Programa para regulamentar procedimentos de manipulação de congelados começa a ser discutido na Câmara
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A discussão sobre uma lei que cria o Programa de Regulamentação de Procedimentos para Manipulação de Alimentos Refrigerados e Congelados iniciou nesta segunda-feira (9), na Câmara de Vereadores. A iniciativa foi do líder do governo, vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), que se reuniu com proprietários de restaurantes do município, com nutricionistas que prestam serviços de consultoria e com representantes do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região, do Senac Blumenau e do Grupo Blumenau Gastronômico.
O diretor de Vigilância em Saúde, Anderson Schröeder, e o coordenador de Alimentos, Fernando Boegershausen Dias, além do diretor de Consultoria Administrativa e Legislativa da Procuradoria do Município, Júlio Augusto Souza Filho, também participaram da reunião, que aconteceu na Sala de Comissões da Casa. Neste primeiro encontro os presentes decidiram pela criação de um Grupo de Trabalho Técnico, com o intuito de aperfeiçoar e agilizar a apresentação da proposta para o Legislativo.
Segundo o vereador Sylvio Zimmermann, a lei pretende preencher uma lacuna na área de manipulação de alimentos refrigerados e congelados, porque não há regramentos para essa prática, o que vem prejudicando os estabelecimentos que atuam na gastronomia. Ele explicou que não existe lei federal ou estadual que regulem a manipulação e as práticas relativas aos alimentos refrigerados e congelados.
“Não estaremos em confronto com nenhuma legislação. Queremos preencher uma lacuna para dar mais segurança jurídica aos restaurantes, bares e similares, no que diz respeito ao funcionamento e aos investimentos pretendidos por esses estabelecimentos”, argumentou, destacando que o grupo reunido pela primeira vez pretende encontrar regras viáveis para facilitar as atividades de todos que lidam com alimentos, em que pese também as novas tecnologias e a modernidade de novas práticas de manipulação nessa área.
Zimmermann também destacou que a nova legislação poderá ser oferecida aos demais municípios da região, observando que o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares da Região de Blumenau atende a 41 municípios.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Assessoria de Mandato Vereador Sylvio Zimmermann