Câmara aprova em redação final cinco projetos na sessão desta quinta-feira
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Câmara aprova em redação final cinco projetos na sessão desta quinta-feira
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (31), em redação final, cinco projetos de lei e três emendas. Uma das propostas é do Executivo e substitui anexos da Lei Nº 7.847/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para o próximo ano.
Redações Finais aprovadas
Projeto de Lei Nº 6.528, de autoria do Executivo, que “substitui anexos da Lei Nº 7.847/2013, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014”. Os referidos anexos ficam substituídos pelos anexos de iguais números e denominações que acompanham a Lei, passando a vigorar com novas ações e valores neles consignados.
Projeto de Lei Nº 6.352, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento da Itoupava Central.
Projeto de Lei Nº 6.400, de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT), que acrescenta dispositivo ao artigo 4º, da Lei Nº 7.224/2008. A proposta recebeu emenda do presidente da Casa, vereador Vanderlei de Oliveira (PT) e adiciona a expressão “sempre que possível” à redação do parágrafo único do referido artigo. A Lei Nº 7.224, de 25 de fevereiro de 2008, dispõe sobre a utilização de papel reciclado, na Administração Pública Municipal. Pelo projeto do vereador Naatz fica acrescentado o parágrafo único, com a seguinte redação: “Os papéis públicos deverão ser impressos em frente e verso”
Projeto de Lei Nº 6.504, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que institui a Semana de Proteção Animal no calendário oficial do município. O evento deve ser realizado, anualmente, na semana que abrange o dia 4 de outubro. A Emenda Nº 1, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), suprime a redação do artigo 2º, renumerando-se, consequentemente, a redação do artigo 3º, como artigo 2º. A Emenda Nº 2, proposta pela vereadora Evelin Huscher (PT), intercala, na ementa e no artigo 1º, entre os termos “proteção” e “animal”, a seguinte expressão: “e bem-estar”.
Projeto de Lei Nº 6.524, de autoria do vereador Jens Mantau (PSDB), que institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser celebrado anualmente no dia 12 de maio.
Requerimentos aprovados
DO VEREADOR IVAN NAATZ:
Nº 1500/2013 – ao 10º Batalhão de Polícia Militar, pedindo que faça rondas na Rua Sebastião Kaestner e transversais, Bairro Vorstadt.
DO VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Nº 1505/2013 – à 15ª Secretaria de Desenvolvimento Regional, solicitando que conserte a pavimentação asfáltica da Rodovia 474, Rua Dr. Pedro Zimmermann, próximo ao nº 2561.
DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT:
Nº 1506/2013 – ao Seterb, indagando porquê o transporte coletivo das Linhas 903, Eça de Queiroz, do horário das 18h25 e 509, Zendron, apresenta constantes atrasos. Se falta total de cumprimento dos horários e o que ocasiona o constante atraso ou falta total de cumprimento nas referidas linhas e horários.
Nº 1507/2013 – ao Seterb, questionando como tem sido realizada a fiscalização nas dependências dos terminais rodoviários, considerando a Lei Municipal que proíbe o ato de fumar nestes locais e se é feita a dovulgação da referida lei aos motoristas e cobradores.
Nº 1508/2013 – ao Seterb, perguntando se existe a possibilidade de alteração da faixa de pedestres na Rua Amazonas, próximo ao nº 3261, no Bairro Garcia.
Moção aprovada
DO VEREADOR MAURÍCIO GOLL:
Nº 168/2013 – moção de louvor à Empresa WK Sistemas pela passagem 30 anos de fundação.
Foto: Denner William | Agência Camarablu
Fonte: Assessoria de Imprensa
