Câmara aprova três projetos de lei complementar referentes à Furb
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A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta terça-feira (16), em redação final, três projetos de lei complementar, de autoria do Executivo. Todos dizem respeito à Furb (Universidade Regional de Blumenau).
Projeto de Lei Complementar Nº 1.305, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 743, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Furb.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.306, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 744, que institui o plano de carreira para os servidores técnico-administrativos da Furb. O artigo 11 da referida lei passa a vigorar com a seguinte redação: “Os cargos de provimento efetivo do quadro de carreira geral dos servidores técnico-administrativos e do quadro suplementar de pessoal são os constantes dos anexos II e III desta Lei, que contém suas quantidades, denominações, grupos ocupacionais, cargas horárias e referências inicial e final de vencimento, além de requisitos para provimento e descrição sumária das suas funções, sem prejuízo dos requisitos constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais”. O projeto recebeu uma emenda do vereador Célio Dias (PR) que foi rejeitada. A proposta alterava a carga horária dos advogados da universidade para 30 horas semanais.
Projeto de Lei Complementar Nº 1.307, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 745, de 19 de março de 2010, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Blumenau da Educação Superior, do Ensino Médio e da Educação Profissionalizante, estabelecendo regras relativas ao quadro respectivo, ao regime de trabalho e aos planos de carreira.
Requerimentos
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA
Nº 964/2013 – perguntando ao Executivo quando serão iniciadas as obras de reforma e ampliação do A.G da Velha? Obs: desde a Administração passada o que existe é promessa.Nº 965/2013 – questionando ao Executivo quando será resolvido o problema de falta de pediatra e ginecologista em Blumenau? Obs: muitos E.S.F’s não tem para onde encaminhar os pacientes por falta desses profissionais.
Nº 967/2013 – perguntando ao Executivo qual foi a arrecadação do Poder Público através do Programa Renova Blumenau.
DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER
Nº 955/2013 – perguntando a Secretaria de Turismo/Parque Vila Germânica quais foram os estudos técnicos de pesquisa turística, impacto de trânsito ou outro, em que a Secretaria de Turismo/Parque Vila Germânica se baseou para tomar a decisão de diminuir o tempo de desfile da Oktoberfest e, consequentemente, o número de Grupos Consolidados nesta atração turística.DO VEREADOR IVAN NAATZ
Nº 966/2013 – pedindo ao Executivo que determine à Aprablu a apresentação da prestação de contas do valor recebido de verba pública nos últimos 12 meses e encaminhe em conjunto cópia a este vereador da prestação de contas e do convênio.Nº 971/2013 – solicitando a Secretaria de Educação que informe os últimos 48 pagamentos efetuados à Risotolândia, indicando se há retenção de impostos municipais de todas as unidades escolares atendidas pela terceirização da merenda.
DO VEREADOR JEFFERSON FOREST
Nº 958/2013 – requerendo que a secretária de saúde, Maria Regina de Souza Soar, cumpra a Lei Complementar 141/12, em seu artigo 36, §5º, que versa sobre a responsabilidade do gestor do SUS em apresentar Relatório na Casa Legislativa do Município, apresentando o montante e fonte de recursos, auditorias realizadas e ofertas e produção de serviços públicos em saúde.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU
Nº 961/2013 – pedindo ao 10º Batalhão Polícia Militar que faça rondas na Rua Professor Max Humpl, no Bairro Salto do Norte.Nº 962/2013 – solicitando ao Deinfra que faça estudos para realizar limpeza (roçagem) na Rodovia Guilherme Jensen, no Bairro Itoupava Central.
Nº 963/2013 – requerendo ao 10º Batalhão Polícia Militar que faça rondas na Rua Helena Fischer, no Bairro Itoupava Central.
DO VEREADOR MAURÍCIO GOLL
Nº 960/2013 – pedindo ao 10º Batalhão da Polícia Militar que faça rondas na Rua Bruno Schreiber, nº 2315, no Bairro Progresso.DO VEREADOR ROBINSOM SOARES
Nº 970/2013 – votos de congratulações ao Engenheiro Civil Ricardo Floriani pela posse como novo Diretor Regional do Escritório de Timbó do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC).DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO
Nº 969/2013 – perguntando à Celesc quando será realizada a ligação da iluminação pública onde ainda não há postes de iluminação na Rua Arnold Hemmer, Bairro Badenfurt.Foto: Denner William | Agência Camarablu.
Fonte: Assessoria de Imprensa.