Presidentes de Câmaras discutem reestruturação das Casas de Lei
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Vanderlei considerou o encontro, em Florianópolis, um “marco histórico”, para o fortalecimento dos Legislativos municipais O presidente da Câmara de Vereadores, Vanderlei de Oliveira (PT), reuniu-se na tarde desta segunda-feira (22), com os colegas de Joinville, João Carlos Gonçalves (PMDB), e de Florianópolis, Cesar Faria (PSD), para discutir pautas de atuação e fortalecimento dos Legislativos municipais. O encontro, realizado na Câmara de Vereadores da Capital, contou com as presenças dos procuradores-gerais das três Casas: Antônio Chraim (Florianópolis), Karina Napoli (Joinville), e Lucínio Manuel Nones (Blumenau), além de parlamentares. É primeira vez que representantes das três maiores cidades do Estado se reúnem para discutir formas e ações unificadas de trabalhos. Na pauta também a reestruturação dos Legislativos municipais para cumprir exigência do Supremo Tribunal Federal que determina proporcionalidade entre o número de servidores efetivos e de comissionados. A maioria das Casas Legislativas assinou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público das respectivas cidades para adequar o número de cargos em comissão ao de servidores de carreira. A reestruturação no quadro funcional das Câmaras de Vereadores é uma determinação do STF. Os vereadores, porém, entendem que a determinação pode inviabilizar o funcionamento das Câmaras Municipais. Outras ações Ficou acordado conversas com o Fórum Parlamentar Catarinenses, com a União de Vereadores do Brasil e outras organizações. “Também pretendemos ampliar a discussão para outras cidades dos três Estados do Sul, que serão posteriormente convidadas”, revelou Vanderlei, acrescentando que dentre as preocupações estão: o fortalecimento da Instituição, que está mais próxima e aberta à população, a independência e autonomia dos poderes, a pauta municipalista e as ações legislativas de competência do Congresso Nacional.
“A reunião dos presidentes das três Câmaras de Vereadores foi um marco na história e nas necessidades de fortalecimento dos Legislativos municipais do Brasil face à representação e responsabilidades que hoje possuem nos três níveis: municipal, estadual e nacional”, definiu Vanderlei, que aproveitou o encontro para convidar os colegas a reunirem-se novamente, desta vez em Blumenau.