Frente Parlamentar se reúne com secretário municipal para tratar da denominação de ruas nas Zeis em fase de regularização
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A Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de Regularização Fundiária e Habitação do município se reuniu, na manhã desta quinta-feira (15), com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Oscar Guilherme Grotmann Filho. Estiveram presentes os vereadores Adriano Pereira (PT), que é o presidente, juntamente com Almir Vieira (PP) e Alexandre Matias (PSDB), além de assessores parlamentares.
O secretário informou que a secretaria vai trabalhar na implantação da Lei nº 8742/2019, que estabelece requisitos para a denominação de vias e logradouros públicos municipais. Ela trata sobre a denominação de ruas nas Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), que estão em fase de regularização na modalidade REURB-S. A lei se originou do Projeto de Lei Nº 7.809, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), e que foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito. Na reunião, o parlamentar informou que fez uma emenda, acrescentando mais duas áreas a Vila Jensen e a Arrozeira.
O secretário disse que a primeira frente de trabalho será no Loteamento Dona Edith. “A ideia é começar por esta área, que está consolidada, tem toda uma infraestrutura e a rua principal da comunidade tem CEP. Para consolidar a denominação oficial dessas ruas vai ser mais fácil porque já têm nomes genéricos, só tem alguns casos pontuais de ruas que precisam ser verificados. Nós da secretaria vamos pedir sugestões da comunidade, não vamos impor nada à população e pedimos auxílio dos vereadores também neste sentido”, informou que já foi feito um trabalho de mapeamento das ruas e de numeração das casas. O próximo passo é dar a nomenclatura oficial das ruas para que também possam ter o CEP e também recebam os serviços dos Correios.
Durante o encontro, o secretário explicou que, com a reforma administrativa feita pelo prefeito Mário Hildebrandt (sem partido), a pasta assumiu novamente as áreas de Regularização Fundiária e Habitação. Ele reiterou que o objetivo é avançar nessas áreas. Destacou como importante a sinergia entre o Executivo municipal e os vereadores. Reconheceu como importante e preciso um trabalho em equipe e em consonância entre as diversas secretarias da administração municipal, como Planejamento e a Procuradoria do município, para avançar nos processos de regularização fundiária. “Normalmente, a burocracia estava impedindo o fluxo de trabalho, com processos parados há muitos anos, mas nós precisamos regularizar isso e fazer com que isso funcione efetivamente”, ponderou.
O parlamentar Almir Vieira sugeriu ao poder público que seja formada uma equipe técnica específica, com servidores da Faema, Procuradoria, Planejamento, para trabalhar na questão da Regularização Fundiária. Também lamentou que o Programa Lar Legal em Blumenau não tenha dado certo, como em cidades como São Francisco do Sul que fez a entrega de escrituras. Em outro momento, pediu atenção do secretário para uma questão envolvendo o Loteamento Morada do Sol. “Por conta de um débito que o locador tem com o município, os moradores não conseguem fazer suas escrituras. Não está certo os moradores estarem sendo prejudicados por conta disso”.
Por fim, o presidente questionou sobre a área da Habitação, perguntando se existe previsão de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida em Blumenau. O secretário municipal informou que, durante reunião que teve com o Ministério Público e a Caixa Econômica Federal, teve conhecimento de que cerca de 40 unidades do Programa Minha Casa Minha Vida estão novamente disponíveis. “São unidades que as pessoas saíram ou tiveram que sair por problemas de drogatização e problemas correlatos e está novamente à disposição das próximas pessoas que estavam na lista. Estamos levantando junto à Caixa todas essas unidades disponíveis para as pessoas que estavam na lista de 2016 entrarem no programa. Novas unidades ainda não temos previsão”.
Dentro desta questão, o parlamentar Almir Vieira sugeriu que se faça uma comissão, formada por Vigilância Sanitária, Faema, Defesa Civil, Regularização Fundiária e vereadores para fazer uma vistoria nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida no município, verificando a situação de infraestrutura. O secretário informou que a pasta já fez este levantamento e fiscalização nos condomínios e pode trazer na próxima reunião da frente para conhecimento dos parlamentes.
O presidente avaliou a reunião de forma positiva. Apontou que a frente tinha a preocupação de como ficaria as questões da regularização fundiária e da habitação com a reforma administrativa do governo municipal. “O que precisamos é de uma equipe técnica empenhada e que essas questões avancem no município. O secretário demostrou boa vontade, se mostrou proativo e quer dar prioridade para esta área de regularização fundiária, fazer a coisa acontecer de fato. Isso é muito importante. Ele reconheceu que por muito tempo as coisas ficaram lentas e que não se tem dado a resposta que a comunidade espera e precisa”, assinalou Adriano Pereira, acrescentando que os vereadores vão continuar cobrando para que a lei municipal comece a dar resultados na prática tanto no Morro Dona Edith, como nas outras áreas elencadas. A data da próxima reunião ainda não foi definida.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Imprensa CMB