23-05-2013

Pauta das Sessões – 26/03/2013 – Ordinária

• Reunião Ordinária do dia 26 de março de 2013.
  Terça-Feira – 15 horas.

  Vanderlei Paulo de Oliveira –  Presidente da Câmara Municipal
  Roberto Tribess –  Vice-Presidente
  Marcos da Rosa –  1º Secretário
  Jens Juergen Mantau –  2º Secretário

  Adriano PereiraCélio Dias
  Cezar João Cim Fábio Fiedler
  Ivan Naatz Jefferson Forest
  Mário Hildebrandt Maurício Goll
  Oldemar Becker Robinsom Soares
  Zeca Bombeiro

  RESUMO DO EXPEDIENTE

  CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

  OFÍCIOS DO EXECUTIVO

  Of. GAPREF nº 200/2013, encaminhando a Mensagem nº 14/2013, que contém o Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos nas Leis Complementares nº 660, 701, 721, 10, 400, 515, 509, 703 e 308, e da Lei Ordinária nº 3.679 e dá outras providências” e a Mensagem nº 15/2013, que contém o Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 660, de 28 de novembro de 2007, e da Lei Complementar nº 437, de 22 de Dezembro de 2003” ;

  Mensagem nº 16/2013, que contém o Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município e altera os anexos das Leis nº 7.427, de 08 de setembro de 2009 (PPA) e nº 7.760, de 18 de junho de 2012 (LDO)”.

  MATÉRIA DO LEGISLATIVO

  INDICAÇÕES

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 1235/2013 – realizar um trabalho de orientação aos moradores da Rua Divinópolis que se ligou à Rua Johann Ohf, conforme Lei Municipal que trata da construção das calçadas. Justificativa: faz-se necessário essa orientação em toda extensão da via, prezando assim pela informação e maior segurança dos moradores e pedestres.
  Nº 2730/2013 – roçar a Rua Dolores Duran, no Bairro Itoupava Norte. Justificativa: o mato está tomando conta dos abrigos de ônibus.

  Nº 2731/2013 – colocar bancos nos abrigos de ônibus na Rua Fritz Spernau, no Bairro Itoupava Norte. Justificativa: os moradores sentam nas pedras.

  Nº 2732/2013 – roçar a Rua Luiz Abry, no Bairro Salto. Justificativa: o mato está tomando conta dos abrigos de ônibus.

  Nº 2733/2013 – melhorar as condições dos pontos de ônibus localizados na Rua Hermann Lange, no Bairro Fidélis. Justificativa: a situação é caótica, os abrigos de ônibus estão no meio do mato e da lama, conforme jornal do Santa do dia 21-03-2013.

  Nº 2734/2013 – realizar manutenção na iluminação pública em toda a extensão da Rua Irmã Aluysianis, no Bairro Velha.

  Nº 2735/2013 – consertar a pavimentação na Rua Harry Brehmer com a Rua José Reuter, na entrada do Bairro Velha Grande, no Bairro Velha. Justificativa: existe um buraco que está causando riscos de acidentes e danificando os veículos que por ali passam.

  Nº 2736/2013 – pavimentar a Rua Rodolfo Frotschner, principalmente no trecho que liga a Rua Franz Muller a Rua Germano Kratz Neto, no Bairro Velha Grande. Obs: para que o micro ônibus da APAE possa por ali transitar, bem como para beneficiar cerca de 300 famílias que ali residem.

  Nº 2737/2013 – solicitar ajuda financeira para o E.B.M Conselheiro Mafra (CAIC), no Bairro Velha Grande. Justificativa: a escola está tendo dificuldades para comprar toner de 120,00 reais cada, produtos de limpeza e outros materiais de melhorias.

  Nº 2738/2013 – contratar vigias/guardas para atuar no CAIC Arão Rebelo em período integral de segunda-feira a segunda-feira. Justificativa: aumentar a segurança dos alunos e do patrimônio.

  Nº 2739/2013 – solicitar o prolongamento oficial da Rua Willian Murdoch ligando-a com a Rua Romário Badia, no Bairro Fortaleza. Nº 2740/2013 – retirar entulho de construção e barro no passeio público da Rua José Reuter com a esquina da Rua Dinamarca e também no estacionamento do posto de saúde Afonso Balsini, no Bairro Velho Central. Obs:  maiores informações com Sr. Nalcio, pelo telefone 9931-4232.

  Nº 2741/2013 – consertar a infiltração da tubulação na Rua Cristina, próximo ao n° 229, no Bairro Velha Central. Obs: há um buraco aberto sendo sinalizado por uma madeira.

  Nº 2742/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Euclides da Cunha, no Bairro Velha.

  Nº 2827/2013 – implantar rede de água (SAMAE), na Rua Hermann Kratz, após o ponto final de ônibus até o final da rua, no Bairro Velha Grande.

  Nº 2828/2013 – fazer a tubulação (canalização pluvial) em toda a Rua União, no Loteamento Dona Edite, no Bairro Velha Grande. Justificativa: as águas da chuva pelo fato de não serem canalizadas na rua correm para dentro das residências, os moradores já solicitaram, conforme protocolo 2013/2334.

  Nº 2829/2013 – retirar barreira na Rua Hermann Kratz, após o ponto final, próximo ao n° 1800, no Bairro Velha Grande.

  Nº 2830/2013 – realizar manutenção na Rua Curt Klein, rua de acesso ao cemitério n° 1, no Bairro Itoupava Central.

  Nº 2831/2013 – implantar uma área de lazer na COAB, na Rua Luiz Gonzaga, onde existe um terreno, no Bairro Fidélis.

  Nº 2832/2013 – pavimentar a Rua Domingos Bertoldi, ao lado do CEI, no Bairro Itoupava Central.

  Nº 2842/2013 – solicitar o estudo (reavaliação geológica e geotécnica) na Rua Emil Wehmuth, Lot. do Mute, pelo Instituto de Engenharia Pesquisa e Tecnologia de SC e pela FURB, no Bairro Velha Grande. Justificativa: a comunidade não aceita o laudo único e unilateral feito pelo poder público.

  DO VEREADOR CÉLIO DIAS:
  Nº 2775/2013 – disponibilizar mais ônibus nos finais de semana para a Rua Santa Maria, no Bairro Progresso.

  Nº 2776/2013 – disponibilizar mais ônibus na Rua Werner Duwe, no Bairro Testo Salto.

  Nº 2840/2013 – roçar a pista lateral no trevo da Itoupavazinha na Rodovia BR-470, acesso com a Rua Ari Barroso. Justificativa: no trevo o mato está muito grande onde dificulta a visualização dos carros que estão esperando no trevo.

  DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:
  Nº 2777/2013 – consertar asfalto danificado na Rua Rudolf Walter, próximo ao número 572, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: foi feito conserto em um vazamento de água e não foi colocada a camada de asfalto.

  Nº 2778/2013 – limpar as laterais da Rua Rudolfo Walter, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: o capim está crescendo nas laterais, obrigando o pedestre circular na pista dos carros.

  Nº 2779/2013 – desentupir as bocas de lobo da Rua Gustavo Henschel, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: quando chove as mesmas ficam entupidas rapidamente devido a entulhos que estão ali depositados e obstruem a vazão da água.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
  Nº 2796/2013 – recuperar o calçamento da Rua Otto Sasse, no Bairro Tribess. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9199-3936.

  Nº 2797/2013 – verificar os postes que oferecem problemas na Rua Henrich Hemmer e Rua Carl Muller, no Bairro Badenfurt.  Justificativa: o problema não está nas lâmpadas e sim nos postes. Obs: maiores informações com a Sra. Edite, pelo telefone 3334-0620.

  Nº 2798/2013 – limpar e roçar a Rua Gustavo Kuhlmann, no Bairro Itoupava Norte. Obs: maiores informações com o Sr. Raul, pelo telefone 3338-0263.
  Nº 2799/2013 – Patrolar, limpar e roçar a Rua Erich Meyer, após a Escola Alves Ramos, no Bairro Itoupava Central.

  Nº 2800/2013 – patrolar a Rua Paulo Zingel, no Bairro Itoupava Central. Obs: maiores informações com a Sra. Odeltraud, pelo telefone 3337-3381.

  Nº 2801/2013 – limpar a boca de lobo na Rua das Begônias, nº 35, no Bairro Itoupavazinha. Obs: maiores informações com o Sr. Rogério, pelo telefone 3338-4224.

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
  Nº 2015/2013 – consertar buraco no asfalto na Rua Dr. Amadeu da Luz, esquina com a Rua XV de Novembro, no Bairro Centro.

  Nº 2766/2013 – colocar abrigo com banco no ponto de ônibus da Rua Prof. Hemann Lang, n°5394, no Bairro Fidelis. Obs: maiores informações com Egoland, pelo telefone 9163-1256.

  Nº 2767/2013 – roçar e limpar a BR 470 em Blumenau. Justificativa: o mato esta muito grande prejudicando assim a visão dos motoristas nos trevos.

  Nº 2768/2013 – colocar camada asfáltica na rua inominada, em frente ao Terminal do Aterro, onde fica o ponto de táxi, no Bairro Itoupava Norte. Justificativa: quando chove fica muita água parada devido o desnível do calçamento, impedindo os pedestres de fazer a travessia na mesma.

  Nº 2769/2013 – implantar faixa de pedestre na Rua Luiz Abry com a Rua Samambaia, no Bairro Do Salto.

  Nº 2770/2013 – roçar e limpar a Rua Samambaia, no Bairro Do Salto.

  Nº 2771/2013 – implantar banco nos pontos de ônibus da Rua Luiz Abry, no Bairro Salto.

  Nº 2772/2013 – roçar e limpar nos arredores da EEB Victor Hering, na Rua Antonio Cândido de Figueiredo, n° 399, no Bairro Vila Nova. Justificativa: o mato esta muito grande e estão aparecendo animais peçonhentos. Obs: maiores informações com Rosana, pelo telefone 3323-4280.

  Nº 2802/2013 – implantar banco no ponto de ônibus do final da Rua Franz Volles, n° 2.294, no Bairro Itoupava Central.

  Nº 2803/2013 – trocar lâmpadas atuais por lâmpadas mais fortes na Rua Rio Bonito, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: as lâmpadas existentes são fracas e é necessário lâmpadas mais fortes para melhorar a visibilidade na rua a noite.

  Nº 2804/2013 – consertar buraco no calçamento da Rua Erwin Jenichen, n° 72, no Bairro Itoupava Central.
  Nº 2805/2013 – consertar calçamento na Rua Erwin Jenichen, n° 121, no Bairro Itoupava Central. Obs: o calçamento esta solto.

  DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
  Nº 2717/2013 – substituir a tubulação do Ribeirão Jararaca na Rua Alexandre de Souza, no Bairro Água Verde. Justificativa: a tubulação existente não suporta mais o volume de água em dias de chuva. Obs: maiores informações com Sr. Alexandre, pelo telefone 3209-2110.

  Nº 2718/2013 – roçar e limpar a Rua São Valentin, em toda sua extensão, no Bairro Itoupava Norte.

  Nº 2719/2013 – consertar buraco na camada asfáltica na Rua Bernardo Reiter, na altura do nº 1850, no Bairro Passo Manso.

  Nº 2720/2013 – pintar a faixa de segurança, na Rua da Glória, na altura do nº 260, no Bairro Glória.

  Nº 2721/2013 – efetuar pintura da faixa de segurança, na Rua Amazonas, na altura do nº 865, no Bairro Garcia.

  Nº 2722/2013 – pintar faixa de segurança na Rua da Glória, na altura do nº 344, no Bairro Glória.

  Nº 2723/2013 – roçar e limpar a Rua Paulo Eberhard, em toda sua extensão, no Bairro Valparaíso.

  Nº 2724/2013 – consertar tampa de boca de lobo, na Rua Belo Horizonte, na altura do n° 398, no Bairro Glória.

  Nº 2725/2013 – roçar e limpar a Rua União da Vitória, em toda sua extensão, no Bairro Valparaíso.

  Nº 2806/2013 – consertar tampa de boca de lobo na Rua Amazonas, na altura do nº 3152, no Bairro Garcia.

  Nº 2807/2013 – consertar buraco na camada asfáltica, na Rua Amazonas, na altura do nº 2728, no Bairro Garcia.

  Nº 2808/2013 – consertar tampa de boca de lobo na Rua Belo Horizonte, na altura do nº 398, no Bairro Glória.

  Nº 2809/2013 – consertar tampa de boca de lobo, na Rua Marechal Floriano Peixoto, na altura do nº 828, no Bairro Bom Retiro.

  Nº 2810/2013 – roçar e limpar a Rua Eduardo Goldacker, em toda sua extensão, no Bairro Fortaleza.

  Nº 2811/2013 – consertar tampa de boca de lobo na Rua Marília, na altura do nº 250, no Bairro Glória.

  Nº 2812/2013 – roçar e limpar a Rua Vereador Newges Borges dos Reis, em toda sua extensão, no Bairro Escola Agrícola.

  DO VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
  Nº 428/2013 – consertar parque infantil da escola Henrique Alfarth, Rua Rui Barbosa, nº 1116, no Bairro Progresso. Justificativa: O parque está destruído, sendo utilizado por aproximadamente 100 crianças do pré e primeiro ano.

  Nº 429/2013 – construir um muro de contenção no inicio da Rua Herondina dos Santos, transversal da Rua Irapuru, no Bairro Glória. Justificativa: Devido desbarrancamento ali ocorrido, provocando estreitamento da via publica e colocando em risco os veículos e pessoas que ali transitam.

  Nº 430/2013 – consertar boca de lobo entupida, na Rua Vicente Schaeffer, defronte ao nº 54, no Bairro Valparaíso.

  Nº 1139/2013 – melhorar o acesso para a Rua Otílio Zancanella, no Bairro Valparaiso. Obs: maiores informações com Sra. Zenita, pelo telefone 3335-0080.

  Nº 1204/2013 – consertar a calçada (piso solto) do C.E.I. Osvaldo Deschamps, na Rua da Glória, nº 1419, no Bairro Glória.

  Nº 1206/2013 – limpar e roçada o ribeirão, no início da Rua Irapuru, transversal da Rua da Glória, no Bairro Glória.

  Nº 1208/2013 – consertar asfalto que cedeu na Rua Francisco Benigno, em frente aos números 497, 763 e 1900, no Bairro Progresso.

  Nº 1210/2013 – realizar operação tapa buraco na Rua Bruno Schreiber, no Bairro Progresso.

  Nº 1228/2013 – realizar operação tapa buraco na Rua Francisco Benigno, no Bairro Progresso.

  Nº 1230/2013 – realizar uma operação tapa buraco na Rua Progresso, no Bairro Progresso.

  Nº 2016/2013 – realizar contratação de dois veterinários para atender pequenos e médios agricultores de forma geral. Esse é um pedido do Sr. Selvino da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

  Nº 2762/2013 – consertar tubulação na Rua Marilândia esquina com a Rua Guarapari, nº 354, no Bairro Progresso. Jusitificativa: a tubulação estourou devido as chuvas, causando danos e dificultando o trânsito de veículos e pessoas.

  Nº 2763/2013 – consertar tubulação na Rua Guilherme Keller, nº 95 no final do calçamento e no início do trecho de barro onde as chuvas causaram danos, no Bairro Glória.

  Nº 2764/2013 – consertar buraco no início da Rua Clara Nunes, transversal da Rua Julio Heiden, nº 686, no Bairro Progresso.

  Nº 2765/2013 – consertar buraco na Rua Ida Scheurich, nº 51, no Bairro Progresso. Jusitificativa: o buraco abriu devido às chuvas.

  Nº 2780/2013 – trocar lâmpada queimada na Rua José Sebastião Soth, nº 120, transversal da Rua São Boaventura, no Bairro Progresso. Obs: maiores informações com Sr. Djalma, pelo telefone 3326-4659.

  Nº 2781/2013 – recuperar calçamento na Rua Antônio dos Santos, transversal da Rua Irapuru, no Bairro Glória.

  Nº 2782/2013 – consertar tubulação quebrada na Rua Xingu, casa verde, última a esquerda, no Bairro Glória. Justificativa: provocou afundamento do calçamento. Obs: maiores informações com Sr. Nilsinei, pelo telefone 3336-2542.

  Nº 2783/2013 – consertar calçada quebrada na Rua Brusque, nº 545, no Bairro Glória. Justificativa: está oca por baixo, possivelmente com problema de infiltração.

  Nº 2784/2013 – refazer boca de lobo na Rua Brusque, após o número 162, depois do 2º poste, a direita da rua, no Bairro Glória.

  Nº 2785/2013 – construir calçada na Rua Brusque, do número 162 em diante, no Bairro Glória.  Justificativa: estão utilizando a via pública para transitar.

  Nº 2786/2013 – realizar enrocamento no ribeirão, na entrada da Rua Antônio Francisco de Oliveira, no lado direito, transversal da Rua Brusque, no Bairro Glória. Obs: maiores informações com Sr. José Carlos Caramori, pelo telefone 3329-0847 ou 8841-2382.

  Nº 2787/2013 – trocar lâmpada queimada na Rua Avelino Pering, nº 845, no Bairro Progresso.

  Nº 2788/2013 – realizar uma operação tapa buraco na Rua Jordão, no Bairro Progresso.

  Nº 2819/2013 – refazer o calçamento da Rua Guilherme Ropke danificado após a chuva, no Bairro Glória.

  Nº 2820/2013 – refazer o calçamento da Rua Eldorado, danificado após a última chuva, no Bairro Glória.

  Nº 2821/2013 – substituir grelha da boca de lobo que está quebrada na Rua Belo Horizonte, nº 370, no Bairro Glória.

  Nº 2823/2013 – substituir grelha quebrada e consertar boca de lobo que também está entupida, na Rua José Pfiffer, próximo ao n° 225, no Bairro Glória.

  Nº 2824/2013 – recolher entulho e podas no rabeador da Rua José Pfiffer, no Bairro Glória.

  Nº 2825/2013 – desobstruir a tubulação de águas pluviais nos fundos do Ambulatório Geral do Garcia, na Rua Progresso, nº 167, no Bairro Progresso. Justificativa: está provocando alagamento no pátio de estacionamento, e necessita do caminhão WOMA,

  DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Nº 2758/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Adam Bittelbrunn, transversal da Rua Água Branca, no Bairro Água verde.

  Nº 2759/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Tubarão, depois do número 151, no Bairro Água verde.

  Nº 2760/2013 – realizar manutenção na iluminação da Rua Caçapava, próximo ao nº 392, no Bairro Garcia.

  Nº 2761/2013 – realizar manutenção no calçamento da Rua Caçapava, no Bairro Garcia. Justificativa: o Sr. Luiz informou que abriu um buraco na rua próximo a casa dele e há 15 dias atrás um carro chegou a cair neste buraco. Obs: maiores informações com Sr. Luiz, pelo telefone 3329-5609.

  Nº 2813/2013 – implantar canalização pluvial na Rua União, no Bairro Velha Grande. Justificativa: moradores relatam que já havia solicitado junto ao SESUR, porém até a presente data, nenhuma providência foi tomada por parte da PMB, tendo em vista que os moradores já tinham efetuado o protesto junto à ouvidoria.

  Nº 2814/2013 – pavimentar a Rua Constatino Seibt, no Bairro Água verde.

  Nº 2815/2013 – realizar manutenção na iluminação pública da Rua Jacy da Silva, no Bairro Velha.

  Nº 2816/2013 – refazer camada asfáltica da Rua Bahia, no Bairro Passo Manso. Justificativa: toda a rua encontra-se com vários buracos e devidos aos buracos foi ocasionado alguns acidentes.

  Nº 2817/2013 – refazer a camada asfáltica da Rua General Osório, no Bairro da Velha.

  Nº 2818/2013 – realizar rebaixamento da calçada em frente ao ponto de ônibus na Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, próximo ao número 3251, no Bairro Ponta Aguda. Justificativa: solicitação da APAE, pois o microônibus parando em frente a residência do paciente, coloca em risco todos os usuários e motoristas devido a baixa visibilidade do transito contrário. Com a calçada rebaixada o cadeirante que mora do outro lado da rua terá acesso ao ponto de ônibus e poderá ser colocado no ônibus sem risco, utilizando o recuo existente frete ao ponto.

  Nº 2826/2013 – refazer a camada asfáltica da Rua Frei Estanislau Schaette, no Bairro Água verde. Justificativa: em toda rua encontram-se vários buracos devido a Foz do Brasil e alguns deles já foi a recapagem mas com as chuvas voltou a haver vários buracos.

  DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS:
  Nº 2773/2013 – patrolar a Rua Thekla Georg, em toda a sua extensão, no Bairro Itoupava Central. Obs: maiores informações com Giseli, pelo telefone 3327-9778 ou 9132-6564.

  Nº 2774/2013 – patrolar a Rua Thekla Georg, em toda a sua extensão, no Bairro Itoupava Central. Obs: maiores informações com Giseli, pelo telefone 91326564.
  Nº 2833/2013 – implantar placas de velocidade na Rua Francisco Vahldieck, em toda a sua extensão, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Valmor, pelo telefone 3339-1573.

  Nº 2834/2013 – roçar e limpar o CEI Laudemar Bernardo, na Rua Das Bromélias, no Bairro Fortaleza Alta. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.

  Nº 2835/2013 – limpar a Rua Regente Feijó, em toda a sua extensão, no Bairro Vila Nova. Obs: maiores informações com o Sr. Gilson, pelo telefone 9101-2998.

  Nº 2836/2013 – consertar asfalto da Rua Benjamin Constant, próximo ao número 1851, no Bairro Asilo. Obs: maiores informações com o Sr. Gilson, pelo telefone 9101-2998.

  Nº 2837/2013 – aumentar tubulação 40mm para 60mm da Rua Matos Costa, próximo ao número 45, no Bairro Passo Manso. Justificativa: têm ocorrido com freqüência alagamentos, pois a tubulação não comporta a demanda de água em dias de chuva. Obs: maiores informações com o Sra. Rosemari, pelo telefone 3328-3969.

  Nº 2838/2013 – consertar calçamento da Rua Frieda Piske, próximo ao número 227, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.

  Nº 2843/2013 – consertar tubulação da Rua Frieda Piske, próximo ao número 227, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.

  Nº 2844/2013 – consertar asfalto no início da Rua Francisco Vahldieck, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.

  Nº 2845/2013 – consertar tubulação no início da Rua Francisco Vahldieck, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com o Sr. Francisco, pelo telefone 9952-5653.

  DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
  Nº 805/2013 – trocar lâmpadas nos postes de iluminação pública da Rua João Severino Gomes, no Bairro Glória (trocar por lâmpadas amarelas).  Justificativa: as atuais deixam vários trechos da rua escuro.

  Nº 865/2013 – limpar as laterais da Rua Paulo Schwarzer, em toda a sua extensão, no Bairro Asilo.

  Nº 928/2013 – reparar o calçamento da Rua Paulo Schwarzer, em toda sua extensão, no Bairro Asilo.

  Nº 995/2013 – reparar o calçamento da Rua José Bernardo Barbieri, em toda sua extensão, no Bairro Itoupava Central.

  Nº 1441/2013 – limpar laterais da Rua Samuel Maser, em toda a sua extensão, no Bairro Fortaleza.

  Nº 1443/2013 – melhorar a iluminação pública na Rua Betina Regina Lopes, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: durante a noite é muito escuro, causando insegurança para trafegar.

  Nº 1444/2013 – reparar o calçamento e o meio fio da Rua Robert Kock, no Bairro Tribess.

  Nº 1447/2013 – realizar a manutenção (roçada e capina) em toda a extensão da Rua Francisco Reiter, no Bairro Tribess.  Justificativa: o mato está atrapalhando a passagem dos pedestres.

  Nº 1980/2013 – melhorar a iluminação pública na Rua Iporã, no Bairro Tribess.  Justificativa: a rua está muito escura, causando insegurança.

  Nº 2169/2013 – limpar as laterais da Rua Iporã, em toda sua extensão, no Bairro Tribess.

  Nº 2743/2013 – limpar e roçar a passarela da Rua Matheus Bragagnolo, no Bairro Asilo. Obs: maiores informações com Sr. Afonso, pelo telefone 9169-9620.

  Nº 2744/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Matheus Bragagnolo, em toda sua extensão, no Bairro Asilo.

  Nº 2745/2013 – limpar e roçar a Rua Matheus Bragagnolo, no Bairro Asilo.

  Nº 2746/2013 – limpar e roçar a Rua Dolores Duran, no Bairro Itoupava Norte.

  Nº 2747/2013 – patrolar e macadamizar a Rua Hermann Lange, no Bairro Fidélis.

  Nº 2748/2013 – limpar e roçar a Rua Luiz Abry, no Bairro Do Salto.

  Nº 2749/2013 – reparar os pontos de ônibus da Rua Fritz Spernau, no Bairro Itoupava Norte.

  Nº 2750/2013 – fazer tapa buraco no asfalto da Rua Jordão, em toda sua extensão, no Bairro Progresso.

  Nº 2751/2013 – limpar e roçar a Rua Santa Maria, no Bairro Progresso

  Nº 2752/2013 – limpar e roçar a Rua Júlio Heiden, no Bairro Progresso.

  Nº 2753/2013 – implantar parapeito em toda calçada da Rua Progresso, próximo da curva do cemitério, no Bairro Progresso. Justificativa: não existe segurança para o pedestre.

  Nº 2754/2013 – limpar e roçar a Rua Progresso, no Bairro Progresso.

  Nº 2755/2013 – limpar e roçar a Rua Jordão, em toda sua extensão, no Bairro Progresso.

  Nº 2756/2013 – implantar para peito na calçada da Rua Santa Maria, próximo da Ponte Guilherme Prim, no Bairro Progresso.

  Nº 2757/2013 – limpar e roçar a Rua Emílio Tallmann e suas transversais, no Bairro Progresso.

  Nº 2789/2013 – limpar as laterais da Rua João Severino Gomes, em toda a sua extensão, no Bairro Glória.

  Nº 2790/2013 – colocar abrigos nas paradas de ônibus da Rua João Severino Gomes, no Bairro Glória. Justificativa: as pessoas esperam os ônibus expostas ao sol e a chuva. Pedimos urgência para evitar estes transtornos.

  Nº 2791/2013 – melhorar a iluminação pública na Rua Johannes Brahms, no Bairro Badenfurt.

  Nº 2792/2013 – reparar o calçamento e o meio fio da Rua João Schwatz, no Bairro Tribess.

  Nº 2793/2013 – limpar as laterais da Rua João Schwatz, no Bairro Tribess.

  Nº 2794/2013 – colocar abrigos nas paradas de ônibus da Rua Rua João Schwatz, no Bairro Tribess. Justificativa: as pessoas esperam os ônibus expostas ao sol e à chuva. Pedimos urgência para evitar estes transtornos.

  Nº 2795/2013 – reparar o calçamento da Rua Londres, em toda sua extensão, no Bairro Itoupava Norte.

  Nº 2839/2013 – limpar a Rua Benjamin Constant, proximo do nº 2459, no Bairro Escola Agrícola. Justificativa: a empresa Foz do Brasil realizou obras na rua e não efetuou a limpeza, o comércio da região não pode deixar as portas abertas devido à poeira.

  Nº 2841/2013 – solicitar segurança e ronda de viaturas na Rua Robert Kock, no Bairro Tribess.

  DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
  Nº 1241/2013 – retirar abrigo de ônibus na Rua Doutor Pedro Zimmermann, em frente à Malharia Cristina, de fronte à Rua Erwin Henschel, no Bairro Itoupava Central. Justificativa: ali será construído um trevo alemão, então o abrigo precisa ser colocado mais para frente.

  Nº 2726/2013 – fechar buracos na pavimentação asfáltica da Rua Heinrich Hemmer, a partir do n°2100, em frente a Igreja Luterana, no trevo de Pomerode, no Bairro Badenfurt.

  Nº 2727/2013 – roçar a Rua Gonçalves Amancio da Silva, no Bairro Badenfurt.

  Nº 2728/2013 – patrolar a Rua Verônica Deschamps, em toda sua extensão, no Bairro Itouvapazinha.

  Nº 2729/2013 – realizar manutenção a Rua Oswaldo Reichert, nº 215, no Bairro Progresso. Justificativa: com as chuvas ocorridas no dia 20/03/2013, caiu parte da rua e alguns moradores não tem fácil acesso as suas residências.

  Nº 2822/2013 – consertar boca de lobo na Rua Tapajós, em frente ao n° 126, no Bairro Salto do Norte. Justificativa: a boca de lobo está entupida e causando mau cheiro. Obs: maiores informações com o Sr. Mario, pelo telefone 8480-7353.

  REQUERIMENTO DE VOTOS DE PESAR

  DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
  Nº 390/2013 – votos de pesar à família da Sra. Joana Verner de Souza,  pelo seu recente falecimento.

  MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

  PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

  EM FASE DE DISCUSSÃO EM 1º TURNO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS QUE ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 70, “Que dá nova redação ao inciso II, do §1º do artigo 100, da Lei Orgânica do Município”, DURANTE 5 (CINCO) SESSÕES ORDINÁRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 120, §2º, DO REGIMENTO INTERNO.

  REDAÇÃO FINAL:

  Em única Discussão e Votação a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.268, de autoria do Executivo, que “Autoriza o parcelamento de débito previdenciário devido ao Instituto de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU, pelo Município de Blumenau e dá outras providências”.

  PROJETOS:

  Em 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO os seguintes projetos:

  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 460, de autoria da Mesa Diretora, que “Determina a veiculação de mensagens sobre ações de promoção e prevenção, em favor de crianças e adolescentes, na TV Legislativa da Câmara Municipal de Blumenau”.

  PROJETO DE LEI Nº 6.376, de autoria do Vereador Zeca Bombeiro, que “Altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 5.844, de 23 de março de 2002”.

  REQUERIMENTOS

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
  Nº 395/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será providenciada a agenda escolar, kit de material escolar e o uniforme para as escolas da rede municipal?

  Nº 396/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os encaminhamentos que serão feitos para realizar o prolongamento da Rua William Murdoch, no Bairro Fortaleza, oficializando a rua até a ligação com a Rua Romário Badia?

  Nº 397/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são os encaminhamentos que estão sendo feitos pela Sec. de Educação para que seja feita a reforma geral no CAIC Arão Rebello, Bairro Velha Grande ?

  Nº 398/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as providências que serão e já estão sendo tomadas para que seja melhorada a avaliação do IDEB na Escola Conselheiro Mafra (CAIC), Bairro da Velha Grande, que teve durante a Administração passada o pior índice nas séries iniciais?

  DO VEREADOR JEFFERSON FOREST:
  Nº 394/2013 – providências ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações  junto à Diretoria de Serviços Urbanos: No que se refere à situação e/ou aplicação da Lei Complementar 172/98 que dá nova redação aos artigos 397 a 424 do titulo VI, capitulo V, do código de posturas do Município, aprovado pela lei Nº 3, de 12 de novembro de 1948. Lembrando que a Lei Complementar 172/98 regulamenta os critérios para permissão das associações religiosas manterem cemitérios particulares (anexo 01).  Sendo assim, gostaria de elencar as seguintes supostas irregularidades: 1. Iniciamos nosso relato a partir do Memorando 500/2005 (anexo 02) que trata da alteração do contrato particular de cessão de direito de uso perpetuo, firmado entre a Prefeitura de Blumenau e a Terracota distribuído em 13/06/2005. Considerando a existência da Lei Complementar 172/98, podemos apontar as seguintes irregularidades e/ou infrações que afrontam a legislação vigente. Conforme redação do Art. 402 em seu item XI – área reservada a indigentes, correspondente, no mínimo, a 5% (cinco por cento) do total de jazigos;  Pode-se afirmar que o Cemitério Parque Jardins de Blumenau, havia cumprido o que é determinado pela legislação, sendo assim se constata a existência de Contrato Particular de Cessão de Uso Perpetuo datado em 20/10/1999 vinte de outubro de 1999 (anexo 03). No entanto, a partir da existência do Memorando 550/2005, acima mencionado, a referida entidade deixa de cumprir a legislação, criando assim, uma alternativa que não obedece às tratativas necessárias. 2. Fundamentalmente a alteração consiste na troca das 405 (quatrocentos e cinco) gavetas por 700 (setecentos) ossários, que deveriam ser instalados em dois cemitérios municipais, sendo eles o da Rua Bahia e Rua João Pessoa. Bem, é de conhecimento público que parte do acordado entre Prefeitura e Cemitério Parque Jardins Blumenau foi executado. Atualmente existe no Cemitério da Rua Bahia, um ossário construído pela direção do Cemitério Parque Jardins Blumenau conforme foto (anexo 04). Nesse contexto, se pode averiguar os seguintes equívocos: primeiro, foi instalada em terreno publico, ou seja, exime a entidade acima mencionada de sua obrigação para com o município, que é a garantia do espaço físico para indigentes e carentes; segundo, está instalada em local inadequado, limitando o acesso do Cemitério municipal da Rua Bahia; e terceiro tal ossário estaria irregular conforme redação do Art. 402 em seu item X – ossários construídos abaixo do nível do solo, perfeitamente vedados;

  DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
  Nº 370/2013 – providências junto ao Executivo Municipal e SAMAE, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na Legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Qual o planejamento que o Samae está realizando em relação às intercorrências de ruptura das tubulações que passam sob a camada asfáltica da BR 470 para imediatamente promover os reparos? A única alternativa é solicitar liberação do DNIT para realização das obras? Não há possibilidade de ser decretada situação de emergência local?  Com situação de emergência decretada, não é possível realizar a obra sem autorização do DNIT? Qual o valor aplicado para realizar os reparos para atendimento do Bairro Itoupavazinha e região? Quantas famílias ficaram sem água? Qual o período das intercorrências do Bairro Itoupavazinha e região?

  Nº 371/2013 – providências junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – Superintendência de Blumenau e Ministério da Previdência Social, no sentido de que na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda o seguinte pedido de informações: Qual o número de servidores efetivos, contratados e terceirizados que o INSS Blumenau possui? Qual o número de servidores para atendimento ao público? Qual a previsão de contratação de novos profissionais para atendimento da demanda? Quantos peritos a unidade Blumenau possuí? Qual o número necessários de peritos para atendimento da demanda? Qual a previsão de contratação de novos peritos? Obs.: Endereço para envio da correspondência: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – Superintendência de Blumenau/SC Rua Presidente John Kennedy, 25 – Centro 89010-120 Blumenau/SC Ministério da Previdência Social Esplanada dos Ministérios Bloco F 70059-900 Brasilia/DF.

  Nº 387/2013 – providências junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Blumenau e Secretaria Municipal de Planejamento – Seplan, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável,  avalie a possibilidade, de em caráter emergencial, implantar na Rodovia Dr. Pedro Zimmermann uma segunda pista até a BR 470 (Trevo da Mafisa), partindo da saída da Rua Franz Volles, sentido Bairro Centro. Justificativa: A implantação dessa 2º pista permitiria uma maior agilidade no deslocamento ao Centro, pois, os veículos que precisarem acessar a BR 470 ficariam na pista da direita, permitindo o fluxo rápido dos demais para o Centro e que fazem uso do viaduto.

  Nº 391/2013 – providências junto ao SETERB, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Quantos pontos de ônibus existem na cidade para atendimento do transporte coletivo? Quantos  pontos de ônibus não possuem calçada? Quantos pontos de ônibus não possuem cobertura? Quantos pontos de ônibus estão sem bancos para acomodar os usuários enquanto esperam o transporte coletivo? Quantas calçadas não estão adaptadas para ônibus com piso rebaixado ou elevador, visando o atendimento de pessoas com deficiência? Quantos pontos de ônibus estão em locais de curva que dificulta a aproximação dos ônibus?  Quem é responsável pela implantação e manutenção da estrutura dos pontos de ônibus? Qual o cronograma de melhorias dos pontos de ônibus?

  Nº 392/2013 – providências junto ao Seterb, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável,responda ao seguinte pedido de informações:  Qual é o efetivo atual de guardas municipais de trânsito? Qual é o número de guardas municipais de trânsito necessário para atender a demanda existente? Qual a previsão para adequação da equipe da guarda municipal de trânsito a demanda existente? Justificativa: Em resposta ao Requerimento nº 169/13 deste Vereador, recebemos o Ofício Trânsito nº 91/13 onde fomos  informados que o Seterb não possui efetivo suficiente para atender a demanda.

  Nº 393/2013 – providências junto ao Comen – Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, no sentido de que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: O Comen tem conhecimento da Portaria nº 16.658 de 13/02/2013? Quantas reuniões já houver do referido Comitê Gestor Anti-drogas? Qual é o papel do Comen na elaboração do “Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas” para adesão ao Programa “Crack é Possível Vencer” do Governo Federal? Quais os encaminhamentos dados pelo Comen até o momento?

  DO VEREADOR OLDEMAR BECKER:
  Nº 403/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Avaliar o Processo de nº 2012/5215 realizado pela APAE na Ouvidoria em 01/08/2012, e informar em qual prazo será atendido ou concluído a obra no qual a Secretaria firmou o compromisso em Memorando nº 528/2012, em 19/10/2012.  Obs: projeto geométrico para implantação de acesso a cadeirante na calçada da Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, no ponto de ônibus frente à residência de nº 3251. Justificativa: sem acesso ao paciente, para que possa ser recolhido com segurança pelo elevador micro-Ônibus.

  DO VEREADOR ROBINSOM SOARES:
  Nº 400/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações:  Quando será reaberta a estrada que liga a Rua Antônio Zendron à Rua Ramiro Ruediguer, no Bairro da Velha? Se não for, qual a razão?

  Nº 401/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: Qual previsão para ser feita a licitação para construção da Ponte do Recanto Silvestre? Tendo em vista que o projeto já está aprovado.

  DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:
  Nº 402/2013 – após ouvido o Plenário, a realização, com a maior brevidade possível, de audiência pública, tendo como convidados/convocados, as pessoas/autoridades abaixo identificadas, visando discutir e encaminhar assuntos pertinentes ao Hospital Santo Antônio.  A Direção do Hospital Santo Antonio;  Conselho Curador do hospital; Representante da Secretaria Municipal de Saúde Representante do Conselho Municipal de Saúde Representante da Secretaria Estadual de Saúde

  DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:
  Nº 399/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Vai ser retirado o abrigo de ônibus na Rua Doutor Pedro Zimmermann, no Bairro Itoupava Central, defronte a Rua Herwin Henschel? Justificativa: ali vai ser construído um trevo alemão, e o abrigo de ônibus vai atrapalhar, e precisa ser colocado mais para frente.

  MOÇÕES

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
  Nº 18/2013 – moção de louvor pelos excelentes serviços prestados à comunidade Blumenauense à Cirurgiã Dentista MAITÊ SOBERÓN, que há 5 (cinco anos) vem realizando procedimentos odontológicos e de prevenção em saúde bucal de forma voluntária/gratuita, uma vez por semana na Associação Assistencial Lar Betânia. Obs.: cota do Vereador autor referente ao mês de março de 2013.

  ORDEM DO DIA

  EM FASE DE DISCUSSÃO EM 1º TURNO PARA OFERECIMENTO DE EMENDAS QUE ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 70, “Que dá nova redação ao inciso II, do §1º do artigo 100, da Lei Orgânica do Município”, DURANTE 5 (CINCO) SESSÕES ORDINÁRIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 120, §2º, DO REGIMENTO INTERNO.

  Aprovada, em única Discussão e Votação a REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.268. Destino: à sanção do Executivo.

  Aprovados, em 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 460 e os PROJETOS DE LEI Nºs 6.376 e 6.387. Destino: à Comissão de Redação Final.

  Aprovadas, em única discussão e votação, todas as proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além do Requerimento nº 406/2013. Destino: à Secretaria para providências.