Legislativo aprova quatro projetos de lei em redação final
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), quatro projetos de lei em redação final. Os projetos de lei do Executivo nº 7.713 e 7.714 tramitaram em regime urgentíssimo e foram analisados em plenário após a realização das comissões. As propostas seguem para sanção do prefeito.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei n. 7.713, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.Projeto de Lei n. 7.714, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE.
Projeto de Lei Nº 7.705, de autoria do presidente Marcos da Rosa (DEM) que acrescenta dispositivo ao Artigo 28 da Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016. O projeto propõe a inclusão da Semana Municipal da Paz e da Não Violência ao Calendário Oficial de Eventos do Município. A proposta estabelece que esse evento deve ser realizado em setembro, na semana em que incidir o dia 21, data em que a ONU estabeleceu como o Dia Internacional da Paz.
Projeto de Lei n. 7.706, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA”.
Requerimentos:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Nº 1193/2018 – providências ao Ministério da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será restabelecido o fornecimento de ambulâncias para a cidade de Blumenau/SC, que no momento estão em falta?DO VEREADOR ALEXANDRE PEREIRA CAMINHA:
Nº 1188/2018 – providências à CELESC para verificar poste no meio da calçada, bloqueando a passagem de pedestres, na Rua Goiás, número 44, no Bairro Garcia.
Nº 1194/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Azeny da Cunha, número 48, Bairro Valparaíso.
Nº 1195/2018 – providências à Celesc para que faças adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Thedora Thebin, número 74, Bairro Valparaíso.
Nº 1196/2018 – providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Progresso, número 768, Bairro Progresso.
Nº 1198/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: Qual o padrão de qualidade do macadame utilizado pelo Município de Blumenau? – Já foram realizados testes/avaliações da qualidade nos locais onde se aplicou o macadame no município? Qual foi o resultado? Qual o custo para aplicação do macadame por metro quadrado? E o custo para aplicação do pó de brita por metro quadrado? Justificativa: diariamente recebe-se diversas demandas de moradores acerca da má qualidade do macadame aplicado em suas ruas, inclusive sobre a aplicação do material em dias de chuva, ou sem prévia limpeza da via.
Nº 1199/2018 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: Qual a quantidade de pessoas atendidas na ESF Dr. Wilson Santhiago, localizada na Rua Antônio Zendron, 1.625, Bairro Valparaíso? Conforme itens 4.3 e 4.4 da Política Nacional de Atenção Básica, elaborada pelo Ministério da Saúde, cada equipe de Saúde da Família (ESF) deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas. Essa orientação está sendo respeitada? Justificativa: segundo relatos, a ESF Wilson Santhiago atende mais de 4.000 pessoas e não possui médicos suficientes. Pacientes estão encontrando muita dificuldade para agendar atendimentos.Moções
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU:
Nº 150/2018 – moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno, à Thais de Souza Bonatti, pela conquista do título de Miss Blumenau 2018.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Rafael Carrasco CMB