Presidente Vanderlei comemora liberação da concorrência para licitação de projetos da Ferrovia da Integração
-
O presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT), comemorou a liberação por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) da concorrência para a licitação de projetos da Ferrovia da Integração. Conhecida também como Ferrovia do Frango, a linha férrea vai ligar o Oeste de Santa Catarina ao Litoral do Estado, passando pelo Vale do Itajaí.
“Todos, membros ou não da Comissão Pró Ferrovia, devem comemorar mais este importante passo nos projetos. Nossa expectativa é que não tenhamos mais recursos meramente protelatórios. Na condição de membro da comissão e presidente do Poder Legislativo de Blumenau, congratulo-me com todos pelos avanços neste importantíssimo programa do governo federal”, destacou.
Vanderlei lembrou que, na última sexta-feira (17), encerrou o prazo para a apresentação de recursos pelos participantes inabilitados na concorrência (004/2013). Este processo vai selecionar a empresa especializada para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, levantamento aerofotogramétrico e Projeto Básico de Engenharia do Corredor Ferroviário de Santa Catarina, a Ferrovia da Integração.
Quatro das 11 empresas e consórcios que participam da licitação haviam sido inabilitadas pela Comissão Permanente de Licitações da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. por não terem atendido todas as exigências do edital. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de janeiro de 2014.
De acordo com informações repassadas pela Superintendência de Licitações da Valec à Associação Empresarial de Rio do Sul, houve a interposição de recursos por parte de participantes inabilitados; os quais serão avaliados.
Consórcios habilitados na concorrência 004/2013
– Consórcio Projeto Ferrovia SC;
– Consórcio Concremat/Projetec;
– Consórcio Ecoplan/Skill/Aerogeo;
– Consórcio Contécnica/Enefer/Topocart;
– Consórcio Alta/JM Souto/Aerosat;
– Consórcio Esteio/Lenc/Astec/Engemin;
– Consórcio Prosul/Setepla/Urbaniza/Hansa;
Empresas e consórcios inabilitados na concorrência 004/2013
– Consórcio Ferrovia SC;
– Consórcio Maia Melo/Argeplan/CP Empreendimentos;
– Consórcio ATP Engenharia/Dyatest/Astep/Engemap;
– IM Engenharia.
Concorrência estava suspensa por determinação do TCU
Após receber denúncia sobre possíveis indícios de irregularidades, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão da concorrência 004/2013 (Ferrovia da Integração). Por meio do Acórdão 3.139/2013 o TCU revogou a decisão a qual determinou à Valec a suspensão da concorrência.
Na decisão apresentada pelos ministros do TCU, destaque para a recomendação de que o EVTE-A contemple uma abordagem integrada com o Porto de Itajaí e demais portos da região, com destaque para os seguintes pontos:
A) análise da compatibilidade entre a capacidade de embarque do Complexo Portuário de Itajaí e dos demais portos concorrentes da região e a ferrovia, considerando:
I) as perspectivas de crescimento da movimentação do porto e a projeção de demanda de carga portuária;
II) a estrutura atual e futura das condições de acesso;
III) as áreas disponíveis para a expansão da infraestrutura portuária; e
B) planos de investimentos em infraestrutura e equipamentos e instalações necessários para garantir a capacidade de movimentação de carga no Complexo Portuário de Itajaí e dos demais portos concorrentes, em decorrência do crescimento da demanda com a implantação da ferrovia.
Mais informações:
Trâmite da Concorrência 004/2013
Corredor Ferroviário de Santa Catarina
Foto: Arquivo Agência Câmarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa