Momento da Presidência 15/02
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Durante o momento dedicado à presidência, o Presidente Marcos da Rosa (DEM) informou a promulgação da Lei Ordinária nº 8.561, de 15 de fevereiro de 2018. A lei é referente ao Projeto de Lei nº 7.525 e garante às pessoas ostomizadas as condições de acessibilidade aos sanitários públicos e privados no município de Blumenau. O projeto prevê que os sanitários especiais para uso de pessoas ostomizadas serão usados em conjunto com os sanitários adaptados para as pessoas com necessidades especiais. Também determina que os sanitários serão dotados do “Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada” colocado na entrada do banheiro, indicando que aquele sanitário é uma instalação para ostomizados.
Também foi informado que na próxima quarta-feira (21), às 15 horas, no Plenário, será realizada a reposição da sessão ordinária que deveria ter ocorrido na última terça-feira (13), ponto facultativo de Carnaval.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa| RM CMB