Momento da Presidência 08/12
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No momento dedicado à presidência, o presidente Mário Hildebrandt (PSB) comunicou a promulgação das Resoluções MD Nº 2429, 2430, 2431, 2432, 2433, 2434, 2435, dos Decretos Nº 864, 865 e das Resoluções Nº 461, 462, 463, 464.
Avisou que foram enviados ao arquivo os Projetos de Lei Nº 7030, 7032, 7033, 7037 e os Projetos de Lei Complementar Nº 1515, 1519, 1521.Comunicou o recebimento do Ofício 1099/2015, do Poder Executivo, que solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 1531/2015.
O Executivo também enviou a mensagem Nº 120/2015 que solicita trâmite em regime de urgência do projeto que institui o Estatuto Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
A mensagem Nº 125/2015 que encaminha projeto para autorizar parcelamento de débito devido ao ISSBLU pelo município de Blumenau, ao qual a Mesa Diretora determinou trâmite urgentíssimo, além da mensagem Nº 134/2015 que encaminha, em regime de urgência, o projeto de lei que trata sobre estágio probatório.
Informou que nesta terça-feira (8) aconteceu o último dia do Curso de Libras Nível Básico promovido pela Escola do Legislativo para os servidores da Câmara Municipal. Apresentou aos parlamentares a reivindicação dos formandos para que no próximo ano possam cursar o Nível Médio do curso. Disse que a Mesa Diretora está estudando a legalidade da proposta.
Parabenizou a coordenação da Câmara Mirim e a Diretoria Legislativa pela realização da última reunião ordinária dos Vereadores Mirins e a Diplomação dos Parlamentares Mirins que vão atuar em 2016.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Vivian Persuhn | CMB