Manual de Apoio ao Paciente com Câncer é divulgado na sessão desta quinta-feira
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O vendedor Robson Elmar de Borba ocupou a tribuna nessa quinta-feira (15) para divulgar o “Manual de apoio ao paciente com câncer”, publicado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. No manual, é apresentada de forma simples e direta a legislação voltada à pessoa com câncer. Ele ressaltou que a data de 15 de fevereiro é dedicada internacionalmente ao combate ao câncer infanto-juvenil.
Explicou que o objetivo do manual é levar todas as informações sobre os direitos dos pacientes com câncer apoiados por leis nacionais, estaduais e municipais. “Conhecendo os seus direitos, os cidadãos podem lutar e fazer valer as leis a seu favor”, assinalou.
Destacou que os pacientes diagnosticados com câncer têm direito, por exemplo, ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Também tem direitos à isenção de impostos, como IPVA (imposto sobre veículos automotores), ICMS (imposto dobre circulação de mercadorias e serviços) e outros que incidem sobre veículos automotores, além de imposto de renda na aposentadoria, entre outros. Assinalou ainda que no caso de mulheres que tiveram a retirada de mamas, elas têm direito à cirurgia reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Mais informações sobre o manual podem ser encontradas no site da Alesc e no link: http://leiscontraocancer.com.br.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa| CMB