Mesa Diretora divulga balanço das atividades da Câmara em 2015
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A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau, ao encerrar mais um ano de atividades, tem o prazer de apresentar os avanços e melhorias alcançados a partir das mudanças e processos instituídos em 2015. Neste ano, a Câmara de Vereadores encaminhou mais de 15 mil indicações e requerimentos, realizou mais de 170 sessões, entre ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas. Além disso, cerca de 450 projetos foram discutidos e 210 deles, aprovados pelos vereadores.
Com relação aos gastos do Poder Legislativo municipal, a previsão é que a Câmara devolva ao Executivo cerca de R$ 3,1 milhões que foram economizados do duodécimo. Foi sugerido à Prefeitura que a economia orçamentária seja aplicada em uma série de ações.
Entre elas está a destinação, já acatada pelo prefeito, de R$ 2,1 milhões para a contrapartida do município na pavimentação de ruas através do programa Pavimenta Ação. Dezesseis ruas puderam ser contempladas: Gervásio João de Sena, Helmuth Butzke, Fernão Dias, Henrique Assini, Salete, Amsterdam, Helmuth Dero, Alfonso Duwe, Alfredo Roedel, Ricardo Krueger, Ernesto Che Guevara, João Deola, Berta Mette, Aprisio Sebastião de Souza, Ernesto Rhenius e Das Roseiras.
Outra parte será destinada, através de projeto de lei de autoria do Executivo já aprovado na Câmara, a entidades assistenciais que prestam relevantes serviços na cidade. Entre elas estão a Associação Blumenauense na Luta Contra o Câncer, APAE, Rede Feminina de Combate ao Câncer, Lar Betânia, Instituto Elo Vital, Renal Vida, Cerene, Cruz Azul, Abada, Abludef, Hospital Santo Antônio, Hospital Misericórdia da Vila Itoupava, Acevali, Ong São Roque, Casa da Esperança, entre outros.
O conjunto dos vereadores também já aprovou o projeto de lei que cria um fundo inédito e efetivo de viabilização da sede própria da Câmara de Vereadores, onde deverá ser aplicado mais um montante de recursos economizados ao final deste ano. A intenção é que com isso possamos, num processo de curto e médio prazo, caminhar para a saída do aluguel. Dentro dessa composição, o Executivo já disponibilizou dois terrenos, próximos à Rodoviária, que poderão ser usados para construção da sede e do estacionamento, caso a Câmara venha a optar pela construção.
Para 2016, estão sendo discutidas outras ações de redução de custos. Criamos uma comissão temporária que está fazendo a renegociação dos contratos e discutindo a redução de custos internos. Prevemos reavaliar no próximo ano a redução de cotas de celular e das cotas dos gabinetes dos vereadores, a limitação dos gastos com diárias em viagens, a renegociação do contrato de aluguel, entre outras ações, com a intenção de buscar economia próxima a um milhão de reais ao final de 2016. Recentemente criamos também uma coordenadoria para destacar um servidor que é responsável pelo acompanhamento dos custos da Câmara após a extinção da comissão.
Mas a Câmara não é só feita de números. Também é feita de ações. Ao assumir os trabalhos neste ano, a Mesa Diretora criou uma série de coordenações de serviços, que têm importância fundamental para que o conhecimento esteja nas mãos dos servidores efetivos ao final do mandato dos vereadores e da gestão de Mesa Diretora. Pudemos visualizar que essas coordenações já promoveram uma série de avanços e alcançaram resultados concretos para a realidade da Câmara de Vereadores.
Uma das grandes conquistas de 2015 foi a autorização do Ministério das Comunicações para a implantação da TVL em canal aberto digital. Estamos neste momento dando andamento ao processo de instalação dos equipamentos e planejando a nova grade de programação. Se nossas expectativas forem atingidas, o início da transmissão será ainda no primeiro semestre de 2016, no canal 47. Já estamos trabalhando em conjunto com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina buscando firmar uma parceria de compartilhamento de equipamentos com o objetivo de reduzir os custos da transmissão.
Avançamos na inclusão social de pessoas surdas com a implantação da tradução simultânea das sessões ordinárias, solenes e audiências públicas na Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante as transmissões da TV Legislativa. Também oferecemos um curso básico de libras aos servidores da Casa, através da Escola do Legislativo, a fim de capacitar os funcionários da Câmara, em especial os que prestam atendimento diretamente ao público, para que desenvolvam habilidades de conversação com o cidadão surdo.
Também progredimos na área de transparência ao iniciar a transmissão ao vivo pela TVL das reuniões das comissões permanentes da Casa, garantindo maior controle social das matérias que tramitam no Legislativo. Ampliamos a divulgação das ações desenvolvidas e projetos em trâmite através de spots nas rádios FMs, além da manutenção das ações com as rádios AMs. Realizamos, ao longo do ano, duas campanhas institucionais com o objetivo de fortalecer a imagem do Poder Legislativo municipal perante os cidadãos.
Neste ano, a Mesa Diretora criou a Controladoria Interna, atendendo a uma obrigação antiga. A Controladoria tem atribuições básicas de controle, por meio de verificação, acompanhamento e providências para correção dos atos de gestão fiscal e de gestão administrativa, sendo o órgão auxiliar interno do Tribunal de Contas e também o orientador da presidência e da Mesa Diretora. Também criamos a Coordenação de Gestão de Pessoas, uma reivindicação antiga dos servidores, e a Coordenação de Estudo e Apoio Social, tendo em vista o recente crescimento do número de servidores efetivos.
Conheça abaixo os avanços alcançados nos diversos setores da Câmara Municipal:
A Diretoria Geral trabalhou conduzindo e dando suporte a todos os setores da Casa. A Coordenação de Licitações promoveu 24 licitações na modalidade Pregão Presencial, 2 de Inexibilidade, 2 Dispensas de Licitação e 20 Termos Aditivos a Contratos. Realizou contratações inéditas, como divulgação em rádios FMs, capacitação dos servidores em Libras, serviço de tradução em Libras durante as sessões, serviço de vigilância eletrônica de veículos e aquisição de software de Gestão de Pessoas. Merece destaque a atualização do “Portal da Transparência”, que é usado para dar publicidade das licitações e contratos. Realizou ainda a divulgação de informações sobre a execução do contrato de publicidade e a digitalização dos principais atos dos processos licitatórios, com o objetivo de facilitar a consulta às informações públicas.
Também ficou a cargo da Diretoria Geral o recebimento das propostas de aquisição do imóvel próprio para a Câmara e o encaminhamento da documentação para a Comissão Especial que analisou as propostas.
A Coordenação de Informática atuou em diversas atividades de ordem técnica para o melhoramento dos trabalhos da Câmara como um todo. Coordenou a migração dos servidores da Câmara para um ambiente virtualizado, com melhor aproveitamento do hardware e maior segurança das informações; realizou a indicação para aquisição e a instalação de equipamentos para maior suporte aos diversos setores e concretizou a modernização da transmissão da TV Legislativa via internet, permitindo a transmissão em mais navegadores e melhorando a qualidade do sinal. Importante ressaltar que a implantação foi realizada utilizando ferramentas sem custos de licenças para a Câmara.
A Coordenação também fez a implantação de rede wifi aberta para a comunidade, na sede da Câmara, seguindo a nomenclatura de todos os órgãos municipais, “Blumenau Conecta”. Implantou um firewall exclusivo para impedir acessos não autorizados e, da mesma forma, sem custos de licenças para a Câmara. Realizou ainda a implantação de um serviço que permite que os computadores sejam mantidos atualizados; realizou estudos para a implantação da Rádio Web, que atualmente está sendo testada internamente e está desenvolvendo a implantação de dois softwares: um de Gestão de Pessoas e outro de Gerenciamento da Frota.
A Coordenação de Gestão de Pessoas participou efetivamente nos processos de alteração da estrutura e debates junto à Presidência e à Mesa Diretora, relativos a vantagens funcionais e problemas onde o setor tem interferência, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Isso possibilitou mais segurança, agilidade e continuidade dos processos. Procedimentos adotados pela Coordenação mediante conhecimento prévio do Diretor Geral deram mais autonomia ao setor e resultaram na redução de erros e gastos desnecessários e irregulares. A Coordenação ainda atuou no apontamento dos requisitos para a licitação do novo sistema de folha de pagamento, que deve estar implantado e em funcionamento no primeiro trimestre de 2016. O novo sistema vai permitir que os relatórios a serem disponibilizados no Portal da Transparência sejam gerados automaticamente e com mais rapidez; que os servidores possam imprimir suas folhas de pagamento diretamente no site através de login e, posteriormente, consultar a situação funcional e férias.
Já a criação da Coordenação de Avaliação de Desempenho foi responsável por desafogar os trabalhos e aliviar as responsabilidades da Coordenação de Gestão de Pessoas, proporcionando maior controle das informações relacionadas ao processo de avaliação funcional. O coordenador tem a responsabilidade sobre os documentos e passou a orientar de forma efetiva os membros das comissões nomeadas para avaliar servidores em estágio probatório, além de organizar de forma clara e objetiva os dados coletados e computados durante os procedimentos avaliatórios. A Coordenação deu mais celeridade aos processos relativos aos assuntos promocionais e permitiu que a Comissão destacada para analisar os pedidos tenha mais tempo hábil para encaminhar conclusões à Coordenadoria de Recursos Humanos.
A Coordenação de Eventos Culturais esteve prestando suporte na organização do Plenário, quando cedido para eventos de diversas naturezas e, principalmente, supervisionando, orientando e auxiliando os artistas que participaram das diversas exposições culturais no Salão Manoel da Luz Rampelotti, que foram retomadas neste ano. Atuou no auxílio às montagens das exposições dos artistas blumenauenses, prestou informações e manteve contato com os servidores que prestam suporte para as atividades desenvolvidas no Plenário e no Salão Nobre.
A nova Coordenação de Estudo e Apoio Social atuou auxiliando a Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde, Pública e Assistência Social na análise e parecer de projetos em trâmite. Também buscou o atendimento às demandas sociais dos servidores, realizando atendimentos e visitas domiciliares a servidores afastados do trabalho por solicitação médica e diagnóstico de depressão, com encaminhamento para tratamento terapêutico. A Coordenação contribuiu no acolhimento ao servidor e identificação das maiores necessidades sociais e clínicas, além de proferir palestras de interesse dos servidores do Poder Legislativo.
A Coordenação da Escola do Legislativo e a Coordenação Pedagógica da Escola do Legislativo, realizaram uma pesquisa com os servidores da Casa para conhecer as necessidades em relação às capacitações oferecidas. Realizaram palestras mensais aos servidores, de assuntos adequados e relevantes. Organizaram e coordenaram o oferecimento do curso de Libras aos servidores, muito bem avaliado pelos participantes. Realizaram a formação continuada para Vereadores Mirins, abordando temas relevantes para a formação dos envolvidos na condição de parlamentares mirins e como cidadãos. Firmaram ainda uma parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no oferecimento do Curso de Gramática e Redação Oficial aos servidores da Casa.
A Coordenação de Compras, por sua vez, deu mais agilidade ao processo de aquisição de bens e serviços, com melhores condições em termos de preço e qualidade, principalmente pela modalidade de compra direta, ou seja, com dispensa de licitação. O trabalho da Coordenação ficou interligado com a Diretoria Financeira a partir da atualização do software de compras e contabilidade, ocorrido no início do ano, o que agilizou a troca de informações. A Coordenação ainda passou a realizar o controle dos gastos com combustível nos carros locados pela Câmara para uso dos vereadores.
A Diretoria Financeira, através da Coordenação de Empenho e Controle de Custos e da Coordenação de Contabilidade, continuou seguindo os procedimentos da Execução Orçamentária Anual, superando os desafios impostos pelas mudanças nos sistemas “e-Pública” e “PCASP”, de contabilidade. O setor conseguiu atender a todas as adequações necessárias para o novo Plano de Contas, seguindo a Portaria STN nº 634/2013. A Diretoria também foi responsável pela veiculação de informações contidas no Portal da Transparência, visando sempre atender às determinações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
A criação da Controladoria Interna deu mais segurança aos serviços de contabilidade e tesouraria da Diretoria Financeira. Permitiu o estudo e a implantação de novas regulamentações de procedimentos como concessão e tomada de contas de diárias e de valores concedidos a título de adiantamento, adequando-os às determinações do TCE-SC. Também realizou a reformulação do plano de centros de custos, para melhoria no controle e gerenciamento das despesas dos diversos setores, estando atualmente em implantação no novo sistema de Gestão de Pessoas, com posterior adequação nos demais sistemas de controle. Realizou uma auditoria nas despesas, através da verificação e análise dos empenhos e respectivos pagamentos, além da sugestão e implantação de novos procedimentos no processo de manutenção predial, aprimorando o sistema de controle de solicitação, autorização e realização dos serviços.
Na Diretoria de Comunicação, a Coordenação de Mídia Eletrônica e a Coordenação Executiva de Comunicação trabalharam empenhadas na conquista do canal aberto digital de televisão para a TV Legislativa, e agora dão andamento ao processo de instalação dos equipamentos e planejamento da nova grade de programação. Também atuaram na implantação da tradução simultânea das atividades da Câmara na Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante as transmissões da TV Legislativa. Cerca de oito mil deficientes auditivos da cidade agora podem acompanhar as atividades e os debates que acontecem no parlamento municipal através da transmissão da TVL.
A Coordenação de Assessoria de Imprensa instituiu em 2015 uma nova dinâmica para as demandas operacionais, garantindo a checagem e edição de todas as informações divulgadas nos diversos meios de comunicação da Câmara Municipal, o que permitiu que o número de erratas caísse 85% no ano de 2015. Neste ano o setor passou a produzir conteúdo para a divulgação das ações da Câmara em spots nas rádios FMs da cidade, além de iniciar o processo de elaboração do Manual de Redação da Assessoria de Imprensa. A intenção é buscar a padronização dos textos produzidos pelos jornalistas, e apresentar direcionamentos para a cobertura das diversas atividades da Câmara de Vereadores.
A Coordenação de Mídias Sociais e a Coordenação de Sítio Oficial atuaram ativamente, juntamente com a Coordenação de Assessoria de Imprensa, nos direcionamentos para a criação do novo site da Câmara, implantado em junho, uma vez que estavam cientes das necessidades dos setores. As duas coordenações consolidaram a rotina de trabalho e alcançaram maior controle das publicações através do mapeamento das necessidades e das falhas rotineiras. Atuaram empenhadas em criar artes, ilustrações e projetos gráficos para o sítio e para as mídias sociais a fim de informar de maneira mais atrativa e transmitir a imagem de renovação da Câmara Municipal. Implantaram a divulgação das datas comemorativas municipais instituídas por leis de autoria dos vereadores. Também foram responsáveis pela elaboração do novo modelo de newsletter adotado pela Assessoria de Imprensa, pela reformulação da navegabilidade pelo álbum de fotos da Câmara e pela adequação do Portal da Transparência da Câmara Municipal.
A Coordenação de Estudos e Pesquisas Legislativas, ligada à Procuradoria Jurídica, concluiu e entregou à Câmara Municipal a edição impressa da “Lei Orgânica do Município de Blumenau Anotada”, na qual os 27 artigos da norma mais importante do município receberam 865 notas. As notas indicam leis municipais que regulamentam os dispositivos orgânicos e também fazem referência à Constituição Federal, a leis federais e estaduais, a fim de oferecer uma compreensão sistêmica da Lei Orgânica municipal junto com as demais normas a ela relacionadas. O texto anotado da publicação ainda conta com um índice alfabético-remissivo composto de 636 vocábulos. A Coordenação também iniciou a elaboração de uma edição anotada do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, que conterá 322 remissões ao texto da Lei Orgânica do Município e deve ser entregue à Câmara no primeiro trimestre de 2016. Já a Coordenação de Elaboração Legislativa atuou em 1018 propostas, entre projetos, anteprojetos, emendas, subemendas, substitutivos globais e resoluções. O número é 78% maior do que o total elaborado em 2014.
A Diretoria Legislativa, por meio das Coordenações de Comissões Legislativas, de Trâmite de Proposições, de Sessão Legislativa, de Apoio Técnico Contábil à Comissão Permanente e de Controle e Revisão de Atividades Legislativas, avançou em diversos pontos em 2015. As Comissões Legislativas Permanentes passaram a ser transmitidas pela TVL, dando mais transparência aos trabalhos. Promoveu a digitalização dos projetos por etapas, gerando redução de fotocópias e diminuição de custos, além de disponibilizar a todos os cidadãos a visualização dos projetos através do site da Câmara. Viabilizou o aumento da qualidade de visualização de fotos e planilhas. Implementou o processo de revisão dos documentos oficiais por um servidor com formação em Letras, aumentando a segurança dos atos administrativos. Também destacou um servidor capacitado para a análise de documentos submetidos à apreciação da Comissão de Finanças, emitindo parecer nas reuniões da Comissão. A instituição de um Manual de Redação Oficial é um dos projetos da Diretoria Legislativa que está em andamento. Já a Coordenação de Cerimonial promoveu ações que permitiram a redução de custos na realização de sessões solenes.
As coordenações Pedagógica e de Apoio ao Programa Vereador Mirim promoveram maior aproximação com as unidades de ensino e um real engajamento dessas escolas com o Programa, realizando visitas periódicas aos educandários e maior acompanhamento da vida escolar dos vereadores mirins. Coordenaram juntamente com a Escola do Legislativo a realização de mais de dez cursos de formação continuada com profissionais qualificados. Promoveram palestras nas escolas em parceria com oradores renomados, incluindo a especialista em trânsito Márcia Pontes, que proferiu palestra para 3 mil alunos de 8 escolas públicas. A ocasião também foi uma oportunidade de divulgação do programa Vereador Mirim juntamente ao seu público-alvo. Aperfeiçoaram os roteiros das viagens, aproximando os pequenos parlamentares do funcionamento dos três poderes e proporcionando maior aproveitamento das visitas técnicas aos mais importantes órgãos estaduais.
As novas coordenações também trouxeram uma série de desafios para 2016. Para o próximo ano, a Câmara está comprometida em instituir um novo programa de votação no Plenário, modelo adaptado à TV Digital e também uma nova forma de apresentação das fotos e vídeos dos vereadores. Precisaremos elaborar e implantar um plano semestral de auditoria contábil, financeira, operacional e patrimonial, além de um sistema de requisição de materiais e serviços de forma eletrônica.
Também teremos que estudar a possibilidade de adquirir e implantar software para controle de despesas e finalizar projetos de Manuais de Redação da Diretoria Legislativa e da Assessoria de Imprensa. Buscaremos forma de oferecer o módulo intermediário do Curso de Libras, já requisitado pelos servidores que participaram do curso básico. Ainda precisaremos completar a programação 24 horas da TV Legislativa e a finalização dos trâmites e equipamentos para o início da transmissão em TV Digital.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Imagem: pen.ag | Adaptação: Comunicação-Sítio CMB