Presidente da juventude do PDT posiciona-se contrário ao projeto “Escola Sem Partido”
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O presidente da juventude do PDT, José Paulo de Andrade Souza, ocupou a tribuna livre na sessão desta quinta-feira (30) para apresentar o ponto de vista da juventude do partido sobre o projeto “Escola sem Partido”, que tramita na Casa.
Disse que o STF já julgou o projeto inconstitucional porque toda determinação que trata de ensino precisa ser dada pelo governo federal. Frisou que cabe à Câmara de Vereadores ajudar o Executivo a colocar em prática essas determinações.
“A educação é competência do governo federal e esse assunto já foi resolvido. Foi implantado o projeto Escola Sem Partido em um estado e esse estado precisou removê-lo pela inconstitucionalidade. A decisão se estende ao resto do país”, ressaltou. Lembrou que entre tantas preocupações e problemas da cidade, a Câmara deveria se ater às competências do Poder Legislativo.
Em outro momento, criticou a necessidade de fornecer um CNPJ para se inscrever na tribuna livre da Câmara, conforme requer o Regimento Interno da Casa.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMB