Procurador da Câmara lança livro sobre Lei Orgânica do Município
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O procurador da Câmara de Vereadores de Blumenau, André de Souza Roepke, lançou durante a sessão desta terça-feira (29), o livro “Lei Orgânica Anotada”. Na obra, os 127 artigos da Lei Orgânica do município, contam com mais de 700 notas. O autor explica que o material apresenta, por exemplo, referências das leis federais ou estaduais que tem conexão com as matérias.
A Lei Orgânica fixa as regras que regem o funcionamento da cidade. Para isso, conta com a regulamentação de leis inferiores. Portanto, para conhecer a Lei Orgânica, é preciso conhecer as leis que a conduzem. “Achamos que seria interessante consolidar, em um único documento, essa regulamentação”, explica André.
O livro conta ainda com um índice remissivo de 44 páginas onde é possível encontrar os principais vocábulos em ordem alfabética. “Tentamos fazer um guia da Legislação Municipal para que os vereadores, agentes públicos e demais interessados possam ter esse material à disposição”, esclarece o autor.
O trabalho iniciou na gestão anterior da Mesa Diretora (2013/2014), que era presidida pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT). Como precisou de mais tempo para ser finalizada, a obra também contou com o apoio da atual gestão. Para o presidente da Casa, Mário Hildebrandt (PSD), a obra está bem preparada e vai ser de grande valia para o Poder Legislativo.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB