Presidente da Fatma presta contas sobre primeiro ano à frente da entidade
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O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), Gean Loureiro, ocupou a tribuna para prestar contas do primeiro ano de trabalho à frente da entidade, e destacou alterações na legislação que favorecem a rapidez na emissão de licenças ambientais. Ele lembrou que sua meta de trabalho é resolver problemas de licenciamento, uma nova política pública de fiscalização, ações voltadas às unidades de conservação e uma política de educação ambiental.
Loureiro destacou o problema nacional da demora do licenciamento de empreendimentos, seja de órgãos nacionais, estaduais ou municipais. “A nossa primeira proposta é a municipalização dos licenciamentos. Hoje são 100 municípios catarinenses que já assumiram o licenciamento da gestão florestal e 50 que estão licenciando até nível três, como Blumenau”, explicou.
Também frisou que a legislação estadual foi modificada em três pontos, aprovados pela Assembleia Legislativa. Primeiramente, definiu um prazo máximo para que o órgão delibere sobre licenciamentos, dando parecer favorável ou negando com argumentos. O segundo ponto permite a emissão de licença por responsabilidade, para que serviços de menor impacto ambiental possam ser licenciados de maneira imediata. “É o caso das torres de antenas de celulares. Entregando a documentação com os estudos e assinatura de um técnico responsável, recebe a autorização e posteriormente são feitas licença e vistoria”.
O terceiro ponto alterado é a respeito das renovações das licenças ambientais de operação para empreendimentos que já funcionam e precisam renová-lo. “No nosso entendimento, empreendedores que não tiveram mudança de projeto nem crime ambiental no período de quatro anos, farão a renovação de maneira auto-declaratória”, resumiu.
Essa última medida, segundo Loureiro, diminui em 40% o volume de licenças que tramitam na fundação estadual e nas fundações municipais, permitindo que os técnicos se dediquem às primeiras licenças ambientais, que, segundo ele, são as mais importantes.
O presidente da Fatma ainda anunciou que a Fundação firmou convênio com a prefeitura de Blumenau e definiu montante de R$ 100 mil, com recursos da Fatma, para investimento em um parque municipal, que deve ser autorizado nas próximas semanas.
Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de imprensa
