Legislativo aprova em primeiro turno alteração da LOM que prevê Transparência Pública
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Na sessão desta quinta-feira (8) a pauta foi exclusiva. Os vereadores aprovaram em primeiro turno a proposta de emenda nº 87 para acrescentar e alterar a Lei Orgânica do Município (LOM). A matéria tem como objetivo garantir transparência pública e aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção.
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta volta novamente à pauta da Câmara de Vereadores. Nas próximas três reuniões ordinárias o assunto será discutido para depois ser votado em segundo turno.Proposta aprovada em 1º turno
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 87, de autoria do Executivo, que “ACRESCENTA A ALÍNEA ‘S’ AO INCISO XXIII DO ART. 7º E O CAPÍTULO IX AO TÍTULO VI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.Período eleitoral:
Durante o período eleitoral, a Câmara de Blumenau não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos e projetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). A autoria das proposições pode ser consultada no site da Câmara, no menu Atividades do Legislativo. Também durante este período as sessões ordinárias e solenes não serão transmitidas pela TV Legislativa, mas podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMB