Matérias Aprovadas 13/03/14

• 
  Câmara de Vereadores acata dois vetos na sessão desta quinta-feira

   

  A Câmara de Vereadores, na sessão desta quinta-feira (13) acatou dois vetos do Executivo, ambos aos projetos de lei de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT). Os vereadores também aprovaram a cessão do Plenário para a reunião da Comissão Especial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), dia 31 de março, das 14 às 17 horas. 

   

  Vetos acatado aos projetos: 

   

  Projeto de Lei Complementar Nº 1.294, de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT), que acrescenta dispositivos ao artigo 226, da Lei Complementar Nº 632,/ 2007, que institui o Código Tributário do Município de Blumenau. Pela proposta quando comprovado por documento escrito, assinado pelo vendedor e pelo comprador, que o imóvel é da pessoa determinada no documento escrito, fica o Município obrigado a cadastrar a responsabilidade tributária na pessoa do comprador. Quando se tratar de moradia multifamiliar, a aplicação do disposto fica condicionada à comprovação de incorporação imobiliária do condomínio. 

   

  Projeto de Lei Nº 6.534, de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT), que determina a fixação de placas de orientação com nomes dos médicos e enfermeiros e seus horários de atendimentos nas unidades de saúde do Município.

   

  Requerimentos

   

  DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

  Nº 262/2014 – ao DEINFRA no sentido de repintar faixa de pedestre na Rua Pedro Zimmermann, defronte ao Banco do Brasil, no Bairro Itoupava Central.

   

  DO VEREADOR ANTÔNIO JOÃO VENEZA DE SOUZA:

  Nº 253/2014 – à Celesc no sentido de realizar corte de árvores na Rua Henrique Mette, nº 88, no Bairro Itoupava Central. 

   

  DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM:

  Nº 263/2014 – ao Executivo Muncipal – SETERB, se existe a possibilidade de fazer um estudo para implantar lombadas físicas, dentro do Lot. ALFABLU 7, e Lot. Indianópolis, Bairro Itoupava Central? 

   

  DO VEREADOR IVAN NAATZ:

  Nº 257/2014 – a Secretaria de Defesa do Cidadão, se o secretário Marcelo Schrubbe, da Secretaria de Defesa do Cidadão, recebeu o pagamento de diárias internacionais pela Prefeitura de Blumenau, para a sua viagem realizada para o Japão? Em caso de resposta positiva, favor informar os valores recebidos pelo mesmo.

   

  DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO WANROWSKY:

  Nº 258/2014 – votos de congratulações a Juliana Rocha Pires, eleita Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Assistência Social da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), que engloba 14 cidades. 

   

  DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:

  Nº 256/2014 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, no sentido de solicitar rondas frequentes na Rua Militão Schneider, no horário de saída do colégio entre às 21h30 e 23h, Bairro Ponta Aguda. 

   

  DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:

  Nº 259/2014 – ao Executivo Municipal e Seterb, avalie a viabilidade de implantação de dois pontos de ônibus na Rua São João, na altura dos nsº 341 e 350, (ida e volta), no Bairro Itoupava Norte.

   

  Nº 261/2014 – ao Executivo Municipal, Seterb, se existe a possibilidade de disponibilizar um agente de trânsito na sinaleira da Rua XV de novembro, em frente à Câmara de Vereadores de Blumenau, no Centro, no horário das 17h às 19h30? 

   

  DO VEREADOR VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA:

  Nº 260/2014 – ao Executivo Municipal, se existem trabalhos encaminhados para pavimentar a Rua Ananias da Silva, no Bairro Vorstadt?

   

  Nº 264/2014 – a Defesa Civil, quais as alternativas para evitar os transtornos com alagamentos ocorridos a cada chuva mais forte na Rua Júlio Baumgarten, próximo ao nº 82, conforme fotos anexas? 

   

  DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO:

  Nº 255/2014 – ao Departamento de Iluminação Pública, porque não foram feitas as manutenções da iluminação pública das Ruas Alice Ferreira dos Santos, Paulina Wagner, Bernardino José de Oliveira, Johann Sachse, Carlos Kretz, Bernardo Scheidemantel, Arnold Hemmer e Carlos Guenther? 

   

  Moções

   

  DO VEREADOR IVAN NAATZ:

  Nº 35/2014 – moção de louvor ao Delegado Renato Hendges, que prestou ao povo de Santa Catarina nos seus 30 anos de trabalho na Segurança Pública do Estado. 

   

  Nº 36/2014 – moção de louvor a Rosa da Silveira, que vem prestando ao longo dos seus 30 anos de atividade e simpatia a comunidade de Blumenau, no Bar e Mercearia Silveira.

   

  DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:

  Nº 37/2014 – moção de repúdio ao Ministério da Cultura e a Ministra Marta Suplicy pela iniciativa de incentivo de captação da Lei Rouanet para produção do espetáculo “Jesus Cristo 

  Superstar”, por constituir-se uma verdadeira violência contra o CRISTIANISMO.

   
   
  Foto: Renan Olaz | Agência CamaraBlu 
  Fonte: Assessoria de imprensa