Frente Parlamentar de Regularização Fundiária e Habitação se reúne com o novo secretário Rafael Jansen
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A Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de Regularização Fundiária e Habitação de Blumenau se reuniu, na manhã desta quarta-feira (4), na sala das comissões da Câmara de Vereadores. O encontro contou com as participações do novo secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Rafael Jansen, que recentemente assumiu a pasta, e dos vereadores Adriano Pereira (PT), presidente da Frente, Alexandre Matias (PSDB), que integra o grupo parlamentar, e o vereador Alexandre Caminha (PSD). Além deles, estiveram presentes os diretores de Habitação e de Regularização Fundiária, Ilmor Juenge e Ademir Rodrigues, respectivamente.
Esta foi a primeira reunião com o novo secretário após a saída de Juliano Gonçalves do comando da pasta. Ao abrir o encontro, o presidente Adriano Pereira destacou a importância que o Executivo municipal precisa dar a esta secretaria. “É uma pasta que precisa de infraestrutura, da ampliação de seu corpo técnico e da atenção devida para funcionar com eficiência e cumprir o seu papel”. Dentro desta questão, o secretário municipal já fez reuniões para buscar soluções e ações neste sentido.
Uma das primeiras demandas apresentadas ao secretário na reunião foi a respeito da ausência dos serviços de Correios nas áreas irregulares, especialmente no Morro Dona Edith. O parlamentar destacou que é uma demanda antiga daquela comunidade. Rafael Jansen disse que há duas semanas foi encaminhado um ofício aos Correios solicitando o serviço.
O parlamentar Alexandre Matias disse que a Secretaria de Planejamento está realizando um cadastramento no bairro da Velha Grande, mas disse que os cadastradores foram mal recebidos pela comunidade. O vereador Adriano interferiu dizendo que acha estranho a manifestação, porque em outra oportunidade, quando a prefeitura chamou para um cadastramento, a população daquele bairro atendeu ao chamado, que contou com a interferência dele também. “O que acontece é que a comunidade está desacreditada e indignada por tantas promessas de regularização. Além disso, quando não há a interferência de um vereador, a desconfiança é ainda maior. Muitas vezes os governos não querem o apoio do vereador”, criticou.
O vereador Alexandre Caminha também concordou com o vereador Adriano a respeito da falta de apoio à Secretaria de Regularização Fundiária e Habitação argumentou que a pasta precisa de mais independência na gestão. “É preciso tratar com prioridade, interesse e dar estrutura à secretaria, ou então continuaremos promovendo apenas reuniões e recadastramentos”, ressaltou. Sobre a falta de interesse da comunidade pelo cadastramento, conforme apontou o vereador Alexandre Matias, o parlamentar destacou que de fato a comunidade está cansada e existe a preocupação por empresas que se passam por órgãos públicos enganando os moradores. Sobre a ausência dos Correios, ele foi categórico. “A empresa já está cortando serviços, se não tiver CEP, certamente os Correios não vão fazer entrega de correspondências a endereços não oficializados”.
Outros assuntos tratados e outras demandas que foram retomadas durante a reunião foram em relação à área de Regularização Fundiária, em que se tratou das 17 Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social). Dentre elas, oito áreas estão em processo de regularização e as demais apresentam algumas restrições de geologia ou algum impasse ambiental, por isso precisam ser avaliadas de forma diferenciada e pontual pelo poder público. O trabalho consiste em avaliar, por exemplo, se toda a área deve ser interditada pelo risco geológico ou se pode ser trabalhada em pontos isolados, detectando se todos os imóveis estão em situação de risco ou não.
“A intenção enquanto secretaria é dar continuidade no serviço com aquilo que já havia sido feito e dar andamento a outras questões. Nós queremos trabalhar nas áreas Zeis para dar endereço, darmos CEP e escritura para as pessoas e promover cidadania. Quando estas áreas forem regulamentadas pelo município, a comunidade poderá ter infraestrutura, com rede de água, de energia, iluminação pública e a prefeitura é obrigada a fazer a manutenção, seja rua de macadame ou asfalto. Essas áreas têm que ter um tratamento diferenciado, porque já estão consolidadas, ou seja, não tem que mexer na topografia do local e, por isso, precisam ter um olhar dentro dos aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e geológicos como se fossem uma implantação nova, por isso que é um processo demorado e burocrático, que vai além do tempo desejado pela secretaria”, explicou o secretário.
Na área de Habitação também foi tratado do Cartão Reforma do Governo Federal e a confirmação de que o mesmo está suspenso em Blumenau. Eles também falaram sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a reurbanização de loteamentos. Rafael Jansen explicou que está para ser entregue o Minha Casa Minha Vida 2, para o qual está sendo feito o cadastramento das famílias para 144 imóveis e faltam apenas algumas questões burocráticas que estão sendo resolvidas. Ele também disse que a secretaria aguarda confirmação do Governo Federal para o novo programa Minha Casa Minha Vida 3 e a secretaria já está se antecipando caso Blumenau seja comtemplada.
“São cobranças inúmeras que fizemos e pretendemos dar sequência. Vários secretários passaram por esta pasta e, infelizmente, muitas demandas não foram resolvidas. Desejamos que esta secretaria seja bem estruturada para atender aos anseios da comunidade e o prefeito continue tendo um olhar especial para esta questão, trabalhando como uma política de governo permanente. Vamos continuar cobrando e fazendo, enquanto Câmara de Vereadores, os encaminhamentos possíveis para buscar as soluções. No próximo encontro vamos verificar se teve alguma evolução nas demandas apresentadas ao novo secretário e esperamos por algo positivo”, apontou Adriano Pereira, informando que a próxima reunião será no dia 25 de julho, às 11 horas, na Câmara de Vereadores.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fotos: Jessica de Morais | Imprensa CMB