Pauta das Sessões – 16/05/2013 – Extraordinária

• Reunião Extraordinária do dia 16 de maio de 2013.
  Quinta-Feira – 19:00 horas.

  Vanderlei Paulo de Oliveira –  Presidente da Câmara Municipal
  Roberto Tribess –  Vice-Presidente
  Marcos da Rosa –  1º Secretário
  Jens Juergen Mantau –  2º Secretário

  Adriano PereiraCélio Dias
  Cezar João Cim Fábio Fiedler
  Ivan Naatz Jefferson Forest
  Mário Hildebrandt Maurício Goll
  Oldemar Becker Robinsom Soares
  Zeca Bombeiro

  RESUMO DO EXPEDIENTE

  MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

  REDAÇÕES FINAIS

  Em única discussão e votação as Redações Finais:

  Projeto de Lei Complementar nº 1.292, que “FIXA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E O VALOR DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL”.

  Projeto de Resolução nº 462, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”.

  Projeto de Lei nº 6.389, que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO”.

  Projeto de Lei nº 6.394, que “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS EVENTOS PÚBLICOS DIRECIONADOS ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

  Projeto de Lei nº 6.395, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS ORÇAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 7.427, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA)”.

  Projeto de Lei nº 6.414, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES II E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  Projeto de Lei nº 6.425, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TRÊS (03) FINANCIAMENTOS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF PARA EXECUÇÃO DE OBRAS INSCRITAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC 2 NA MODALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS”.

  ORDEM DO DIA

  Aprovadas, em única discussão e votação, as seguintes Redações Finais: Projeto de Lei Complementar nº 1.292; Projetos de Lei nºs 6.389, 6.394, 6.395, 6.414 e 6.425; e Projeto de Resolução nº 462, ficando promulgada a Resolução nº 423. Destino: comunique-se e publique-se. Destino dos Projetos: à sanção do Executivo.