Mais de cem pessoas participam do Seminário de Formação Política sobre a Nova Legislação Eleitoral

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  Aproximadamente 105 pessoas participaram, na noite da última sexta-feira (20), do Seminário de Formação Política, com o tema Nova Legislação Eleitoral, promovido pela Escola do Legislativo Fritz Müller da Câmara de Vereadores de Blumenau, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina. Entre os presentes, no Plenário José Henrique Flores Filho, estavam vereadores de Blumenau, servidores do Poder Legislativo, agentes políticos e comunidade em geral.

  Durante o seminário, o secretário executivo da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) do TRE-SC, Ayrton Belarmino de Mendonça Moraes Teixeira, abordou sobre o Código Eleitoral (Lei Nº 4.737/65) e a Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97). Também falou sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Nº 135/2010) e seus antecedentes. Outro ponto abordado foram as resoluções do TSE a respeito de Direito Eleitoral.

  

  

  

  

  

  

  

  Ele explicou que com as alterações da Lei Federal 13.165/2015, outros três diplomas normativos, sofreram alterações: o Código Eleitoral (Lei Nº 4.737/65), a Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei Nº 9.096/95). Por fim, apresentou as mudanças na Nova Legislação Eleitoral que altera pontos no registro de candidatura, na propaganda política, no financiamento de campanha, na prestação de contas e temas diversos da Legislação Eleitoral do Brasil.

  Na opinião do palestrante, as modificações nas questões eleitorais foram periféricas, focadas, principalmente, nas questões da propaganda eleitoral e no financiamento. Ele falou da importância de abordar esses assuntos em ano de eleições municipais, somado a situação política em que viveu o país com as manifestações populares. “O seminário demostrou se as alterações legislativas trouxeram para a realidade essa expectativa por mudanças na política e qual será o impacto nas eleições”.

  O presidente do Poder Legislativo, Mário Hildebrandt (PSB) explicou a importância da realização do seminário sobre esse tema. “Além de levar o conhecimento para os cidadãos, oportunizou que os envolvidos no processo eleitoral desse ano tenham informações em relação à nova legislação, que traz uma série de implicações no dia a dia e podem afetar, inclusive, a legitimidade de uma candidatura”, disse, agradecendo a parceria da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (EJESC) do TRE-SC.

  Depois do seminário, os presentes puderam fazer questionamentos e esclarecimentos de dúvidas sobre o tema. Os participantes vão receber certificados, que podem ser obtidos, a partir do dia 30 de maio, na sala 101 da Escola do Legislativo.

  Este foi o primeiro encontro voltado a agentes políticos organizado pela Escola do Legislativo. A próxima etapa do seminário será no dia 3 de junho, com o tema “Marketing Político”. As inscrições já podem ser feitas pelo site camarablu.sc.gov.br/inscrições/.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB com informações da TV Legislativa

  Foto: Jessica de Morais | CMB