Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 chega à Comissão de Finanças para análise
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou nove projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, três emendas e uma subemenda na reunião desta terça-feira (25). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes da Casa.
O Projeto de Lei nº 7.378, relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, ficará tramitando por 20 dias para análise dos membros da Comissão.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei nº 548, de autoria da Mesa Diretora, que “ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA SEÇÃO IV DO CAPÍTULO III DA RESOLUÇÃO Nº 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, E INSTITUI A COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.670, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA FIXAR O VALOR DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.654, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “DISPÕE SOBRE POSTURAS, ORGANIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA PELOS AGENTES QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELECOMUNICAÇÕES, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”, bem como sua emenda nº 01.
Projeto de Lei nº 7.367, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ANIMAL DOMÉSTICO”, EM BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.674, de autoria do Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 550, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS OU CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Projeto de Lei nº 7.382, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO”.
Projeto de Lei nº 7.383, de autoria do Executivo, que “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E REVOGA O §1º DO ARTIGO 4º DA LEI N. 7.915, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013”.
Projeto de Lei nº 7.384, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO NAS DATAS E PARA OS LOCAIS QUE ESPECIFICA”.
Projeto de Lei nº 7.376, de autoria do Vereador Ricardo Alba, que “CRIA O ‘PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA’, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 963, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que “INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Emenda nº 01, de autoria dos Vereadores Ailton de Souza e Sylvio Zimmermann, e subemenda nº 01 à emenda nº 01, de autoria do Vereador Adriano Pereira, ao Projeto de Lei nº 7.364, de autoria do Executivo, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.395, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO”.
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 7.356, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “PROÍBE O TROTE UNIVERSITÁRIO NOS LOGRADOUROS PÚLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”.Pendente para análise:
Projeto de Lei nº 7.378, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB