Presidente Vanderlei de Oliveira faz projeto de política municipal de apoio à Economia Solidária
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O presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Vanderlei de Oliveira (PT), voltou a cobrar do Poder Executivo o encaminhamento do Projeto de Lei que institui a política municipal de apoio à Economia Solidária. A nova legislação, se for aprovada, deve promover atividades econômicas para o setor através de programas, projetos e parcerias com instituições públicas e privadas.
No começo de Abril deste ano, o presidente Vanderlei encaminhou ao Executivo um anteprojeto de lei complementar para instituir a política municipal de apoio à Economia Solidária. Entre os principais objetivos da lei está possibilitar o acesso dos cidadãos ao trabalho e à renda, difundir conceitos do associativismo, solidariedade, autogestão e desenvolvimento sustentável. Se for aplicada, esta política deverá estimular também a produção e o consumo de bens e serviços do setor.
Para ser considerado um empreendimento de Economia Solidária, este deverá ser organizado sob os princípios da cooperação, da solidariedade, sustentabilidade e valorização do ser humano. O patrimônio e os resultados obtidos deverão ser revertidos para o empreendimento e distribuído entre os associados. Por fim, deverão garantir participação ampla dos associados através de assembleias periódicas.
O texto do anteprojeto descreve ainda que a Secretaria de Desenvolvimento Social de Blumenau (Semudes) será o órgão gestor da política de fomento, juntamente com o Conselho Municipal de Economia Solidária. “Também será criado um ‘Selo Solidário’, que deverá ser usado para identificar os produtos produzido pelas entidades”, disse Vanderlei.
Entre os instrumentos para implantação desta política, o munícipio deverá ceder espaço para a instalação de Centros Públicos de Economia Solidária, Incubadoras, Bancos Populares, entre outros. Além disso, o munícipio deverá dar assessoria técnica e elaborar projetos de trabalhos e captação de recursos, bem como promover cursos de capacitação e qualificação dos associados.
Conferência
Com data marcada para dia 6 de maio, a Rede de Economia Solidária do Vale do Itajaí e a Incubadora de Tecnologias de Cooperativas Populares (ITCP/FURB), em parceria com a Prefeitura Municipal de Blumenau, promovem a 3ª Conferência Territorial de Economia Solidária. O evento será realizado no auditório da biblioteca da FURB, no campus I, das 7h às 20h.
Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de imprensa