidades no âmbito de sua competência”, diz um trecho do projeto.
Um dos avanços do projeto é de que, caso a infração seja cometida em imóvel que tenha inscrição imobiliária junto à Prefeitura, a multa poderá ser incluída no IPTU.
Foto: celepar.gov.br
Fonte: Assessoria de Imprensa