Momento da Presidência 07/06
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No momento dedicado à presidência, o presidente Mário Hildebrandt (PSB) comunicou a sanção tácita da Lei Complementar nº 1055/2016, relativa ao Projeto de Lei nº 7.097, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus, novos ou usados, ferros velhos e afins, disporem de cobertura rígida para evitarem criadouros do mosquito Aedes aegypti.
Também comunicou a sanção tácita da Lei nº 8291/2016, relativa ao Projeto de Lei nº 7.118, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar criadouros para Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Em outro momento, comunicou a promulgação das Resoluções MD nº 2517 e 2518, e o envio para o arquivo dos projetos de lei nº 7191, 7195 e 7196.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB