Pauta das Sessões – 17/05/2013 – Ordinária

• Reunião Ordinária do dia 17 de maio de 2013.
  Sexta-Feira – 09:00 horas.

  Vanderlei Paulo de Oliveira –  Presidente da Câmara Municipal
  Roberto Tribess –  Vice-Presidente
  Marcos da Rosa –  1º Secretário
  Jens Juergen Mantau –  2º Secretário

  Adriano PereiraCélio Dias
  Cezar João Cim Fábio Fiedler
  Ivan Naatz Jefferson Forest
  Mário Hildebrandt Maurício Goll
  Oldemar Becker Robinsom Soares
  Zeca Bombeiro

  RESUMO DO EXPEDIENTE

  CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

  Convites

  Do IBRAP – Instituto Brasileiro de Administração Pública, convite para os cursos “Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro”, “A Lei de Diretrizes Orçamentárias” e “Departamento Pessoal na Administração Pública”.

  Da Masterlegis, convite para curso de capacitação de Vereadores.

  Do IGEAP – Instituto de Gestão em Estudos da Administração Pública, convite para o III Simpósio Nacional dos Municípios e cronograma de eventos para o segundo trimestre de 2013.

  Respostas

  Da Oi Telefonia, em resposta a proposição dos Senhores Vereadores.

  Do Ministério da Saúde, comunicando a liberação de recursos financeiros em favor do Município de Blumenau.

  Ofícios Do Executivo

  OF. GAPREF Nº 398, 399 e 401/2013, em resposta a proposições dos Senhores Vereadores.

  Proposituras Respondidas

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimentos n°s 500, 518, 523 e 537 de 2013

  DO VEREADOR IVAN NAATZ: Requerimento n° 502 de 2013

  DO VEREADOR MAURÍCIO GOLL: Requerimento n° 467 de 2013

  DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO: Indicação n° 2363 de 2013; Requerimento n° 350 de 2013

  MATÉRIA DO LEGISLATIVO

  INDICAÇÕES

  DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM
  Nº 5604/2013 – trocar lâmpadas na Rua Francisco Marcelino Dias, Loteamento Libertadores, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: algumas lâmpadas foram retiradas e outras foram quebradas deixando os moradores sem iluminação.

  Nº 5609/2013 – trocar lâmpadas na Rua São Miguel D’Oeste, no Bairro Glória. Justificativa: a falta de iluminação no local traz insegurança para os moradores.

  DO VEREADOR IVAN NAATZ
  Nº 5602/2013 – consertar a Rua João Pessoa, próximo ao colégio Adolpho Konder, em frente à Auto Mecânica Hélcio, no Bairro Velha. Justificativa: a rua está rachando e afundando. Obs: maiores informações com o morador Francisco, pelo telefone 9128-7288.

  Nº 5603/2013 – reparar a Rua João Pessoa, próximo à saída da Rua Uberaba, em frente ao número 1970, Comercial Schramm, no Bairro Velha. Obs: maiores informações com Francisco, pelo telefone 9128-7288.

  DO VEREADOR JEFFERSON FOREST
  Nº 5608/2013 – pintar faixas na Rua João Pessoa, nº 2479, no Bairro Velha. Justificativa: por ser uma via de grande circulação, o acesso às residências e ao comércio ficam comprometidos. A pintura de faixas e a implantação de um trevo alemão solucionarão o problema de acesso. Obs: Segue em anexo ofício dos comerciantes e imagens.

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU
  Nº 5605/2013 – limpar boca de lobo, na Rua Johan Sachse, nº 880, no Bairro Badenfurt.

  Nº 5606/2013 – patrolar a Rua Rudiberto Krueger, no Bairro Itoupava Central.

  Nº 5607/2013 – tampar buraco na Rua Dr. Pedro Zimmermann, em frente à Uniasselvi, no Bairro Itoupava Central. Obs: maiores informações com o Sr. Mauro, pelo telefone 3231-1501.

  DO VEREADOR OLDEMAR BECKER
  Nº 5610/2013 – macadamizar e patrolar a Rua Augusta Rodolfo da Silva, no Bairro Velha Grande.
  Nº 5611/2013 – limpar e realizar manutenção na Rua Coronel Feddersen e transversais, no Bairro Itoupava Seca.

  Nº 5612/2013 – macadamizar e patrolar a Rua Werner Selzer, no Bairro Salto Weissbach.

  Nº 5613/2013 – macadamizar e patrolar a Rua Jacob Bornhofen, no Bairro Passo Manso.

  Nº 5614/2013 – roçar e limpar as dependências da Rua Jacob Bornhofen, no Bairro Passo Manso.

  Nº 5615/2013 – colocar novo Centro de Educação Infantil na Rua Guilherme Poerner, no galpão próximo ao número 1480, no Bairro Passo Manso. Justificativa: para que o novo C.E.I. possa atender as necessidades da comunidade, podendo beneficiar um número ainda maior de famílias, tendo em vista que na região temos nos C.E.Is mais de 279 intenções de vagas. O local sugerido tem espaço físico de 1000m2, o que proporciona adaptações para atividades recreativas. Obs: fotos do local em anexo.

  DO VEREADOR ROBINSOM SOARES
  Nº 5593/2013 – consertar buraco na camada asfáltica na Rua Doutor Luiz de Freitas Melro, em frente ao nº 395, no Bairro Centro.

  Nº 5594/2013 – repintar faixas de pedestres, em toda a extensão da Rua Benjamim Constant, no Bairro Salto.

  Nº 5595/2013 – recuperar calçamento na Rua Carlos Rischbieter, em frente à E.B.M. Professor Fernando Ostermann, no Bairro Boa Vista.

  Nº 5596/2013 – trocar lâmpadas na Rua Carlos Rischbieter, no Bairro Boa Vista.

  Nº 5597/2013 – reparar calçamento na Rua Henrique Krohberger, no Bairro Boa Vista.

  Nº 5598/2013 – reparar iluminação pública na Rua Henrique Watson, no Bairro Boa Vista.

  Nº 5599/2013 – reparar calçamento na Rua Henrique Watson, no Bairro Boa Vista.

  Nº 5600/2013 – limpar a Rua Henrique Watson, no Bairro Boa Vista.

  Nº 5601/2013 – limpar a Rua Rio dos Cedros, no Bairro Boa Vista.

  REQUERIMENTO DE VOTOS DE PESAR

  DO VEREADOR MAURÍCIO GOLL
  Nº 646/2013 – votos de pesar à família do Sr. Fábio Luiz Diogo, pelo seu recente falecimento.

  MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

  PROJETOS

  Em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO os seguintes projetos de lei:

  – PROJETO DE LEI Nº 6371, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que “ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 7.564, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010”.

  – PROJETO DE LEI Nº 6391, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA”, bem como sua emenda nº 01.

  REQUERIMENTOS

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA
  Nº 649/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorado o fornecimento de energia elétrica na região da Rua Joaquim Carlos de Souza, no Bairro Velha Grande? Obs: no local, já estouraram alguns transformadores, causando prejuízo para a população.

  DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM
  Nº 647/2013 – providências junto ao Executivo Municipal e  a Secretaria de Planejamento, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os projetos aprovados junto à Secretaria de Planejamento durante a gestão atual? Informar ainda quais os projetos não aprovados nos últimos anos, por deficiência na ocupação do solo urbano.

  Nº 648/2013 – providências junto ao Executivo Municipal e  a CELESC, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de alteração do tamanho da fonte de escrita no corpo da fatura de energia, para que não seja inferior ao corpo 12, de modo a facilitar  a compreensão do consumidor? Justificativa: Os consumidores têm dificuldades em encaminhar o comprovante de residência em forma de fotocópia, ficando este ilegível, impossibilitando que seja utilizado como comprovante em processos judiciais, bancos, lojas em todo comércio devido o tamanho da fonte de escrita.

  Nº 668/2013 – providências junto à Celesc, no sentido de que instale mais um poste na Rua Carlos Schmidt, nº 219, no Bairro Progresso. Justificativa: por várias vezes a Celesc esteve no local chamada pelo Sr. Macaes (morador da rua). Os postes que hoje estão colocados possuem uma distância considerável um do outro, ocasionando assim que os fios fiquem caídos, e que a cada passagem de caminhão pelo local os fios arrebentem. A Celesc, quando vai ao local, apenas tem emendado os fios, não resolvendo desta forma o real problema.  Obs: maiores informações com a Sra. Evanir, pelo telefone 9165-4559.

  DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER
  Nº 671/2013 – após ouvido o Plenário, a realização, com a maior brevidade possível, de audiência pública tendo como convidados/convocados, na forma da lei, as pessoas/autoridades abaixo identificadas, visando discutir a implantação do prolongamento da Via Expressa, denominado de SC-108, e a importância da obra para a comunidade blumenauense, cujo projeto de engenharia rodoviária e estudos ambientais especiais já foram iniciados, conforme ordem de serviço assinada pelo Governador Raimundo Colombo, no valor de R$ 1.683.978,72. Governador e Secretário do Estado; Prefeito Municipal de Blumenau; Polícia Rodoviária; Seterb; Associações de Moradores; ACIB; AMPE;  CDL; OAB; Entre outras entidades civis.

  DO VEREADOR JEFFERSON FOREST
  Nº 651/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Enviar a cópia de todas as Atas do Coplan desde o ano de 2007 até 2012.

  Nº 663/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: O município de Blumenau realizou inscrição e/ou aderiu PAC 2 – pavimentação e qualificação de vias urbanas?

  DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU
  Nº 667/2013 – providências junto ao 10º Batalhão Polícia Militar, no sentido de que faça estudos para realizar rondas na Rua Jacob Ineichen, do início até nº 4000, no Bairro Itoupava Central.

  Nº 670/2013 – providências junto ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de que faça rondas no loteamento Jardim das Itoupavas, nas seguintes ruas: Norma Hadlich, João Maçaneiro, Victor Manoel Mões, Valmir Martina, Antonio Inácio Cardoso, Augusto Ruschi, Luis Ferreira, no Bairro Itoupava Central.

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA
  Nº 650/2013 – providências junto ao DER, no sentido de que conserte o buraco na pavimentação asfáltica da Rua Dr° Pedro Zimmermann, n° 3174, “Rodovia SC 474″, no Bairro Itoupava Central.

  DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT
  Nº 652/2013 – providências junto ao Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Planejamento – Seplan, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto para asfaltamento/pavimentação da Rua Professor Trindade, a partir do nº 237 até o final, no Bairro Água Verde? – Em caso positivo: Qual a previsão de implantação do projeto? – Em caso negativo: Solicitamos estudo técnico urgente para dar retorno à população.  – Qual o prazo de conclusão do estudo técnico e o prazo de sua possível implantação? Obs.: Foto anexa.

  Nº 653/2013 – providências junto à Celesc, no sentido de que faça o corte de árvores na Rua Helmuth Lueders, na altura do nº 170, no Bairro Fortaleza. Obs: maiores informações com Sra. Fabiana, pelo telefone 9725-9579.

  Nº 656/2013 – providências junto ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação – Semed, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação:  – Quais as obras previstas para serem realizadas através dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente ao Programa PAC II – Quadras liberado no dia 19/04/2013 no valor de R$ 110.960,43 e Quota liberado no dia 18/04/2013 no valor de R$ 781.356,61?

  Nº 657/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação:  – Quais as obras previstas para serem realizadas através dos recursos de R$ 2.328.860,22 do Contrato nº 4204202 do BNDS, liberados em 25/04/2013?

  DO VEREADOR ROBINSOM SOARES
  Nº 664/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: Qual previsão para iniciar as obras de drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Arnoldo Hemmer, no Bairro Badenfurt?

  Nº 665/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: Qual previsão para iniciar as obras de asfaltamento na Rua Vale do Selke, no Bairro Testo Salto?

  Nº 666/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: Qual previsão para iniciar as obras viárias nas ruas Evaldo Jensen, Rudolf Roed, Eça de Queiros e Trindade, entre os Bairros Água Verde e Salto Weissbach?

  DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA
  Nº 662/2013 – providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na Legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: Existem estudos e projeto para alteração do fluxo do trânsito na Rua Vitório Alcântara, passando da Rua República Argentina para a Martin Luther? Justificativa: o presente requerimento tem por finalidade cumprir deveres e exercer direitos (latu sensu) de Mandatário, consubstanciados na Constituição Federal, especialmente (Art. 5º, XXXIII, 29, XI, 37, 49, X); Lei Orgânica do Município (Art. 15, XI e XII) e Regimento Interno da Câmara.

  ORDEM DO DIA

  Retirado da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 6.371.

  Aprovada, em 2ª discussão e votação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 6.391. Destino: incorporada ao projeto.

  Aprovado, em 2ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 6.391. Destino: à Comissão de Redação Final.

  Aprovadas, em única discussão e votação, todas as proposições constantes da matéria da Ordem do Dia, além dos Requerimentos nºs 675, 676 e 678/2013 e das Moções nºs 57 e 58/2013. Destino: à Secretaria para providências.

  Promulgada as Resoluções MD nºs 1944 e 1945. Destino: comunique-se e publique-se.