Orçamento de Blumenau para 2019 com 20 emendas passa pela Comissão de Finanças
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (27), seis projetos de lei, 20 emendas e uma mensagem aditiva.
O Projeto de Lei nº 7.704, que trata do orçamento do município para 2019, recebeu parecer favorável juntamente com as 20 emendas feitas pelos vereadores. Também recebeu parecer favorável uma mensagem aditiva do Executivo sobre o projeto, que substituía um anexo e um quadro demonstrativo do projeto original.
As emendas ao orçamento, propostas pelos vereadores, haviam sido encaminhadas ao Executivo no início de novembro para uma análise do impacto financeiro que a aprovação das emendas traria às contas da prefeitura. Nesta reunião os membros da Comissão analisaram o ofício encaminhado em resposta, analisando o impacto da aprovação de cada emenda, e deram pareceres favoráveis a todas as matérias. O projeto que trata do orçamento, a mensagem aditiva e as emendas ainda precisam ser votados em plenário e o projeto final deve ser encaminhado para sanção do prefeito até o dia 15 de dezembro.
Parecer Favorável:
Mensagem Aditiva e Projeto de Lei nº 7.704, de autoria do Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”, com as emendas nº 1 a 20.
Projeto de Lei Complementar nº 1.826, de autoria do Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.207, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E FEDERATIVAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E SUAS ATRIBUIÇÕES, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS – COMURI E DO TÍTULO DE REPRESENTANTE HONORÁRIO DA CIDADE DE BLUMENAU””.
Projeto de Lei nº 7.728, de autoria do Executivo, que “SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 8.596, DE 13 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”.
Projeto de Lei nº 7.729, de autoria do Executivo, que “SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 8.485, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021”.
Projeto de Lei nº 7.732, de autoria do Executivo, que “ALTERA A LEI Nº 8.642, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Projeto de Lei nº 7.726, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “DETERMINA A PRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, bem como sua emenda nº 01.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco | RM CMB