Pauta das Sessões – 28/03/2013 – Ordinária
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Reunião Ordinária do dia 28 de março de 2013.
Quinta-Feira – 15:00 horas.Vanderlei Paulo de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal
Roberto Tribess – Vice-Presidente
Marcos da Rosa – 1º Secretário
Jens Juergen Mantau – 2º SecretárioAdriano PereiraCélio Dias
Cezar João Cim Fábio Fiedler
Ivan Naatz Jefferson Forest
Mário Hildebrandt Maurício Goll
Oldemar Becker Robinsom Soares
Zeca BombeiroRESUMO DO EXPEDIENTE
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
CONVITES
Da Interativa, convite para Seminário com o tema “Base constitucional de postura política e administrativa de Prefeitos, Vereadores e agentes públicos”.
Da Fundação Fritz Müller, convite para a formatura do curso de Vendas e Atendimento ao Cliente do Projeto PESCAR.
RESPOSTAS
Da Secretaria Municipal de Saúde, do SAMAE-Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, da Secretaria Municipal de Saúde, do DNIT – Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, da Fundação Municipal do Meio Ambiente, do SETERB, da Secretaria Municipal de Saúde e da Prefeitura Municipal de Pomerode.
OFÍCIOS DIVERSOS
Do BADESC – Agência Catarinense de Fomento S.A., comunicando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Blumenau.
OFÍCIOS DO EXECUTIVO
OF. GAPREF Nº 158, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 169, 195, 196, 197, 198, /2013 – em resposta a proposição dos Senhores Vereadores.
PROPOSITURAS RESPONDIDASDO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Indicações n°s 16, 17, 18, 20, 31, 32, 40, 43, 45, 46, 48, 50, 57, 83, 86, 90, 106, 125, 126, 128, 130, 132, 141, 143, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 174, 175, 183, 186, 190, 243, 249, 355, 679, 717, 718, 905, 1275, 1277 e 1369 de 2013
Requerimentos n°s 138, 156, 223, 230, 231, 232, 236 e 237 de 2013DO VEREADOR ANTONIO JOÃO VENEZA DE SOUZA: Indicação n° 5810 de 2012
DO VEREADOR CÉLIO DIAS: Requerimento n° 318 de 2013
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM: Indicações n°s 1, 39, 171, 172, 204 e 358 de 2013
DO VEREADOR DEUSDITH DE SOUZA: Indicação n° 6655 de 2012
DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER: Indicações n°s 4580 de 2012, 21 e 318 de 2013
DA VEREADORA HELENICE GLORINHA MACHADO LUCHETTA: Indicações n°s 4246 e 6916 de 2012
DO VEREADOR IVAN NAATZ: Indicação n° 38 de 2013 e Requerimento n° 36 de 2013
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST: Indicação n° 57 de 2013 e Requerimentos n°s 105 e 287 de 2013
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Indicações n°s 6646 e 6832 de 2012, 208, 219, 228, 230, 231, 234, 247, 255, 259, 273, 279, 281, 576, 577, 584, 587, 588 e 591 de 2013
DO VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO: Indicação n° 1517 de 2012
DO VEREADOR MARCELO SCHRUBBE: Indicações n°s 5191 e 6496 de 2012
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT: Indicações n°s 5789, 5819 e 6362 de 2012, 69, 70, 72, 73, 111, 116, 124, 136, 137, 138, 139 e 140 de 2013 e Requerimentos n°s 48 e 253 de 2013
DO VEREADOR OLDEMAR BECKER: Requerimento n° 140 de 2013
DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS: Indicações n°s 291, 292, 293, 294, 297, 299, 300, 304, 305, 307, 308, 311, 315, 316, 317, 319, 321, 324, 437 e 709 de 2013 e Requerimento n° 110 de 2013
DO VEREADOR ROBINSOM SOARES: Indicações n°s 218, 220, 318, 327 e 863 de 2013
DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA: Indicação n° 6655 de 2012
DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA: Indicações n°s 57, 192 e 193 de 2013 e Requerimentos n°s 90, 182 e 283 de 2013
DO VEREADOR VÂNIO FRANCISCO SALM: Indicação n° 6655 de 2012DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO: Indicações n°s 6787 de 2012, 7, 8, 10, 11, 12, 23, 35, 92, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 101, 102, 162, 163, 194 e 242 de 2013 e Requerimento n° 54 de 2013
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 2850/2013 – roçar a Rua Francisco Benigno, no Bairro Progresso.Nº 2851/2013 – roçar a Rua Antônio Montagna, transversal da Rua Francisco Benigno, no Bairro Progresso.
Nº 2880/2013 – roçar a Rua Joaquim Carlos de Souza, no Bairro Velha Grande.
Nº 2881/2013 – roçar a Rua Johann Hadlich e transversais, no Bairro Passo Manso.
Nº 2882/2013 – construir uma creche na região da Rua Bernardo Scheidemantel, para atender toda essa comunidade, no Bairro Testo Salto.
Nº 2883/2013 – consertar buraco na Rua Erwin Jenichen, próximo ao n° 59. no Bairro Itoupava Central.
Nº 2884/2013 – limpar a Rua Luiz Altemburg Sênior, no Bairro Escola Agrícola.
Nº 2885/2013 – roçar a Rua Franz Muller, após o CAIC até o Hotel Fazenda Sorriso (Ribeirão Gebien), no Bairro Velha Grande.
Nº 2886/2013 – solicitar um mutirão de limpeza em todas as ruas do Loteamento Dona Edite, no Bairro Velha Grande. Obs: roçada, limpeza das laterais, recolhimento de entulhos, capina e etc.
Nº 2887/2013 – realizar melhorias na Rua Bruno Ruediger, próxima à Rua Pedro Schneider, no Bairro Velha. Justificativa: moradores pedem providências e melhorias, pois a rua está desabando.
Nº 2970/2013 – consertar pavimentação, com urgência, no inácio da Rua Hermann Kratz, no Bairro Velha Grande.
Nº 2987/2013 – realizar a manutenção na Rua Fenando Buss, transveral da Rua Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande. Justificativa: há uma empresa e um pesque-pague que necessitam destas ruas em boas condições.
Nº 2988/2013 – roçar a Rua Pedro Schneider, no Bairro Velha Grande.
Nº 2989/2013 – realizar a manutenção na iluminação pública em toda extensão da Rua Pedro Schneider, no Bairro Velha Grande.
Nº 2990/2013 – consertar buracos na Rua Bahia, no entroncamento com a Rua Johan Hadlich, no Bairro Passo Manso.
Nº 2991/2013 – pavimentar a Rua Germano Kruger, no trecho ligando a Rua Germano Kratz Neto (que já é calçada) com a Ponte Pênsil, no Bairro Velha Grande. Justificativa: para beneficiar cerca de 300 famílias que utilizam essa rua, alunos de escola, alunos da APAE (cadeirantes) e todos os moradores.
Nº 2992/2013 – consertar calçamento no final da Rua Germano Kratz Neto, no Bairro Velha Grande. Justificativa: um trecho já desmoronou e o outro ameaça cair, colocando em risco a segurança nessa via.
Nº 2993/2013 – roçar todo o terreno público pertencente ao CAIC Arão Rebello, no Bairro Velha Grande. Obs: para maior segurança em torno da escola, pois a escola tem recebido visitas desagradáveis de desocupados que se escondem na vegetação e inúmeras vezes adentram a escola, bem como animais (cachorro, cobras e etc.)
Nº 2994/2013 – consertar o calçamento na Rua Milda Ehmke, no Bairro Velha Central. Justificativa: há meses os moradores reivindicam esse conserto.
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
Nº 2904/2013 – colocar proteção (alambrado) na Praça da Rua Almirante Barroso, no Bairro Itoupava Seca. Justificativa: para poder evitar acidentes e verificou-se que já houve acidente neste local.Nº 2905/2013 – verificar desmoronamento dos muros de 3 (três) casas na Rua Theodoro Holtrup, nº 257, no Bairro Vila Nova. Justificativa: os muros caídos estão cobrindo a calçada, obrigando as pessoas a passarem sobre a rua, dividindo-a com os automóveis em trânsito. Obs: maiores informações com Souza, pelo telefone 9959-8484 ou 9916-8876.
Nº 2906/2013 – fiscalizar a alta velocidade dos veículos que transitam na Rua Agobar Branco, no Bairro Vila Nova. Justificativa: a rua possui placas normativas controlando a velocidade permitida de 40km por hora, porém não é respeitada. Obs: maiores informações com Souza, pelo telefone 9959-8484 ou 9916-8876.
Nº 2971/2013 – limpar terreno na Rua Fritz Mueller, em frente à Associação dos Servidores Públicos, no lado do Posto de Saúde João Rosa Camargo. O terreno foi doado para Associação de Moradores do Orto Florestal. Obs: maiores informações com Evanir, pelo telefone 9165 4559.
Nº 2984/2013 – trocar lâmpadas da Rua Albert Einstein, na altura do número 206, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com Evanir, pelo telefone 9981 0737.
DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER:
Nº 2972/2013 – implantar redutor de velocidade, com urgência, nas proximidades do nº 7200, na Rua Bahia, no Bairro Passo Manso. Justificativa: os veículos transitam em alta velocidade no local colocando em risco a vida dos pedestres.Nº 2973/2013 – roçar a Rua Bahia em toda a sua extensão, no Bairro Passo Manso.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
Nº 2902/2013 – terminar colocação de calçamento na travessia entre as ruas Bolívia e Vitório Alcantara, no Bairro Ponta Aguda.Nº 2903/2013 – reformar e colocar aparelhos de ginástica para idosos na pracinha existente embaixo da ponte de ferro, no Bairro Ponta Aguda. Justificativa: já existem aparelhos para as crianças e a instalação de aparelhos para idosos facilitaria a interação.
Nº 3013/2013 – enviar um agente da Guarda Municipal de Trânsito em frente ao Colégio Bom Jesus, nos horários das 13:30 e 18:00. Obs: pedido da comunidade.
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 2865/2013 – colocar tachões na região de encontro das ruas Romário Badia, Fritz Koegler e José Manoel Gouveia, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Vanderlei, pelo telefone 9988-1690.Nº 2866/2013 – limpar a região de encontro das ruas Romário Badia, Fritz Koegler e José Manoel Gouveia, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Vanderlei, pelo telefone 9988-1680.
Nº 2867/2013 – recuperar a pavimentação na Rua Julio Michel, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Arno , pelo telefone 3339-0062.
Nº 2868/2013 – limpar a Rua Henry Mill, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com a Sra. Ângela, pelo telefone 3339-3691.
Nº 2869/2013 – limpar e roçar a Rua Rodolfo Walter, no Bairro Itoupava Central. Obs: maiores informações com Sra. Fátima, pelo telefone 3337-3834.
Nº 2870/2013 – verificar a falta de água na Rua Ilma Bruch, no Bairro Itoupavazinha. Obs: maiores informações com a Sra. Terezinha, pelo telefone 3327-0557.
Nº 2871/2013 – trocar lâmpadas na Rua Dr. Pedro Zimmermann, no Bairro Itoupava Central. Obs: maiores informações com o Sr. Germano, pelo telefone 3337-3672.
Nº 2872/2013 – verificar os constantes transtornos causados pela chuva na Rua Júlio Michel, nº 57, no Bairro Fortaleza. Justificativa: quando chove água fica parada. Obs: maiores informações com a Sra. Daniela, pelo telefone 3339-4467.
Nº 2873/2013 – colocar haste e lâmpadas na Rua Maringá, no Bairro Salto do Norte. Obs: maiores informações com a Sra. Giani, pelo telefone 3339-7868.
Nº 2874/2013 – recuperar o asfalto na Rua Francisco Vahldieck, na altura n° 1.400, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Wilson, pelo telefone 3035-5420.
Nº 2875/2013 – recuperar a pavimentação na Rua Henry Mill, na altura nº 250, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sra. Vanir, pelo telefone 3339-3785.
Nº 2876/2013 – verificar a falta de água na Rua Poeta Pablo Neruda, no Bairro Fidélis. Obs: maiores informações com a Sra. Márcia, pelo telefone 8435-5905.
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 2941/2013 – retirar concreto deixado nas margens da Rua São Paulo, n° 1858, no Bairro Victor Konder. Justificativa: próximo ao Despachante Parati, o mesmo está interrompendo e ocasionando o acumulo de água. Obs: maiores informações com Sr. Nelson 3322-3708.DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 2982/2013 – roçar e limpar a Rua Eurico Mehl, em toda sua extensão, no Bairro Garcia.Nº 2983/2013 – roçar e limpar a Rua Alberto Pamplona, em toda sua extensão, no Bairro Garcia.
DO VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
Nº 2877/2013 – recolher podas na Rua Ipiranga, nº 198, no Bairro Garcia.Nº 2878/2013 – refazer o calçamento na Rua Nicolau Werner, nº 430, no Bairro Progresso. Justificativa: os moradores pedem urgência, pois esta rua é servida por uma linha de ônibus.
Nº 2879/2013 – colocar tubos defronte à Capela São João Batista na Rua Mina da Prata, no Bairro Progresso.
Nº 2985/2013 – recolher entulho de roçada na Rua Independência, nº 400, no Bairro Valparaiso.
Nº 2996/2013 – recuperar o acesso da Paróquia Santa Isabel, na Rua Progresso, na altura do nº. 3.875, no Bairro Progresso.
Nº 2997/2013 – consertar calçamento da Rua André Nicoletti, na altura do nº 596, no Bairro Progresso.
Nº 2998/2013 – realizar a instalação de iluminação pública na Rua Juca Santos, no Bairro Progresso.
Nº 3001/2013 – realizar conserto na tubulação da Rua Oscar Morh, na altura do nº 55, no Bairro Progresso.
DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 2995/2013 – limpar a Rua Josepha Micheluzzi, proximo ao nº 87 e nº 110, no Bairro Passo Manso.Nº 2999/2013 – realizar melhorias o CEI Wally Serena Brandes, na Rua Valdemiro Dias, nº 88, no Bairro Velha. Justificativa: a comunidade esta pedindo para que seja feita manutenção nas dependências do estacionamento e dentro do CEI.
Nº 3002/2013 – realizar melhorias no CEI Professora Elzira Hornburg, no Bairro Passo Manso. Justificativa: conforme conversado com Ana Carla, o CEI esta precisando de melhorias na estrutura física. Obs: maiores informações com Ana Carla, pelo telefone 3328-7646.Nº 3003/2013 – fazer manutenção na camada asfáltica da Rua Bahia, no Bairro Passo Manso.
DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
Nº 2846/2013 – roçar e limpar a Rua Adolfo Radunz, em toda a sua extensão, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.Nº 2847/2013 – patrolar a Rua Morada do Sol, em toda a sua extensão, no Bairro Fortaleza Alta. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2848/2013 – consertar asfalto da Rua Adolfo Radunz, próximo ao número 222, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2849/2013 – roçar terreno baldio da Rua Valdelar dos Santos, próximo ao número 92, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2852/2013 – consertar calçamento da Rua São Benedito, próximo ao número 132, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2853/2013 – consertar calçamento da Rua Conceição Manoel Joaquim, próximo ao número 133, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2854/2013 – consertar calçamento da Rua Conceirção Manoel Joaquim, próximo ao número 161, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2855/2013 – patrolar a Rua Fritz Georg, em toda a sua extensão, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2856/2013 – consertar asfalto da Rua Jurema Beckhauser, próximo ao número 222, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2857/2013 – consertar calçamento da Avenida Lisboa, próximo ao número 573, no Bairro Itoupava Norte. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2858/2013 – consertar calçamento da Avenida Lisboa, próximo ao número 212, no Bairro Itoupava Norte. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2859/2013 – consertar calçamento da Rua Alberto Felício Adriano, próximo ao número 186, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2860/2013 – consertar calçamento da Rua Alberto Felício Adriano, próximo ao número 292, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2861/2013 – consertar calçamento da Rua Alberto Felício Adriano, próximo ao número 325, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2862/2013 – consertar calçamento da Rua Narciso Maximiliano da Silva, próximo ao número 81, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2863/2013 – consertar calçamento da Rua Frederico Jensen, próximo ao número 3.582, no Bairro Itoupavazinha. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2864/2013 – consertar calçamento da Rua Frederico Jensen, próximo ao número 3.245, no Bairro Itoupavazinha. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.
Nº 2940/2013 – patrolar com urgência a Rua Ivaldo Trapp, em toda a sua extensão, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sra. Graziele, pelo telefone 9178-9944.
Nº 3000/2013 – limpar e roçar, com urgência toda a extensão da Rua José Tomio, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com a Sra. Graziele, pelo telefone 9178-9944.
DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
Nº 2907/2013 – melhorar a iluminação pública na Rua Guairaçá, no Bairro Tribess.Nº 2908/2013 – patrolar e macadamizar toda a extensão da Rua Geraldo João da Silva, no Bairro Boa Vista. Obs: a rua está com grandes buracos decorrente das chuvas.
Nº 2910/2013 – roçar as laterais da Rua Geraldo João da Silva, no Bairro Boa Vista.
Nº 2911/2013 – melhorar a iluminação pública na Rua Geraldo João da Silva, no Bairro Boa Vista.
Nº 2912/2013 – limpar a Rua José Manoel do Nascimento, no Bairro Boa Vista.
Nº 2913/2013 – limpar as laterais em toda a extensão da Rua Osvaldo Bruno Werplotz, no Bairro Velha Central.
Nº 2914/2013 – reparar a iluminação pública da Rua Francisco da Cunha Silveira, em toda sua extensão, no Bairro Escola Agrícola.
Nº 2915/2013 – reparar o calçamento da Rua Prof. Carlos Techentin, no Bairro Asilo.
Nº 2916/2013 – limpar a Rua Francisco da Cunha Silveira, no Bairro Escola Agrícola.
Nº 2917/2013 – limpar as laterais em toda a extensão da Rua Prof. Carlos Techentin, no Bairro Asilo.
Nº 2918/2013 – vistoriar e consertar o sistema de captação de águas pluviais da Rua Leopoldo Ewald, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 2919/2013 – limpar a Rua Leopoldo Ewald, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 2920/2013 – restaurar o asfalto da Rua Almirante dos Santos, no Bairro Vila Nova.
Nº 2921/2013 – reparar a iluminação pública da Rua Alvin Schwanke, em toda sua extensão, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 2922/2013 – vistoriar e consertar o sistema de captação de águas pluviais na Rua Alvin Schwanke, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 2923/2013 – limpar as laterais da Rua Victorino Odelli, no Bairro Salto.
Nº 2924/2013 – reparar a iluminação pública da Rua Fritz Bruch, em toda sua extensão, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 2925/2013 – limpar as laterais da Rua Johann Sachse, no Bairro Salto do Norte.
Nº 2926/2013 – limpar as laterais da Rua da Glória, no Bairro da Glória.
Nº 2927/2013 – reparar a iluminação pública da Rua da Glória, em toda sua extensão, no Bairro da Glória.
Nº 2928/2013 – vistoriar e consertar o sistema de captação de águas pluviais da Rua da Glória, no Bairro da Glória.
Nº 2929/2013 – limpar e roçar a Rua São Gabriel, no Bairro Progresso.
Nº 2930/2013 – vistoriar e consertar o sistema de captação de águas pluviais da Rua São Gabriel, no Bairro Progresso.
Nº 2931/2013 – patrolar a Rua Botumirim, em toda sua extensão, no Bairro da Velha.
Nº 2932/2013 – roçar a Rua Botumirim, no Bairro da Velha.
Nº 2933/2013 – patrolar e macadamizar a Rua José Roberto Tarnowski, até o número 160, no Bairro Salto do Norte.
Nº 2934/2013 – roçar e limpar as laterais da Rua José Roberto Tarnowski, no Bairro Salto do Norte.
Nº 2935/2013 – limpar as laterais da Rua Frei Henrique de Coimbra, no Bairro Salto do Norte.
Nº 2936/2013 – melhorar a iluminação pública na Rua Frei Henrique de Coimbra, no Bairro Salto do Norte.
Nº 2937/2013 – roçar e limpar as laterais da Rua Arthur Henschel, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 2938/2013 – limpar a Rua Pinheiro, no Bairro Itoupava Central.
Nº 2939/2013 – reparar a iluminação pública da Rua Pinheiro, no Bairro Itoupava Central.
Nº 2942/2013 – consertar calçamento da Rua Francisco Becker, em frente ao Nº 567, no Bairro Velha Central.
Nº 2943/2013 – reparar o calçamento na Rua Milda Ehmke, em frente ao nº 222, no Bairro Velha Central. Justificativa: a rua está em péssimo estado de conservação. Obs: maiores informações com Sr. Márcio, pelo telefone 8431-1099.
Nº 2944/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Otto Reiter, em toda sua extensão, no Bairro Velha Central.
Nº 2945/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Oswaldo Blaesing, em toda sua extensão, no Bairro Passo Manso.
Nº 2946/2013 – tampar buraco no asfalto, no início da Rua José Seibt, no Bairro Velha Central.
Nº 2947/2013 – reparar o asfalto na Rua Guilherme Poerner, em frente ao nº 1855, no Bairro Passo Manso.
Nº 2948/2013 – recapear asfalto na Rua Nelson José Bussarelo, em toda sua extensão, no Bairro Água Verde.
Nº 2949/2013 – tampar buraco no asfalto da Rua General Osório, em frente ao nº 1949, no Bairro Água Verde.
Nº 2950/2013 – limpar e roçar a Rua Francisco Becker, no Bairro Velha Central.
Nº 2951/2013 – limpar e roçar a Rua José Seibt, no Bairro Velha Central.
Nº 2952/2013 – limpar e roçar a Rua Joaquim Carlos de Souza, no Bairro Velha Grande.
Obs: maiores informações com Sra. Iria, pelo telefone 3330-4853.
Nº 2953/2013 – limpar e roçar a Rua Bruno Rudiger, no Bairro Velha Central.
Nº 2954/2013 – limpar e roçar a Rua Joaquim Nabuco, no Bairro Velha. Obs: maiores informações com Joel, pelo telefone 9903-5505.
Nº 2955/2013 – limpar e roçar a Rua Três Barras, no Bairro Velha. Obs: maiores informações com Joel, pelo telefone 9903-5505.
Nº 2956/2013 – limpar e roçar a Rua Oswaldo Blaesing, no Bairro Passo Manso. Obs: maiores informações com Joel, pelo telefone 9903-5505.
Nº 2957/2013 – limpar e roçar a Rua Adele Jansen, no Bairro Passo Manso.
Nº 2958/2013 – limpar e roçar a Rua Carlos Alberto Pamplona, no Bairro Passo Manso.
Nº 2959/2013 – trocar lâmpadas na Rua Antônio Gorgik, em toda sua extensão, no Bairro Fortaleza.
Nº 2960/2013 – trocar lâmpadas na Rua José Mafra, em toda sua extensão, no Bairro Tribess.
Nº 2961/2013 – trocar lâmpadas na Rua Serafim da Silva, em toda sua extensão, no Bairro Progresso.
Nº 2962/2013 – reparar a iluminação pública da Rua Max Gueths, no Bairro Velha.
Nº 2963/2013 – reparar a iluminação pública da Rua Rudolfo Hollenweger, no Bairro Garcia.
Nº 2964/2013 – reparar a iluminação pública da Rua Guilherme Probst, em toda sua extensão, no Bairro Salto Weissbach.
Nº 2965/2013 – reparar a iluminação pública na Rua Ari Barroso, próximo aos nº 254 e 260, no Bairro Salto do Norte.
Nº 2966/2013 – trocar lâmpadas na Rua João Wippel, no Bairro Itoupava Central.
Nº 2967/2013 – trocar lâmpadas na Rua Francisco Reinert, no Bairro Tribess.
Nº 2968/2013 – trocar lâmpadas na Rua Guilherme Probst, no Bairro Salto Weissbach.
Nº 2969/2013 – trocar lâmpada na Rua Antônio de Moura, próximo ao nº 500, no Bairro Vorstadt.
Nº 2974/2013 – reparar a iluminação pública da Rua Francisco Becker, em toda sua extensão, no Bairro Velha Central.
Nº 2975/2013 – vistoriar e consertar o sistema de captação de águas pluviais da Rua Milda Ehmke, no Bairro da Velha Central.
Nº 2976/2013 – reparar a iluminação pública da Rua Otto Reiter, em toda sua extensão, no Bairro da Velha Central.
Nº 2986/2013 – tapar buraco no asfalto da Rua Benjamin Constant, em frente aos n° 2469, 2703 e 2743, no Bairro Vila Nova.
Nº 3004/2013 – reparar o calçamento na Rua Quilombo, próximo ao n° 212, no Bairro Garcia.
Nº 3005/2013 – melhorar a iluminação pública da Rua Quilombo, no Bairro Garcia.
Nº 3006/2013 – reparar o calçamento na Rua Farmacêutico Adolfo Oliani Júnior, no Bairro Vila Nova.
Nº 3007/2013 – melhorar a iluminação pública na Rua Farmacêutico Adolfo Oliani Júnior, no Bairro Vila Nova.
Nº 3008/2013 – melhorar a iluminação pública na Rua Niterói, no Bairro Garcia.
Nº 3009/2013 – patrolar e macadamizar toda a extensão da Rua Rússia, no Bairro da Velha.
Nº 3010/2013 – melhorar a iluminação pública na Rua Rússia, no Bairro Velha.
Nº 3011/2013 – roçar e limpar as laterais da Rua Rússia, no Bairro da Velha.
Nº 3012/2013 – reparar a iluminação pública da Rua Victorino Braga, em frente ao nº 120, no Bairro Vila Nova. Justificativa: há lâmpadas fracas ao longo da rua e lâmpada do poste em frente a casa apaga frequentemente. Obs: maiores informações com Sra. Luci, pelo telefone 9947-1760.
DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
Nº 2888/2013 – macadamizar a Rua Gregória Nicolau Fagundes, no Bairro Itoupava Central.Nº 2889/2013 – pintar uma faixa de pedestres no início da Rua Erwin Henschel, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: mudou o sentido da via.
Nº 2890/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Egon Sasse, no Bairro Badenfurt.
Nº 2891/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Treze de Junho, no Bairro Badenfurt.
Nº 2892/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Walter Erich Obenhaus, no Bairro Badenfurt.
Nº 2893/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Henrique Kretz, no Bairro Badenfurt.
Nº 2894/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Carlos Guenther, no Bairro Badenfurt.
Nº 2895/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Frida Kupas, no Bairro Badenfurt.
Nº 2896/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Pedro José Koch, no Bairro Badenfurt.
Nº 2897/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Hermann Ramthun, no Bairro Badenfurt.
Nº 2898/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Arnold Hemmer, no Bairro Badenfurt.
Nº 2899/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Itú, no Bairro Badenfurt.
Nº 2900/2013 – roçar e limpar a Rua Pedro José Koch, no Bairro Badenfurt.
Nº 2901/2013 – roçar o trevo da Rodovia BR 470, com a Rua Ari Barroso, no Bairro Salto do Norte.
Nº 2977/2013 – roçar e limpar a Rua Theodoro Nuss, no Bairro Badenfurt.Nº 2978/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Emma Hemmer e suas transversais, no Bairro Badenfurt.
Nº 2979/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Alfons Steen, no Bairro Badenfurt.
Nº 2980/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Amsterdã, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 2981/2013 – roçar e limpar a Rua Amsterdã, no Bairro Itoupavazinha.
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
EM FASE DE DISCUSSÃO EM 1º TURNO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS QUE ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 70, “Que dá nova redação ao inciso II, do §1º do artigo 100, da Lei Orgânica do Município”, DURANTE 5 (CINCO) SESSÕES ORDINÁRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 120, §2º, DO REGIMENTO INTERNO.
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 409/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será definido o orçamento para a Secretaria de Obras (Diretoria de Mutirão) para poder organizar, planejar e fazer o cronograma para execução das obras de mutirão nas ruas da cidade, principalmente para aquelas já organizadas pelos moradores?Nº 410/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a roçada e limpeza geral em toda extensão da Rua Bahia ?
Nº 419/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando o Poder Público irá construir as calçadas nas laterais da Rua Franz Muller, no Bairro Velha Grande? Justificativa: Nas margens do ribeirão, para maior segurança dos pedestres e dos quase 800 alunos do CAIC Arão Rebello. Obs: A Administração passada após inúmeras reivindicações, executou alguns trechos, porém alguns trechos da lateral da Rua Franz Muller oferecem riscos diários a todos.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 413/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Planejamento, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável responda os seguintes pedidos de informação: Existe projeto para asfaltamento/pavimentação da Rua Alexandre de Souza, no Bairro Água Verde? Em caso positivo, qual a previsão para implantação do projeto? Em caso negativo, solicitamos estudo técnico urgente para dar retorno à população Qual o prazo de conclusão do estudo técnico e o prazo de sua possível implantação?Nº 414/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Planejamento, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável responda os seguintes pedidos de informação: Existe projeto para asfaltamento/pavimentação da Rua Luiz Krutzsch, no Bairro Fortaleza Alta? Em caso positivo, qual a previsão para implantação do projeto? Em caso negativo, solicitamos estudo técnico urgente para dar retorno à população. Qual o prazo de conclusão do estudo técnico e o prazo de sua possível implantação?
DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
Nº 407/2013 – providências junto à FAEMA, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quais árvores podem ser plantadas nas vias públicas ou calçadas pelos moradores, e quais as regras que devem ser seguidas para que seja autorizado o plantio em frente às residências? Justificativa: moradores tem a necessidade de ajudar para que a cidade seja saudável e incentive a preservação da natureza.Nº 408/2013 – providências junto à Foz do Brasil, no sentido de que realize um estudo para verificar a possibilidade de controle de saída individual de esgoto nas residências. É possível a realização desse projeto, ou melhor é viável? Em resposta negativa, quais os fatores importantes a considerar como justificativa? Caso seja possível o controle de esgoto produzido individualmente pelas residências e indústrias, qual seria o custo desse investimento? Justificativa: beneficiar a população de forma justa, podendo justificar sua tarifa de tratamento de esgoto, tendo em vista que estariam assim pagando somente a tarifa baseada na sua produção de esgoto, e não baseada no consumo de água potável recebida em sua residência que já é paga separadamente, pois nem toda água potável recebida é conduzida ao esgoto para tratamento.
DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
Nº 416/2013 – providências junto ao Executivo Municipal e Secretária de Obras, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: Quando será implantada a passarela interligando a Rua Bruno Schreiber com a Rua Santa Maria, no Bairro Progresso, próximo aos condomínios “Minha casa, minha vida”, no Distrito do Garcia?DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
Nº 412/2013 – após ouvido o Plenário, a constituição de uma Comissão Especial Temporária, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por um membro de cada Partido, na atual composição de representação nesta Casa, com prazo de duração de 120 dias, prorrogável até metade, com a finalidade de promover a análise, estudos, programas e proposições quanto aos serviços de demais efeitos do contrato com a FOZ em Blumenau.Nº 420/2013 – que sejam convidados/convocadas os representantes da Caixa Econômica Federal, para comparecerem neste Poder Legislativo, no dia 03 de abril de 2013, às 15 horas, para prestar esclarecimentos sobre esclarecimentos sobre a liberação de recursos federais ao Município de Blumenau e respondam aos demais questionamentos dos Senhores Vereadores.
DOS VEREADORES MÁRIO HILDEBRANDT E FÁBIO FIEDLER
Nº 415/2013 – providências junto ao SAMAE, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável responda os seguintes pedidos de informação: Qual o motivo das famílias residentes na Rua Sarmento, no Bairro Vila Itoupava, não possuírem água potável em suas residências? Existe projeto para implantação de água potável na Rua Sarmento, em toda sua extensão, no Bairro Vila Itoupava? Em caso positivo, qual a previsão para implantação do projeto? Em caso negativo, solicitamos estudo técnico urgente para dar retorno à população. Qual o prazo de conclusão do estudo técnico e o prazo de sua possível implantação?DOS VEREADORES VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA, JENS JUERGEN MANTAU, MARCOS DA ROSA E ROBERTO TRIBESS
Nº 411/2013 – após ouvido o Plenário, a realização, com a maior brevidade possível, de audiência pública tendo como convidados/convocados, as pessoas/autoridades abaixo identificadas, visando discutir e esclarecer exclusivamente o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de esgotamento Sanitário no Município de Blumenau celebrado entre o SAMAE e a empresa Foz de Blumenau S.A. Prefeito de Blumenau; Presidente da SAMAE; Foz do Brasil; AGIR; Outros.MOÇÕES
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 21/2013 – moção de louvor, com expedição de diploma para entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno, ao Grupo de OASE Marta Maria, pelos seus 80 anos de fundação. Obs.: cota do Vereador autor referente ao mês de março de 2013.DOS VEREADORES ADRIANO PEREIRA E JEFFERSON FOREST
Nº 19/2013 – Moção de repúdio ao Pastor e Deputado Marco Feliciano (PSC-SP), eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM). Justificativa: O parlamentar já manifestou publicamente seu preconceito contra africanos e homossexuais: “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”. “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé”. Feliciano afirma ainda: “sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids. Fome…” Frases escritas no Twitter do Deputado. O Deputado também é alvo de dois processos no STF: um inqúerito que o acusa de homofobia e uma ação penal na qual é denunciado por estelionato. (fonte G1. Globo).DOS VEREADORES ROBINSOM SOARES E ADRIANO PEREIRA
Nº 20/2013 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o Art. 143 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CREA-SC, em comemoração aos 55 anos da regulamentação da profissão de Engenheiros e Arquitetos em Santa Catarina, fato que ocorreu no dia 17 de março. Obs.: cota do Vereador autor referente ao mês de março de 2013.ORDEM DO DIA
EM FASE DE DISCUSSÃO EM 1º TURNO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS QUE ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 70, “Que dá nova redação ao inciso II, do §1º do artigo 100, da Lei Orgânica do Município”, DURANTE 5 (CINCO) SESSÕES ORDINÁRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 120, §2º, DO REGIMENTO INTERNO.
EM FASE DE DISCUSSÃO EM 1º TURNO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS QUE ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 72, “Altera a redação do parágrafo 6º do artigo 19, da Lei Orgânica do Município de Blumenau”, DURANTE 5 (CINCO) SESSÕES ORDINÁRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 120, §2º, DO REGIMENTO INTERNO.
Aprovados, em 2ª discussão e votação, os Projetos de Lei nºs 6.381 e 6.385, bem como os Projetos de Lei Complementar nºs 1.279 e 1.280. Destino: à Comissão de Redação Final.
Retiradas as Emendas nºs 01, 04 e 05 ao Projeto de Lei nº 1.279. Destino: ao arquivo.
Rejeitadas, em 2ª discussão e votação, as Emendas nºs 03 e 06 ao Projeto de Lei nº 1.279. Destino: ao arquivo.
Aprovada, em 2ª discussão e votação, a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 1.279. Destino: incorporada ao projeto.
Retirados da Ordem do Dia os Requerimentos nºs 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415 e 416/2013. Destino: à próxima Sessão.
Aprovados, em única discussão e votação, os Requerimentos nºs 420 e 423/2013, bem como as Moções nºs 20, 21, 22 e 23/2013. Destino: à Secretaria para providências. Despachados à proxima Sessão os demais Requerimentos constantes da pauta, além do Requerimento nº 422/2013 e da Moção nº 19/2013.