Presidente Vanderlei analisa decreto que trata das avaliações geológicas 26/09/2013
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O presidente da Câmara, Vanderlei de Oliveira (PT), abordou o Decreto 9151, que tratou das avaliações geológicas feitas após a enchente de novembro de 2008. Mostrou imagens do mapa anexo ao documento que mostra áreas pintadas de branco, amarelo e vermelho. Segundo ele, essas demarcações trouxeram limitações aos imóveis da cidade.
Segundo Vanderlei, os que estão na área branca não terão problemas e poderão fazer as intervenções que quiserem. Já os moradores que ocupam a área vermelha não poderão. “Estas pessoas foram utilizadas para que Blumenau se credenciasse para receber os R$176 milhões para regularização fundiária. Nenhuma intervenção nestas áreas pode ser feita em função de estar na área em vermelho”, reclamou.
Na opinião do presidente, na parte amarela, os moradores não podem fazer intervenção sem ter uma análise de um profissional da geologia. “Dentro da área urbana, tivemos escrituras aprovadas por todos os órgãos municipais. Após 2008, houve um gravame geral em cima de direito adquirido. Imagine o tamanho dos problemas destas pessoas agora. Mesmo os imóveis que se tornaram inservíveis para moradia, o município não tomou iniciativa para resolver esta situação”, explicou.
O petista disse que é mais complicado encontrar um geólogo em Blumenau do que um pediatra. “Está na hora de o governo municipal dar uma resposta em definitivo. O cidadão que mora nestas áreas continua pagando impostos. Não pode passar ao contribuinte o ônus dos problemas”, afirmou.
Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa
