Momento da Presidência 12/05
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No momento dedicado à presidência, o presidente Mário Hildebrandt (PSD) relatou o recebimento de um documento da Controladoria Interna da Câmara, criada pela Resolução 437/2015. O documento indicava que uma análise em relatórios do exercício anterior e em curso feitos pela Assessoria Administrativa relativos a gastos com materiais de gabinetes, constatou desproporcionalidade no item “uso dos serviços de Correios”, pelo gabinete do vereador Vanderlei de Oliveira (PT), e verificou-se desembolso de recurso público sem qualquer modalidade de licitação prevista em lei para pagamento de serviço.
O documento indicava que entre os meses junho e julho de 2014 verificou-se um gasto não habitual com envio, na quantidade de 30 mil correspondências indicadas como “informativos”, que somaram o montante de R$ 24.665,35. O suposto desembolso irregular ocorreu por parte do gabinete do vereador Vanderlei de Oliveira e da presidência, que também era ocupada por ele, na época candidato a deputado estadual.
O presidente informou que com base no documento está encaminhando o relatório ao presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina para providências que entender cabíveis. Informou ainda que a procuradoria também receberá uma cópia para a Procuradoria da Casa para providências que achar necessárias. Disse que determinou que a Controladoria Interna faça avaliação efetiva dos documentos contábeis deste ano e retrocedendo os últimos dois anos para acompanhamentos necessários.
Em outro momento, justificou que os encaminhamentos da Mesa Diretora quanto a troca de gabinetes foram baseados em um projeto de layout imobiliário da Câmara, feito por uma empresa contratada pela Mesa Diretora anterior. Apontou que o projeto datava de 5/2/2012 e apontava claramente, no primeiro pavimento, os gabinetes reservados ao presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários.
Citou ainda que esteve presente na última segunda-feira (11) na abertura da 14ª Semana de Valorização Vida e de uma reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) em que fez esclarecimentos a respeito dos desafios e impactos do aumento do número de vereadores.
Lembrou que está agendada a Audiência Pública sobre o assunto para o dia 21 de maio, às 19h30, no Teatro Carlos Gomes.
Comunicou o arquivamento dos projetos nº 6796 e 6798, conforme determina a Lei Orgânica do Município.
Foto: Vivian Persuhn | CMB
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB