Momento da Presidência 08/09
-
Durante o momento dedicado à presidência, o presidente Mário Hildebrandt (PSD) comunicou a promulgação da Lei 8151, assinada pelo vice-presidente vereador Marcos da Rosa, que acrescenta dispositivos ao Artigo 9º da Lei 7127/2007. Também informou que foi promulgada a resolução MD nº 2393.
Avisou que recebeu mensagens do Executivo. A de número 79/2015, que encaminha projeto em regime urgência, altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 974/2015, que institui o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social; Mensagem nº 86, que encaminha Projeto Lei e acrescenta inciso ao caput Artigo nº 4º da Lei Complementar 260/2000, que dispõe sobre o Sistema de Defesa Civil do município de Blumenau, cria o Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providencias, e nº 82, que encaminha Projeto de Lei para alterar dispositivo da Lei 5658/2001 que autoriza a venda, posterior e outorga de escritura pública compra e venda de imóveis através do Programa Habitacional para atendimento à população de baixa renda. Todos os projetos foram encaminhados às comissões pertinentes.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Vivian Persuhn | CMB