Frente Parlamentar se reúne com secretário municipal para conhecer ações do Executivo sobre regularização fundiária e Programa Lar Legal
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Na manhã desta quinta-feira (31) os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Blumenau se reuniram com o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Gonçalves, para discutir as ações do Executivo em relação ao processo de regularização de imóveis e tratar do “Programa Lar Legal”, em Blumenau.
Nesta terceira reunião, além do vereador Adriano Pereira (PT), presidente da Frente, também estiveram presentes os vereadores Almir Vieira (PP), relator; Alexandre Matias (PSDB) e também um representante do gabinete do Professor Gilson (PSD).
No encontro, o secretário Juliano Gonçalves apresentou um relatório de sete grandes áreas da cidade que estão com processo de regularização fundiária em curso, faltando apenas o licenciamento ambiental e aprovação urbanística dos loteamentos. “Neste sentido o Programa Lar Legal pode conceder a titularidade antecipada desse processo, lembrando que um processo não elimina o outro. O processo de regularização deve progredir para deixar os imóveis regulamentados”, ressaltou.
Em Blumenau são cerca de 55 assentamentos irregulares mapeados. Destes, 17 são consideradas Zeis (Zonas de Especial Interesse Social) e sete destas áreas já estão com projeto de regularização fundiária em curso: Loteamento Vila União (Itoupava Central), Loteamento Vila Jansen e Arrozeira (Itoupava Central), Loteamento Vila Vitória (Itoupava Norte), Loteamento Dona Edith (Velha), Loteamento Vila Bromberg (Escola Agrícola), Loteamento Vereador Romário da Conceição Badia (Itoupava Norte) e Loteamento Fritz Koegler (Itoupava Norte).
O presidente da Frente Parlamentar, Adriano Pereira destacou ainda as tratativas e necessidades de incluir cerca de 10 novas regiões no processo de regularização fundiária. “Desde nosso primeiro mandato, essa tem sido uma de nossas bandeiras. Temos trabalhado pela regularização fundiária, pela necessidade do poder público olhar para as periferias, comunidades carentes e ruas de placa amarela”, afirmou.
Mencionou ainda a importância do “Programa Lar Legal”, criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e desenvolvido com o apoio da Assembleia Legislativa, do Ministério Público (MPSC) em conjunto com as prefeituras. “Estivemos participando de fóruns e reuniões tratando do Programa Lar Legal. Agora esperamos que o programa seja uma ferramenta para proporcionar aos moradores a posse do título de propriedade e escritura dos imóveis”.
O vereador Almir Vieira informou que cerca de 5 milhões de escrituras estão em processo e 10 mil prontas para serem entregues no Estado, pelo “Programa Lar Legal”. O parlamentar falou ainda sobre a importância de trazer o programa para atender os moradores de Blumenau. “Os membros da Frente entendem que se trata de uma força tarefa que a Câmara precisa fazer para ajudar as comunidades a realizarem o tão esperado sonho para conseguir a escritura do imóvel”. Assegurou que Barra Velha, Brusque, Piçarras, Três Barras e São Francisco do Sul estão entre os municípios atendidos pelo programa.
A próxima reunião da Frente Parlamentar está marcada para o dia 14 de setembro, às 10h30 na Câmara de Vereadores.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de Habitação e Regularização Fundiária de Blumenau tem como finalidade firmar parcerias com organizações não governamentais e órgãos e entidades governamentais para a união de forças necessárias ao enfrentamento dos problemas referentes à habitação e regularização fundiária no município e na implantação de políticas públicas em defesa desta área.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Imprensa CMB