Momento da Presidência 27/10
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No momento dedicado à presidência, o presidente Mário Hildebrandt (PSB) promulgou a Lei Complementar Nº 1037/2016 que altera e acrescenta dispositivos ao Artigo 5º da Lei Complementar Nº 530/2005.
Encaminhou ao arquivo os Projetos de Lei Nº 7055, 7057, 7058, 7059, 7060, 7062, 7064, 7066, 7070, 7071, 7072 e os Projetos de Lei Complementar Nº 1532, 1533, 1541 e 1543, todos de autoria do vereador Jefferson Forest (PT).
Publicou a Resolução Nº 468/2016 que altera o Artigo 1º da Resolução Nº 454/2015, que autoriza a Câmara Municipal de Blumenau a celebrar Termo de Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral para cessão de estagiários para auxiliar nos procedimentos de cadastro, coleta de dados biométricos e comprovação de residência dos eleitores de Blumenau.
Anunciou que recebeu do Executivo a mensagem Nº 06/2016, em regime de urgência, relativa a um Projeto de Lei que altera a Lei Complementar Nº 661/2007 que dispõe sobre planos de cargos e carreiras do Poder Executivo, suas autarquias e fundações e institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB