Vereador Jefferson Forest aborda Frente Parlamentar em defesa da Micro e Pequena Empresa 24/04/14
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O vereador Jefferson Forest (PT) é relator da recém-criada Frente Parlamentar em defesa da Micro e Pequena Empresa. Na sessão desta quinta-feira (24) contou que o grupo se reuniu nesta semana com representantes da Associação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais de Blumenau (Ampe) e do Executivo Municipal.
Conforme o parlamentar, uma das principais necessidades atualmente é a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município. “A lei municipal irá regulamentar o tempo de abertura de empresas, alvarás, licenças, tecnologia, compras governamentais e garantir o tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas, preconizado nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal”.
Para Fores, o Brasil seguiu a passos largos na valorização do setor que mais gera empregos no país. “Que o Poder Executivo também se engaje na proposta para adequar o município à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Já temos uma proposta de legislação. Vai partir aqui do Parlamento, vai até à AMPE e depois ao Executivo.”
Em relação aos residenciais “Minha Casa, Minha Vida”, disse que é preciso conhecer toda a sua história. “Tem muitas questões que pairam dúvidas. Os que foram construídos sem as unidades de saúde, escola e creche próximos merece uma grande avaliação da população, não é mesmo?”, finalizou.
Foto: Denner William | Agência CamaraBlu
Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu
