Membros da CCJ se reúnem com representantes da Seplan para tratar do zoneamento na cidade
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Os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores se reuniram, na manhã, desta quinta-feira (4), com representantes da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) de Blumenau para esclarecer dúvidas quanto ao Projeto de Lei Complementar 1.403, que altera o anexo I da Lei Complementar 751/2010, a qual dispõe sobre o Código de Zoneamento do município.
Estiveram presentes o presidente da comissão, vereador Mário Hildebrandt (PSD), o relator Célio Dias (PR), os membros, Jefferson Forest (PT) e Jens Mantau (PSDB). O vereador Ivan Naatz (PDT) também participou do encontro.
A pauta é a alteração do zoneamento da cidade. O material já foi apresentado em audiência pública pela secretaria, já foi apreciado pelo Conselho de Planejamento Urbano (Coplan), e antes do posicionamento do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) precisa da aprovação da Câmara de Vereadores. A proposta tramita na Casa.
“Os vereadores puderam conhecer os detalhes do projeto, foram explicadas algumas alterações individuais pela secretaria. Mas nós decidimos ampliar essa discussão com os demais. É um projeto que impacta a vida da população em diferentes regiões. Os parlamentares como representantes de diversos bairros podem discutir isso com a população”, relatou o presidente da comissão, vereador Mário Hildebrandt.
A próxima etapa é a realização de reunião na próxima terça-feira (9), às 10h30, no Plenário, com o conjunto dos vereadores. Os representes da Secretaria de Planejamento vão apresentar o projeto, detalhar cada alteração e tirar as dúvidas dos parlamentares.
A gerente de Políticas Urbanas da Diretoria de Planejamento Urbano de Blumenau, Andreia Lina Maul Rauch, explicou que os pedidos para alterar o zoneamento da cada região vêm da comunidade.
“Ou por estar em desacordo com a necessidade de cada proprietário, ou por estar em desacordo com o conceito de zoneamento. Um dos pontos a serem revistos é a Zona de Proteção Ambiental (ZPA) que tem um limite para a declividade do terreno. A ZPA está muito ampliada e isso gera dificuldades aos requerentes de implantar edificações ou parcelar o loteamento. A secretaria recebeu 55 pedidos da comunidade, 30 propostas foram analisadas e 22 alterações geradas”, relatou Andreia.
Foto: Marlon Dumke | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu