Plano Municipal de Cultura é aprovado em redação final na Câmara de Vereadores
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Os vereadores aprovaram, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (20), cinco projetos de lei em redação final.
Entre as matérias aprovadas está o projeto que institui o ‘Plano Municipal de Cultura’ em Blumenau, de autoria do Executivo e que foi elaborado com base nas demandas apresentadas nas Conferências Municipais de Cultura realizadas na cidade desde 2006. O Plano norteia a execução da Política Municipal de Cultura para os próximos dez anos e propõe metas e ações de curto, médio e longo prazo para criar condições favoráveis à produção, inovação, difusão, desenvolvimento, boa gestão e preservação da cultura no município.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar nº 1.628, de autoria do vereador Adriano Pereira, que acrescenta dispositivo ao artigo 18, da lei nº 1.370, de 11 de agosto de 1966. A proposta determina que as ligações de água feitas pelo Samae serão cadastradas em nome do proprietário do imóvel, que poderá autorizar o recadastramento em nome do usuário mediante autorização específica ou contrato de locação, ambos com firma reconhecida em cartório, sem responsabilidade por qualquer débito do usuário.Projeto de Lei nº 7.224, de autoria do Vereador Fábio Fiedler, que determina a implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente às unidades de saúde no município de Blumenau.
Projeto de Lei nº 7.225, de autoria do Vereador Fábio Fiedler, que determina a implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres em frente aos centros de educação infantil no município de Blumenau.
Projeto de Lei Complementar nº 1.627, que institui o ‘Plano Municipal de Cultura do Município de Blumenau’ e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 7.255, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Nº 5.666/2001. O projeto autoriza a outorga e concessão remunerada de uso, para exploração comercial das edificações, tipo box, existentes na área da Feira Livre Municipal localizada na rua Humberto de Campos. A matéria prevê que cinco das edificações existentes no mesmo complexo poderão ter seu uso concedido, gratuitamente, para associações de feirantes ou cooperativas de trabalhadores em atividades afins com a da feira, mediante condições estabelecidas em resolução do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. A concessão deverá ser outorgada pelo prazo de até 5 cinco anos, vedada a destinação de mais de um box para a mesma pessoa.
Requerimentos
Do Vereador Almir Vieira:
Nº 1319/2016 – providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que realize blitze no seguinte logradouro: Rua Irmã Aluysianis, no Bairro da Velha. Obs.: devido à grande ocorrência de roubos e outros delitos na região.Nº 1320/2016 – providências ao DNIT para que realize Operação Tapa-Buraco na Rodovia BR- 470, do km 47 ao km 66, em Blumenau (SC).
Da Vereadora Helenice Luchetta:
Nº 1321/2016 – providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Obras para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informações: Existe a possibilidade de realizar uma visita técnica na obra da Rua Amsterdã, no Bairro Itoupavazinha? É necessária uma visita para verificar a solicitação do Sr. Natalício de Andrade. Ele está preocupado com o corte do terreno próximo à sua residência, na altura do nº 854.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB