PROCON EMITE AUTO DE CONSTATAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS DA RUA XV
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Na manhã desta sexta-feira, dia 25 de outubro, a equipe de fiscalização do Procon esteve na rua XV de Novembro para averiguar possíveis irregularidades em vitrines. O foco da ação foram as lojas onde os itens expostos não apresentam os seus referidos valores. Ao todo, 12 estabelecimentos foram fiscalizados. Destes, sete receberam auto de constatação por estarem em desacordo com a lei de precificação, que determina que os produtos expostos em vitrines devem apresentar o preço. Além disso, três dos sete estabelecimento foram autuados também por não possuírem exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta.
Na próxima semana, a equipe deve concluir o trabalho fiscalizando os demais estabelecimentos da rua XV de Novembro, e os shoppings da cidade. A expectativa do coordenador geral do Procon, Alexandre Caminha, é que o trabalho seja encerrado na próxima sexta-feira. “Este é um trabalho que leva tempo”, afirma ele. Após a averiguação dos estabelecimentos, a equipe do órgão vai checar se as lojas que receberam auto de constatação nesta ação são reincidentes. Caso sejam, eles poderão ser multados. Os valores podem variar entre R$ 621,00 e R$ 62.132,00.
Durante a ação, Caminha ressaltou a importância da comunidade se manifestar junto ao Procon diante de situações como estas. “É preciso que os consumidores façam a sua parte denunciando, e isso começa desde as lojas que estão perto das suas casas”, orienta ele. Para denunciar, o consumidor deve se dirigir à sede do órgão, localizada na Praça Victor Konder, nº 60, em frente Cartório Margarida, das 9h às 16h. Ou, ainda, nas Intendências do Garcia e da Vila Itoupava, onde há atendimento descentralizado do Procon.
Fonte: Prefeitura Municipal de Blumenau / Assessora de Comunicação: Talita Catie