Inscrições abertas para palestra de Direito Eleitoral da Escola do Legislativo em parceria com a Alesc
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Já estão abertas as inscrições para a terceira etapa do Seminário de Formação Política da Escola do Legislativo Fritz Müller, da Câmara de Vereadores de Blumenau. Nesta última fase, a escola vai oferecer a palestra com o tema “Direito Eleitoral”, em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O evento acontecerá na próxima quarta-feira (22), das 19h às 22h, no plenário do Poder Legislativo blumenauense.
Os interessados em participar deverão se inscrever, por meio do site escola.alesc.sc.gov.br/eventos. Ao todo são 118 vagas.
O público-alvo da palestra são candidatos, assessores, parlamentares, advogados e cidadãos em geral.
O objetivo do encontro é oferecer conhecimento teórico e prático para a compreensão de pontos relevantes das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e legislação pertinente, que regulamentam as Eleições 2016. A palestra, com carga horária de 3 horas, terá como ministrante José Alexandre Machado.
Entre os assuntos que serão abordados estão os prazos nas convenções partidárias, filiação partidária, redução do tempo de campanha e a proibição do financiamento através de pessoa jurídica. Além do tempo de campanha e propaganda, número de candidatos nas coligações e a liberdade dada aos pré-candidatos de divulgarem posições pessoais e políticas praticamente em qualquer lugar que desejem, sem que isso caracterize propaganda eleitoral antecipada e pedido explícito de voto.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB com informações da Escola do Legislativo da Alesc
Imagem: Comunicação CMB – SiteServiço:
O quê: Palestra de Direito Eleitoral
Quando: Quarta-feira (22)
Horário: Das 19h às 22h
Onde: Câmara de Vereadores de Blumenau, localizada na rua XV de Novembro, nº 55, Centro.
Inscrições: escola.alesc.sc.gov.br/eventos
Carga horária: 3 horas
Ministrante: José Alexandre Machado
Ementa
Calendário Eleitoral 1º e 2º turno; Quem pode ser candidato; Registros dos candidatos; Impugnação das candidaturas e recursos; Substituição dos candidatos; Permitido e vedado no dia das eleições; Condutas vedadas aos agentes públicos; Arrecadação e gastos eleitorais; Limite dos gastos; Recibos eleitorais; Conta bancária; Origens dos recursos: Doações; Fontes vedadas; Data limite para arrecadação e despesas; Gastos eleitorais; Prestação de contas; Prazo para a prestação de contas; Prestação de contas simplificada; Análise e julgamento das contas; Valores estipulados de gastos máximos para candidaturas em Santa Catarina; Tempo dos partidos no rádio e televisão; Desincompatibilização.Programação
18h30 – Credenciamento
19h – Palestra
21h – Debate
22h – Encerramento