Levantamento prévio de Comissão da Câmara aponta mais de 2 mil leis que podem ser unificadas

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  A Comissão Legislativa Temporária Especial de Revogação de Leis da Câmara se reuniu, na manhã desta quinta-feira (16), para alinhar os próximos passos a serem tomados na análise da legislação municipal vigente, que se mostre inadequada ou dispensável, para efeito de revogação.

  Na reunião, o presidente da comissão, vereador Sylvio Zimmermann (PSDB), fez uma retrospectiva histórica do que foi feito até o momento. Apontou que no encontro de instalação dos trabalhos decidiu-se consultar a sociedade, por meio de associações empresarias, sindicatos, entidades, secretarias municipais, Procuradoria Geral do Município, entre outros órgãos municipais e estaduais, enviando ofícios sobre a criação da comissão e pedindo sugestões.

  “Durante este tempo ficamos aguardado o feedback e ao atingirmos o prazo final constatou-se que recebemos pouco retorno da sociedade. Desta parte vamos fazer as análises e os devidos encaminhamentos. E também vamos partir para o segundo estágio, que é fazermos uma análise interna. Este trabalho já começou em julho, mas vamos dar prosseguimento para que se discuta a união de diversas leis”.

  Zimmermann e sua assessoria fizeram uma breve apresentação com um levantamento da quantidade de leis, como nomes de ruas, utilidades públicas e datas comemorativas, que poderiam ser reduzidas em cinco projetos de lei. “A comissão apontou, inicialmente, a possibilidade de redução de mais de duas mil leis que poderão ser unificadas em Códigos, para não haver este número excessivo de normas no município”, ressaltou Sylvio Zimmermann.

  O presidente adiantou que pretende pedir a prorrogação do prazo da comissão no início ano que vem. Os próximos passos serão continuar reunindo propostas para que esses projetos sejam apresentados de forma conjunta com todos os membros da comissão.

  A última reunião deste ano está marcada para o dia 12 de dezembro, às 10 horas, na sala de comissões, onde será apresentada a primeira proposta de revogação de leis.

  Tipologia	Quantidade de Leis
  Animais e proteção Animal	27
  Idosos e Aposentados	30
  Denominações	1758
  Datas Comemorativas	277
  Crianças e Adolescentes	47
  Total	2139

  Fonte: Gabinete Vereador Sylvio Zimmermann

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Imprensa CMB