Câmara aprova quatro projetos e rejeita proposta de emenda à Lei Orgânica
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A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira (1º), quatro projetos e uma emenda e rejeitou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Todos os projetos foram aprovados em redação final e seguem agora para serem sancionados pelo prefeito.
Projetos aprovados:
Projeto de Resolução Nº 461, que altera a redação do parágrafo 1º do artigo 90, da Resolução Nº 403. O parágrafo passa a ter a seguinte redação: “A tribuna livre ocorre no final da primeira parte do grande expediente, com duração máxima de 10 minutos, com divisão do tempo, caso haja mais de um orador inscrito”.
Projeto de Resolução nº 465, que altera as redações do parágrafo 2º do artigo 12 e do inciso I do artigo 84, da Resolução Nº 403. Com as alterações propostas os textos ficam da seguinte forma: “A sessão legislativa compreende o tempo de trabalho de um ano dos vereadores, conforme inciso I, intercalada pelo recesso previsto no parágrafo 4º, deste artigo. As sessões ordinárias serão realizadas às terças e quintas-feiras de cada semana, com duração máxima de três horas e trinta minutos, com início às 15 horas”.
Projeto de Lei Nº 6.454, de autoria do vereador Mário Hildebrandt (PSD) que institui o Dia Municipal de Combate às Drogas, a ser comemorado anualmente em 26 de junho.
Projeto de Lei Nº 6.437, de autoria do Executivo, que o autoriza a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta até o valor de R$ 10.448.241,00. As dotações orçamentárias são para a Procuradoria Geral do Município, para as secretarias municipais da Fazenda, Comunicação Social, Educação, Obras, Planejamento Urbano, Serviços Urbanos, Defesa do Cidadão, Intendência Distrital da Vila Itoupava, Fundação Cultural de Blumenau, Proeb (Fundação Promotora de Exposições de Blumenau), e Câmara Municipal de Vereadores. O projeto recebeu uma emenda do vereador Ivan Naatz, substituindo os artigos 1º e 2º, que passam a ter nova redação. A emenda foi aprovada.
Proposta rejeitada:
Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 74, de autoria do Vereador Robinsom Soares (PSD), que “acrescenta parágrafos 5º e 6º ao artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Blumenau”. A redação fica da seguinte forma: “Os secretários municipais não poderão firmar ou manter contrato com o Município ou com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou empresas concessionárias de serviço público municipal; os secretários municipais não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.”.
Requerimentos aprovados:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA
Nº 1032/2013 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Paulo Avancini, Loteamento Girassol, no Bairro Velha Central.Nº 1033/2013 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na praça de lazer do Bairro Velha, ao lado da base da PM, atrás do AG da Velha, principalmente à noite.
Nº 1034/2013 – quando será realizada a construção da ponte da Rua Bernardo Reiter, no Bairro Velha Central?
Nº 1035/2013 – votos de congratulações à Biblioteca Municipal Dr. Fritz Müller, pela passagem de 61 anos de sua fundação, comemorados no dia 30 de julho.
Nº 1037/2013 – quando será construída a galeria de concreto na Rua Lorival Moje, Bairro Velha Central?
Nº 1038/2013 – quando serão concluídas as obras na Rua Selma Volles, Bairro Itoupava Central?
Nº 1048/2013 – quando será implantado o PROCON na Região da Grande Velha em Blumenau?
Nº 1049/2013 – quando será pavimentada a Rua Franz Mueller após o CAIC e a Rua Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande?
Nº 1053/2013 – qual a previsão do galpão que está sendo construído no Bairro Água Verde, que a Secretaria de Educação e Saúde tem interesse de locar, ficará pronto?
DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER
Nº 1043/2013 – após ouvido o Plenário, a prorrogação, pelo período de 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Temporária Especial de Estudos dos Serviços e Efeitos do Contrato de Saneamento com a Foz do Brasil, constituída pela Resolução MD nº 1.937 de 05 de abril de 2013, para a conclusão dos seus trabalhos.DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU
Nº 1036/2013 – ao Deinfra para que faça estudos para tampar buraco na Rodovia Guilherme Jensen em frente ao Supermercado Central.Nº 1045/2013 – ao 10º Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua das Margaridas, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 1046/2013 – ao 10º Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua Jardim Germânico, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 1050/2013 – à Celesc para que faça manutenção na Rua Alaska, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 1051/2013 – à Celesc para que faça estudos para cortar árvores no final da Rua Valparaíso, no Bairro Itoupavazinha.
Nº 1052/2013 – à Celesc para que faça manutenção Rua Medellin, no Bairro Itoupavazinha.
DO VEREADOR OLDEMAR BECKER
Nº 1039/2013 – qual a quantidade de Agricultores que temos em nosso município? Quem são e quais suas localidades? O que eles plantam ou produzem?Nº 1040/2013 – quem são as pessoas e quais os cargos e funções que exercem, na Secretaria de Agricultura de Blumenau?
DO VEREADOR ROBERTO TRIBESS
Nº 1041/2013 – votos de congratulações à Carla Inês Otto Brandt pela vitória do troféu Braço de Ouro, no Campeonato Catarinense de Bolão 23° Taça Prata – Feminino, conquistado no dia 28 de Julho.Nº 1042/2013 – votos de congratulações ao Clube de Caça e Tiro Esportivo Cultural Itoupavazinha pela Conquista do Campeonato Catarinense de Bolão 23° Taça Prata – Feminino, conquistado dia 28 de Julho.
Moções aprovadas:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA
Nº 102/2013 – moção de louvor a Carla Dioriane Benvenutti Tamanini pelos relevantes serviços prestados na área da Educação em favor de jovens e crianças de Blumenau, há mais de 25 anos.DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER
Nº 100/2013 – moção de apoio aos grupos que desfilam na Oktoberfest Blumenau pela manutenção das regras do desfile do ano de 2012.DO VEREADOR JENS MANTAU
Nº 99/2013 – moção de louvor a à Cervejaria Bierland pelos seus 10 anos de fundação..DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT
Nº 101/2013 – moção de louvor a Celso Ferreira pela sua atuação profissional e excelência dos trabalhos de radiodifusão em prol da divulgação de informações locais.DOS VEREADORES MÁRIO HILDEBRANDT E ADRIANO PEREIRA
Nº 103/2013 – moção de louvor à Pastoral da Criança pelos 30 anos de fundação e pela excelência do trabalho social voluntário no desafio e superação da mortalidade infantil e combate à desnutrição.Fonte: Assessoria de Imprensa