Fundam tem nova ferramenta de transparência para acompanhamento de convênios
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O Governo do Estado criou nova ferramenta de transparência para a população acompanhar o andamento dos convênios do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O novo mecanismo possibilita aos cidadãos consultarem cópias dos termos dos convênios celebrados, permitindo o acesso a todas as informações detalhadas sobre os projetos de cada município.
“Além de garantir investimentos em áreas fundamentais nos 295 municípios de Santa Catarina, uma das principais metas do Governo do Estado em relação ao Fundam é garantir a transparência em todos os processos. É importante que os cidadãos possam acompanhar todas as etapas dos investimentos que estão sendo feitos nessa parceria entre o Estado e as prefeituras catarinenses”, avalia o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.
Por meio do endereço www.sef.sc.gov.br/convenios, o cidadão poderá acompanhar os detalhes dos convênios. Nos casos de projetos de infraestrutura é possível checar em quais locais serão realizadas as obras. Já nos convênios para aquisição de máquinas, equipamentos e veículos podem ser identificadas quais unidades serão adquiridas pelas prefeituras, além do cronograma de pagamento, prestação de contas, finalidade e justificativa dos investimentos.
Sobre o Fundam
O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) é um programa criado pelo Governo do Estado para investir mais de R$ 600 milhões em todos os 295 municípios catarinenses. Cada prefeitura pode apresentar até dois projetos de investimento em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. Todas as cidades catarinenses já cadastraram as propostas que passam pela análise e aprovação do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Por meio do programa, os municípios poderão adquirir 954 equipamentos, máquinas e veículos para as áreas da saúde e da educação; executar 57 obras de construção de creches, escolas, postos de saúde, ginásios, praças e centro de idosos, além de pavimentar 1337 vias municipais, o que corresponde a cerca de 530 km de extensão.
Informações adicionais para a imprensa:
Maiara Gonçalves
Assessoria de Comunicação
Secretaria da Casa Civil de Santa Catarina
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